A PEC que restitui a obrigatoriedade do diploma de jornalista é de autoria do senador Antônio Carlos Valadares - Valdemir Barreto/Senado
O plenário do Senado, acabou de aprovar, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 33/2009 que inclui a exigência do diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. Por 65 votos favoráveis e 7 contrários, os senadores decidiram restituir o diploma. Por se tratar de PEC, o regimento estabelece que haja um prazo de cinco dias úteis até a votação em segundo turno.
A exigência de formação superior em jornalismo caiu em 2009 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão ocorreu após análise do mérito do Recurso Extraordinário (RE) 511961, movido pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF). O presidente do STF à época, Gilmar Mendes, relator do caso, entendeu que o Decreto-lei 972/69, editado durante a ditadura militar, afronta a Constituição Federal.
A PEC, que tem como relator o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), foi apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Outra PEC sobre o mesmo tema tramita na Câmara. Se aprovada em segundo turno, a proposta do Senado segue para análise da Câmara, onde poderá ser apensada ao texto do deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
A proposta estabelece que a exigência do diploma não será obrigatória para colaboradores, desde que não tenham vínculos empregatícios e produzam trabalhos de natureza técnica, científica ou cultural. O colaborador também deverá ter todos os seus textos divulgados com nome e qualificação do autor. O diploma só será exigido para os profissionais que começarem a trabalhar na área após a promulgação da emenda. Quem já atua na profissão fica dispensado de obter o diploma, desde que comprove o efetivo exercício da profissão de jornalista. Quem já possui registro profissional regular também fica dispensado de apresentar o diploma.
Antes do início da votação, o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), reclamou que não havia acordo de líderes para a votação de PEC na sessão de hoje (30). No entanto, a Mesa deu prosseguimento à análise da proposta.
Isso é uma emenda estúpida, feita por parlamentares desinformados que querem apenas agradar os jornalistas. Também estranho que o Congresso em Foco tenha mudado o nome, não é PEC dos jornalistas, é PEC do diploma, isto sim. Primeiro, não é matéria para entrar em uma Constituição. Segundo, é uma bobagem porque as empresas continuam contratando jornalistas, independente da exigência legal. Terceiro, é ridículo, pois não é o que se faz em todo o mundo, onde o que se exige é curso superior e, em vários países, uma especialização em Jornalismo.
O projeto da aludida PEC é inconstitucional, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já se posicionou pela não necessidade do diploma para a profissão. Não tenham dúvida que a expectativa dos detentores de diploma de jornalismo de, por meio de Emenda Constitucional, mudar a decisão do Supremo será frustrada.
- O Supremo Tribunal Federal, há mais de uma década, vem dizendo que emendas à Constituição também podem ser declaradas inconstitucionais. E o Supremo, obviamente, vai considerar inconstitucional esta matéria. Porque o que o tribunal decidiu, em relação a profissões, é que tem que ser preservado o direito fundamental de exercer a profissão, de exercê-la livremente, de ter direito à manifestação. Foi isso que decidiu o Supremo e é isso que vai decidir o Supremo de novo -.
Muito interessante os politicos que se dizem socialistas e comunista, isso não passa de um arrocho naqueles que não aceita calados os descalambros deste governo e a roubalheira implantada pelo PT. com toda certeza os politicos que votaram a favor da PEC estão com medo de serem denuciados pela imprensa e já estão tramando calar a boca de muito jornalistas honestos e trabalhadores, com certeza não é um diploma que faz um bom profissional.
Bispo UAPO