Alexandre de Moraes pede vista e interrompe julgamento sobre restrições ao foro privilegiado

STF

Alexandre de Moraes pediu vista após falar por quase duas horas sobre foro privilegiado

 

Novato na Corte, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista – mais tempo para analisar o caso – da ação que discute restrições ao foro privilegiado para políticos e autoridades no país. Após uma extensa explicação, defesa e questionamentos, etapa que durou quase duas horas, o ministro anunciou seu pedido de vista. O julgamento teve início na tarde de ontem e foi interrompido nesta quinta-feira (1º). Até o momento, placar está em 4 a 0 pelo fim da prerrogativa especial de função.

Mesmo após o pedido de vista de Alexandre de Moraes, o ministro Marco Aurélio pediu para adiantar seu voto e seguiu o entendimento do relator, Roberto Barroso, que votou favoravelmente à restrição do Foro. Logo em seguida, Cármem Lúcia e Rosa Weber anunciaram que também iriam adiantar suas posições. Ambas acompanharam o relator e também votaram a favor da restrição.

O julgamento teve início no mesmo dia em que o Senado decidiu acelerar e aprovar proposta semelhante na Casa. Na tarde de ontem (quarta, 31), por unanimidade, os senadores aprovaram em segundo turno proposta que restringe o foro privilegiado, mas resguarda exceções aos presidentes dos três Poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário). A ideia dos senadores era se antecipar à decisão do Supremo. No entanto, a proposta aprovada no Senado ainda precisará passar por duas votações na Câmara.

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A proposta do Congresso acaba com o foro, mas não extingue prerrogativas parlamentares, o que significa que as regras para prisão dos congressistas permanecem as mesmas.

Durante suas explicações, Alexandre de Moraes questionou se no caso das investigações em curso, com centenas de delações já realizadas, se forem desmembradas para vários juízes em vários estados, seria mais eficiente. Moraes rechaçou que STF seja moroso e foi acompanhado da manifestação pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Ao contrário do que Gilmar, Lewandowski e Toffoli defenderam, Barroso disse que o atual sistema provoca a prescrição das penas. “Só aqui no Supremo já prescreveram, desde que o Supremo passou a atuar nesta matéria, mais de 200 processos. Portanto, essa é uma estatística que traz constrangimento e desprestígio para o STF”.

Já sinalizando que seu voto será pela permanência do foro, o ministro disse que, se alterar o foro privilegiado como proposto pelo ministro Barroso, será imprescindível que a Corte analise os reflexos. Para ele, qualquer alteração, principalmente de competência, irá gerar possibilidade de inúmeros recursos. “Há o risco de que se leve meses, até anos, para decidir o que vai, o que fica, o que volta”, ressaltou.

Críticas à PGR

Gravado em uma conversa com o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), na qual o parlamentar pedia favores a Gilmar para convencer outros políticos a votar proposta sobre abuso de autoridade, Gilmar Mendes criticou a Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro disse que a PGR tem “propósitos escusos”  e que inquérito contra os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Navarro e Francisco Falcão, tem objetivo de “amedrontar” o STJ.

Voto do relator

O voto do ministro Roberto Barroso foi revelado na tarde de ontem (quarta-feira, 31), quando o julgamento teve início no tribunal. A posição do relator foi favorável à restrição ao foro privilegiado para autoridades. De acordo com entendimento do ministro, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato.

Em seu voto, para evitar que os detentores de foro que cometerem crimes durante o mandato renunciem aos cargos para escapar do julgamento, Barroso também sugeriu que, a partir da instrução do processo, a ação fica mantida onde estiver.

Caso concreto

O caso concreto que está sendo julgado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido à Justiça do Rio de Janeiro.

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