Sábado, 29 de Abril de 2017

Câmara descontou R$ 1,4 milhão por faltas de deputados

Levantamento do Congresso em Foco em parceria com Agência Pública mostra que, ao todo, 288 parlamentares tiveram, juntos, 1.368 abatimentos na folha de pagamento entre fevereiro e junho

Nilson Bastian/Câmara dos Deputados
Nilson Bastian-Câmara dos Deputados

O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mostra preocupação com o quórum para votações no início da segunda metade do ano

Apesar de os deputados federais terem comparecido em massa no primeiro semestre, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mostrava preocupação, no final de julho, ao falar sobre o quórum para votações no início da segunda metade do ano. Questionado por jornalistas, ele disse que poderia recorrer ao desconto em folha pelas faltas dos deputados – nada além do que determina o regimento da Câmara para as ausências não justificadas – como forma de pressioná-los a comparecer.

Mas o regimento tem sido cumprido? Os parlamentares têm sentido no bolso pelas faltas em plenário? O Truco no Congresso – projeto de fact-checking da Agência Pública, feito em parceria com o Congresso em Foco – foi atrás dos dados e constatou, em um levantamento exclusivo obtido por meio da Lei de Acesso à Informação, que realmente os descontos na folha de pagamento têm ocorrido.

Segundo dados da Coordenação de Pagamento de Pessoal da Câmara, 288 deputados tiveram, juntos, R$ 1,437 milhão em cortes na folha de pagamento pelas 1.373 faltas registradas entre fevereiro e junho. Pelas regras, o parlamentar tem descontos proporcionais quando não justifica ausências a sessões no plenário ou, mesmo estando presente, a cada votação de que deixa de participar. O limite para o abatimento é de R$ 21.101,88, ou 62,5% da remuneração mensal de R$ 33.763.

O próprio Rodrigo Maia é um exemplo de que estar presente não significa receber o salário integralmente. Apesar de não ter perdido um único dia de sessões entre fevereiro e junho, o presidente da Casa deixou de receber R$ 1.507,28 em março. Além dele, 19 parlamentares tiveram desconto mesmo sem ter faltas não justificadas.

Outra situação que chama a atenção, criada pelas regras da Câmara, é a diferença entre os valores descontados para o mesmo número de faltas. Em maio, por exemplo, o abatimento para quem teve apenas uma falta oscilou de R$ 468,93 a R$ 1.406,79. Em fevereiro, ficou entre R$ 376,82 e R$ 1.507,28.

Nilson Bastian/Câmara dos Deputados

Wladimir Costa (SD-PA) é recordista em descontos

Isso acontece porque o valor máximo que pode ser descontado em um determinado mês – R$ 21.101,88 – é dividido pelo número de dias em que houve sessões deliberativas. E o valor de cada dia é novamente dividido pelo número de votações que aconteceram – já que o desconto na folha é feito por votação, não por dia. Assim, o parlamentar que deixa de votar uma vez em um dia com muitas consultas ao plenário perde menos dinheiro do que quando o faz em dias de trabalho menos intenso.

Atestado

Como mostrou o Congresso em Foco no início do ano, 90% das faltas dos deputados em 2015 foram abonadas com o uso de atestados médicos. A explicação é simples: essa é a única forma de justificar uma ausência a qualquer tempo, sem prazo.

O campeão de faltas em 2015, Wladimir Costa (SD-PA), por exemplo, soma 38 descontos que diminuíram em R$ 36.306,81 os seus rendimentos em 2016 – o recorde do ano até agora. A assessoria do paraense informou que o deputado sofre de sequelas de duas cirurgias na coluna, tendo talvez de se submeter a uma terceira operação e, por isso, é tão ausente da Casa. Disse ainda que ele já providenciou documentação para pedir o abono de parte das faltas à Câmara.

Elcione Barbalho (PMDB-PA), por exemplo, teve 11 abatimentos em folha, perdendo R$ 9.214,98 este ano. Poderia ser muito mais, caso a deputada não tivesse justificado com atestados médicos 24 dos dias em que faltou. Segundo a assessoria, ela contraiu uma superbactéria e precisou se tratar em São Paulo, onde voltará a ficar internada em breve, pelo mesmo motivo.

Há casos mais nebulosos. Marinha Raupp (PMDB-RO), por exemplo, abonou 20 dias de faltas que teve entre fevereiro e junho – a Câmara teve 54 sessões – também devido a motivos de saúde. A assessoria informou que ela esteve doente, mas que foram “coisas de rotina” e que a deputada “já está 100%”. Insistimos em obter ao menos um nome de doença ou de exame, mas a assessoria não soube informar.

Sem abono

O segundo que mais perdeu dinheiro, Macedo (PP-CE), disse que não pretende abonar parte das faltas. “Na escolha das prioridades, é fundamental valorizar o povo. Precisei me ausentar do plenário da Câmara dos Deputados para atender demandas específicas em meu estado”, disse. O cearense teve descontados R$ 29.908,47, distribuídos em 24 abatimentos. As faltas decorrentes de atividades políticas fora da Câmara só podem ser perdoadas se o parlamentar estiver em missão autorizada.

Explicação parecida foi dada por Índio da Costa (PSD-RJ). “Sou candidato a prefeito no Rio de Janeiro e ao longo deste ano venho construindo um plano de governo junto com a sociedade carioca”, explica. Ele diz ainda que sequer vai procurar saber se a Câmara autoriza o abono – o que não ocorre nesses casos –, pois acha mais honesto não receber pelos dias em que esteve em pré-campanha. O carioca teve abatidos R$ 27.455,63 pelas 26 votações a que deixou de comparecer.

Na sequência da lista está Guilherme Mussi (PP-SP), que sofreu 26 descontos, somando uma redução de R$ 26,295,89 neste ano. A assessoria do deputado informou que ele assumiu a presidência estadual do partido e, em ano de eleições, preferiu se ausentar da Câmara a abandonar as articulações para os pleitos municipais.

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