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As relações de trabalho no Século XXI e as mudanças na CLT

"A rigidez da CLT, que cumpriu seu papel em dado momento histórico, é hoje obstáculo à criação de empregos e ao desenvolvimento do país, concorrendo contra o próprio interesse dos trabalhadores, empurrados para a informalidade ou o desemprego"

A sociedade moderna surgiu a partir da Revolução Industrial, no Século XVIII, na Inglaterra, sob os escombros da ordem feudal e impulsionada pela enorme expansão comercial patrocinada pelo mercantilismo. As sucessivas inovações introduzidas pela ordem capitalista produziram um salto inédito de produtividade e diversificação produtiva. A divisão de trabalho, o tear mecânico, o uso do carvão e do ferro, a máquina a vapor, as ferrovias, a eletricidade, o motor a combustão, a telefonia, a urbanização, a introdução do aço e de produtos químicos foram avanços que progressivamente redesenharam a economia.

Do ponto de vista social, a nova ordem se ancorava em estrutura social caracterizada pela presença de um lado dos empresários e de outro dos trabalhadores. De início, a classe média era incipiente e os setores agrários, senhores feudais e camponeses, decadentes. As condições de trabalho, nos primórdios do capitalismo, eram desumanas. Trabalho infantil, jornada de trabalho de 16 horas, insalubre, falta de segurança no trabalho, salários vis.

Foto Divulgação

A CLT, veio na era Vargas, em pleno Estado Novo

Nos países de capitalismo avançado, a evolução dos direitos dos trabalhadores se deu de baixo para cima, resultante das lutas sindicais, do avanço da democracia e do amadurecimento civilizatório.

 

 

Já aqui, em nossas terras tropicais, as raízes históricas fincadas no escravismo colonial, a concentração extrema da propriedade da terra, a cultura excludente de nossas elites, a dinâmica política nada democrática, a economia agroexportadora, a incipiência da indústria e do mercado interno, produziram um Estado forte e uma sociedade civil frágil.

A CLT, veio na era Vargas, em pleno Estado Novo, “pelo alto”, a partir do governo. Várias conquistas importantes foram introduzidas para proteger o trabalhador e organizar o mercado de trabalho. Mas as marcas, diferente das democracias capitalistas maduras, eram a centralidade do Estado, a cultura paternalista, intervencionista e de tutela, a primazia da rigidez da regra, o peso desproporcional da justiça trabalhista e o desprestígio da livre negociação.

Acontece que o mundo mudou. A economia hoje, em pleno Século XXI, é globalizada, dinâmica, fragmenta e flexível. A rigidez da CLT, que cumpriu seu papel em dado momento histórico, é hoje obstáculo à criação de empregos e ao desenvolvimento do país, concorrendo contra o próprio interesse dos trabalhadores, empurrados para a informalidade ou o desemprego. Nenhum país no mundo tem quatro milhões de processos trabalhistas por ano e tamanha insegurança jurídica. Isto é o que a “vanguarda do atraso” não consegue entender.

Foi, por isto, que a Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, a modernização das regras que regem o mercado de trabalho, sem subtrair nenhum direito constitucional dos trabalhadores, num excepcional trabalho do relator, o deputado tucano Rogério Marinho (PSDB/RN).

Voltaremos ao assunto, na próxima semana, dada a relevância do tema.

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Sobre o autor

Marcus Pestana

Marcus Pestana

* Marcus Pestana é deputado federal e foi, por dois mandatos consecutivos, presidente do PSDB de Minas Gerais. E-mail: contato@marcuspestana.com.br.

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