Haroldo Tajra: R$ 82 mil como indenização pela informação de que ganhava R$ 27,5 mil em 2009
Alegando ter virado alvo da “inveja” até de seus familiares, o ex-diretor- geral do Senado Haroldo Feitosa Tajra quer receber na Justiça uma indenização de dar inveja. Em ação movida contra o Congresso em Foco, Tajra pede R$ 82 mil de indenização porque o site publicou que ele, em 2009, ganhava R$ 27.538,62, R$ 3 mil a mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal à época, conforme auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). O ex-diretor do Senado era um dos 464 funcionários da Casa com vencimentos acima do teto do funcionalismo, fixado pela Constiuição.
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Tajra resolveu optar por outro caminho e não seguiu a orientação do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), que patrocinou a entrada de 43 ações contra o Congresso em Foco no Juizado de Pequenas Causas. O ex-diretor do Senado entrou na Justiça comum a fim de pedir uma indenização mais alta. Como ele mesmo diz na ação, quer o equivalente a 2,5 vezes o valor que o site divulgou.
Leia a íntegra da ação movida por Haroldo Tajra
Com a ação de Tajra, são 46, no total, os processos que o site responde por revelar os supersalários no Legislativo, no Judiciário e no Executivo. O site já teve duas vitórias na Justiça contra o Sindilegis em ações que tinham por intuito impedir a publicação de reportagens sobre o tema. No caso dos processos no Juizado de Pequenas Causas, já terminou a primeira etapa, de audiências de conciliação. E os resultados, até agora, são favoráveis ao Congresso em Foco: 16 ações já devem ser extintas, reduzindo o número de processos enfrentados pelo site para 29, os 27 que restam em pequenas causas, este de Haroldo Tajra e um do sindicato, ainda em análise.
Uma das reportagens da série publicada pelo site sobre supersalários mostrou que, em 2009, Tajra recebia R$ 27.538,62 brutos, ou R$ 3 mil a mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhava à época. Hoje, o teto é de R$ 26.723 por mês. Mas na ação, o ex-diretor geral e hoje diretor do Interlegis do Senado, mostra que ganha muito mais.
Muito mais
No processo, Tajra pede R$ 82.615,86 de indenização e diz que o valor é “equivalente” a 2,5 vezes o salário que foi divulgado pelo Congresso em Foco. Na verdade, a indenização pedida significa 2,5 vezes e meia um salário mensal de R$ 33 mil por mês. O site apurou que este é o valor que Tajra, aproximadamente, recebia em 2011.
Procurado no ano passado para falar sobre a auditoria do TCU, o ex-diretor geral preferiu não comentar o assunto. Mas ajuizou uma ação por danos morais contra o site meses depois. Procurado novamente na segunda-feira (13), Tajra não respondeu aos recados deixados com sua secretária e em sua caixa postal eletrônica.
Aviso ao juiz
Tajra alega que a notícia sobre os supersalários não é de interesse público, que trouxe riscos à sua segurança, e lhe causou constrangimentos. Ele afirma que sua família, seus colegas de trabalho e seus vizinhos ficaram com “inveja” do quanto ele ganhava. Tajra diz que as pessoas do seu convívio social ainda nutriram contra ele sentimentos de “revolta” e “desprezo”.
Na ação, o diretor do Interlegis diz que é servidor efetivo do Senado desde 1995, no último nível de sua carreira e que tem várias gratificações incorporadas a seu salário. Na sua avaliação, isso justifica o valor da indenização que ele pede, por não ser capaz de lhe enriquecer injustamente.
Os advogados de Tajra ainda fazem um alerta ao juiz encarregado de julgar o caso, Fabrício Bezerra, da 13ª Vara Cível de Brasília, a quem foi distribuído ao processo. Dizem que, se ele permitir que jornalistas publiquem salários de quem ganha acima do teto, no futuro, o próprio magistrado poderá ser notícia. “Amanhã poderá ser Vossa Excelência quem terá o mesmo dissabor de ter sua vida pessoal completamente devassada por uma atitude irresponsável”, afirmam os defensores do servidor, Roberto Pozzatti e Renato Andrade.
Pós-Agaciel
Tjara foi o diretor geral depois da queda de Agaciel Maia em 2009, acusado de esconder uma mansão de R$ 5 milhões de seu patrimônio. Depois de um mandato-tampão de Alexandre Gazzineo, Tajra ficou no posto durante quase todo o primeiro biênio da gestão do senador José Sarney (PMDB-AP). No início de 2011, quando começou o segundo biênio, a direção geral da Casa passou para Dóris Marize, ex-chefe de gabinete da filha de Sarney, a ex-senadora e hoje governadora do Maranhão, Roseana Sarney. Hoje, Tajra é diretor do Interlegis do Senado, um programa de modernização tecnológica para as casas legislativas do Brasil.
