Antônio Russo (PR-MS)

Suplente efetivado com a renúncia da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), o empresário responde a cinco inquéritos (3286, 3293, 3296, 3303 e 3380) por crimes contra a ordem tributária. As investigações se referem a suspeitas de irregularidades fiscais cometidas por uma rede de frigoríficos que lhe pertencia.

“Os inquéritos foram instaurados, não obstante esteja fora de dúvida que os lançamentos fiscais realizados são resultantes da chamada guerra fiscal, não constituindo, em hipótese alguma, atos contrários à lei por parte do contribuinte. Confiamos que os inquéritos serão arquivados”, disse o senador, por intermédio de sua assessoria.

Leia a íntegra da resposta:

“Os inquéritos levantados pela Revista Congresso em Foco são relativos a uma questão complexa ligada à Guerra Fiscal entre os Estados de Mato Grosso do Sul e de São Paulo. Eles são todos relacionados à cobrança de ICMS de empresa da qual eu era acionista, cujas operações dizem respeito, em grande parte, ao período de 2002/2003. São Paulo pretende cobrar da empresa, que é sediada naquele Estado, o valor do ICMS destacado em nota fiscal emitida por contribuinte do Estado de Mato Grosso do Sul, no fornecimento de mercadorias para a empresa paulista e que geraram o crédito do ICMS respectivo. O Estado de São Paulo efetuou a glosa dos créditos do ICMS, em lançamentos fiscais que estão sendo discutidos administrativa e judicialmente, pela empresa paulista, da qual, hoje, nem sou mais acionista. Os inquéritos questionados pela Revista Congresso em Foco foram instaurados, não obstante esteja fora de dúvida que os lançamentos fiscais realizados são resultantes da chamada Guerra Fiscal, não constituindo, em hipótese alguma, atos contrários à lei por parte do contribuinte.”

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