Alckmin sugere projeto aumentando rigor do ECA

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Alckmin apresentou texto ao presidente da Câmara e pediu urgência na votação

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, entregou na Câmara nesta terça-feira (16) uma proposta que endurece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em quatro pontos. O principal deles aumenta de três para até oito anos o tempo de internação do adolescente em conflito com a lei. Apesar de ter sido elaborado pelo governo paulista, o texto foi protocolado pelo líder do PSDB na Casa, Carlos Sampaio (SP).

O projeto tem quatro pontos. O principal é que, nos crimes mais graves, o período de internação passe do máximo atual, de três anos, para até oito anos. Em casos de homicídio, por exemplo, o menor apreendido pela polícia e com a punição determinada pela Justiça, fica hoje até três anos internados. O debate sobre mudanças no ECA ganhou força após a morte de um universitário por um adolescente de 17 anos em São Paulo.

“Com apenas três anos de medida socioeducativa (…) isso não estabelece limites e a impunidade estimula a atividade delituosa. A nossa proposta é até oito anos para crimes hediondos, homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro, estupro”, afirmou Alckmin, logo após reunião com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O projeto deve ser distribuído para três comissões permanentes da Casa.

Alckmin disse na semana passada que apresentaria um projeto sugerindo modificações no ECA. O texto vinha sendo estudado por assessores do governador há dois meses. Outra mudança proposta pela equipe é a criação de um regime especial de atendimento para aqueles que ultrapassarem os 18 anos, mas que ainda tenham medida sócioeducativa a cumprir.

Outras mudanças previstas no texto são punições maiores para quem for reicidente e previsão de tratamento continuado para os casos de saúde mental. A última é o agravamento da pena para o maior que usar ou cooptar crianças ou adolescentes para o crime. Com a previsão de passar por pelo menos três comissões, a ideia é conseguir o regime de urgência e levar o texto direto para o plenário.

“Já fui deputado federal e sei que é uma Casa do Brasil inteiro, inúmeras propostas. Mas acredito que, se conseguirmos a urgência, é o clamor da sociedade. Vamos dar uma resposta. Estamos vendo crimes cada vez mais reicidentes, cada vez mais graves. Educar é como se conduzir em sociedade, precisa ter limite para esses casos mais graves”, disse o governador de São Paulo.

O presidente da Câmara, no entanto, não se manifestou sobre o pedido de urgência. Disse, no entanto, que a análise da proposta exige uma “forma muito rápida” de debate. Para o peemedebista, o projeto “de maneira muito consciente, muito serena, responde a anseios e clamores e quase que angústia e desespero da sociedade brasileira”.

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