Em 2009, a revista IstoÉ noticiou que ele enfrentava um processo judicial com sua ex-mulher, que acusava o servidor agredi-la e também de usar de violência contra a sogra. Atualmente, a tramitação do processo está encerrada. O diretor agora move uma ação judicial contra a revista. Procurado para esclarecer esse assunto, Tajra não respondeu aos recados e pedidos de entrevista do Congresso em Foco.
Maratona judicial
Por publicar a relação dos servidores do Senado que ganham supersalários, o Congresso em Foco vem sido submetido a uma maratona judicial, na qual é defendido pelo escritório do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Joelson Dias. Em entrevista publicada pelo site no domingo (12), Joelson reafirmou sua posição de que, no caso, o interesse público sem dúvida sobrepõe-se a eventuais interesses privados. Esta sempre foi a convicção do site.
Em primeiro lugar, o salário de qualquer servidor público é de conhecimento público, já que ao assumir um cargo, o nome e a remuneração-base são publicados no Diário Oficial da União. Da mesma forma, gratificações e cargos comissionados que aumentem essa remuneração também têm que ser publicados.
Antes de colocar no ar a reportagem, o site consultou cinco juristas, e todos defenderam o direito do cidadão tomar conhecimento de uma informação de interesse público.
Para a Ordem dos Advogados do Brasil, a marotona de ações no Juizado de Pequenas Causas caracteriza “má fé”. A exemplo da OAB, várias entidades jornalísticas e da área de comunicação também condenaram o comportamento dos servidores inspirados pelo Sindilegis, a quem acusam de tentar estrangular economicamente este veículo. O caso ganhou repercussão, ganhando destaque em vários outros veículos da imprensa, que noticiaram as ações contra o site. O caso Sindilegis, foi tema, inclusive, de editoriais dos jornais O Globo e Folha de S.Paulo.
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Esse CARA é MALADRO demais. Entrar no JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS? Será que o Haroldo ñ sabe que ESSE JUIZADO é só PRO POVÃO que ñ tem como pagar um advogado,porque **GANHA UM SALÁRIO MISERÁVEL**? HAROLDO! Só porque vc ñ quer q seus familiares, amigos e colegas(Políticos como vc), saibam q vc ganha injustamente? Isso ñ é motivo de Colocar o Site Congressoemfoco nessa situação. Você ñ quer que o ## Povo Brasileiro## ñ saiba, porque somos nós que TE PAGAMOS SEU COVADE. Ninguém TEM INVEJA DE UM CORRUPTO, nós temos é DESPRESO, ñ somente por vc mas PELA SUA GANGUE DE DESONESTOe QUE SÃO MUITOS.
AÍ NO PLANALTO, SE GRITAR $$ PEGA LADRÃO $$ NÃO FICA UM!!!!!!!!!!!
Marukya(?), não seja ignorante. Não existem “juizados para o povão” ou juizados para a elite.
o juiz de deveriá condenar o congresso em foco pagar um litro de óleo de péroba pra esse cara de pau só sendo em um país como o brasil que corrupto passá como bonzinho.
Sr. Haroldo, sua situação só causa vergonha quando vira publico? Deveria se sentir envergonhado perante sua consciência e não pelo que os outros possam imaginar a seu respeito. Uma ação como esta mostra como o senhor deve pensar… que o problema está com os outros e não consigo mesmo!
Essa história de servidor do Senado ganhar mais que o teto já deveria ser alvo de ação civil pública pelo Ministério Público Federal. O parecer que embasa essa mamata foi dado por pessoa interessada no assunto, ocupante de função de confiança, que dele se beneficia, ou seja, dado em causa própria, mediante engodo jurídico, claramente contrário à Constituição. Há responsabilidade pessoal nessa questão. Há outros pontos não esclarecidos, como o fato de servidores de nível médio alcançarem salários superiores ao teto. Pra se chegar a esse resultado, tem algo errado nas concessões do Senado. A propósito, cadê o resultado da auditoria na folha de pagamentos? Melhor seria se não ficasse a cargo do TCU, pois lá tem ministro enviado do Senado, que, a rigor, não deveria dar pitaco nos assuntos da Casa Legislativa de onde saiu. Cabrito não vigia bem a horta… a não ser que tenha por missão encher o próprio bucho.