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2017: um ano de resistência democrática!

"O Brasil vem enfrentando uma crise sem precedentes, tanto política quanto econômica e institucional"

Desde que o governo da primeira mulher eleita presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, foi interrompido em 2016 por um impeachment causado por um golpe midiático e parlamentar, o Brasil vem enfrentando uma crise sem precedentes, tanto política quanto econômica e institucional. Ao encerrar 2017, esperança e luta são, novamente, as palavras que movem meu sentimento ao apresentar esta breve retrospectiva do nosso mandato.

O ano foi marcado por intensa luta e resistência a uma série de retrocessos que vêm sendo promovidos pelo governo Michel Temer, com destaque para a reforma trabalhista – aprovada e que já está vigorando; e a reforma da Previdência, ainda em andamento. Tais medidas fazem parte de um projeto político, o mais cruel e perverso contra os trabalhadores dos últimos 50 anos. Nenhum governo da história do Brasil promoveu – como este – mudanças tão profundas e contra a vontade popular.

Em função dessa enxurrada de retrocessos, durante o ano pudemos ver e participar de uma série de mobilizações demonstrativas da força da classe trabalhadora, que reagiu, em todo o país, com greves e manifestações.

Nosso mandato se posicionou: votamos contra todos estes retrocessos; debatemos e participamos das manifestações populares, momentos marcados pela resistência do povo, que não se desmobilizou depois do impeachment. Defendemos a realização de novas eleições Diretas Já, como forma de garantir a democracia e retomar o crescimento, por meio da escolha do povo, pelas urnas. No esforço da mobilização por “Fora Temer”, criamos a Frente Nacional Suprapartidária pelas Diretas Já.

Apesar de todas as dificuldades e de ter sido um ano marcado por intensa dificuldade de aprovação de outras matérias, face a todo o esforço de tentar impedir as principais reformas propostas pelo governo, nosso mandato continuou atuando em áreas prioritárias como educação, saúde e direitos humanos; desenvolvimento regional, turístico e social da Bahia e do Nordeste.

 

Reprodução

"O ano foi marcado por intensa luta e resistência a uma série de retrocessos que vêm sendo promovidos pelo governo Michel Temer"

 

 

Em defesa da educação

Um dos destaques foi nossa Proposta de Emenda à Constituição (PEC 24/2017) que visa tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb ) garantindo, também, mais recursos para a educação. A proposta está sendo debatida em todo o Brasil e ganha apoio de sindicatos e entidades representativas de professores e trabalhadores da educação.

Ainda na área de educação, defendemos a alfabetização mais cedo de crianças; sugerimos a criação de um grupo de trabalho no Senado para acompanhar e monitorar a implantação da reforma do ensino médio, aprovada no ano passado; e realizamos debate sobre os impactos da reforma da Previdência na educação.

Também participamos no município baiano de Catu, da campanha “100 milhões por 100 milhões”, liderada pelo Nobel da Paz Kailash Satyarthi, com o objetivo de conscientizar sobre a importância de mais crianças na escola e a erradicação do trabalho infantil.

Um projeto relatado por nosso mandato também avançou este ano e tem por objetivo aumentar as verbas de merenda escolar nas cidades mais pobres do país.

Desenvolvimento regional, turismo, ciência e tecnologia

Pela Bahia, defendemos fortemente que o Banco do Brasil honrasse compromisso assumido e autorizado pelo legislativo, de empréstimo concedido ao governo estadual e que foi bloqueado em função de retaliações políticas adversas e covardes.

Para incentivar o turismo regional, defendemos a redução de impostos sobre o querosene usado pela aviação e propusemos debates sobre a nova norma de cobrança do preço de bagagens em voos.

Este ano, fui relatora setorial de Ciência e Tecnologia junto à Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pude orientar e propor emendas para ampliar os recursos para esta importante área. Também fui relatora da Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 784, que trata do novo marco regulatório para instituições financeiras.

Segurança hídrica, meio ambiente e cacau

Apresentamos este ano dois importantes projetos de lei para garantir recursos para a revitalização do rio São Francisco e para a implantação de uma política nacional de segurança hídrica. Nessa área, uma proposição nossa foi transformada em lei: a que amplia a área de atuação da Codevasf – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba para incluir a região do vale do rio Vaza Barris.

Também apoiamos a Chesf – Companhia Hidrelétrica do São Francisco e nos manifestamos com firmeza contra o processo de privatização desta e de outras empregas ligadas à Eletrobrás, outra proposta absurda do atual governo.

Avançou no Senado e seguiu para a Câmara, projeto de nossa autoria que prioriza recursos para a conservação do bioma da caatinga, da mesma forma que outro projeto, de nossa autoria, que determina avaliação de impactos para a realização de obra potencialmente causadora de degradação ambiental.

Outra atuação importante nossa foi em defesa da Ceplac – Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira e dos produtores de cacau e chocolate. Não só a Bahia, mas todo o Nordeste, também foi foco de nossa atenção ao acompanhar e apoiar as votações relacionadas ao pacto federativo.

Agora no final do ano, avançamos na aprovação de projeto que garante a venda fracionada de medicamentos veterinários. Nosso relatório final, na forma de substitutivo, seguiu para tramitação na Câmara dos Deputados.

Direitos humanos

Na área de direitos humanos, mantivemos nossa pauta e luta em defesa de mulheres, crianças, jovens, negros e comunidade LGBTI. Um projeto por nós relatado virou lei, ao estabelecer medidas de proteção para tomada de depoimentos, a chamada escuta especializada, e normatizar mecanismos para prevenir a violência contra crianças e adolescentes.

Por esta atuação, tive a honra de ser convidada a participar de um fórum de debates, promovido pelo jornal Folha de S. Paulo, que tratou do tema do combate à exploração sexual e à violência contra crianças e adolescentes.

Nosso mandado se posicionou contrário à proposta de redução da maioridade penal e continuou durante todo este ano debatendo e buscando a aprovação de projetos que tiveram origem na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), por nós presidida, que investigou o assassinato de jovens no Brasil, projetos que envolvem mais transparência nos dados de segurança pública e o fim dos autos de resistência, ajudando a combater o racismo e a violência contra os negros, principalmente jovens.

Por nossa indicação, tivemos a Major Denice Santiago, da Ronda Maria da Penha, do governo da Bahia, indicada a prêmio promovido pela revista Claudia, que ela venceu, merecidamente, na categoria “políticas públicas”.

Representação nacional e internacional

Em 2017, passei a integrar a recém-criada Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional; fui eleita vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado e também vice da Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento.

No âmbito internacional, pelo segundo ano consecutivo participei da Conferência Mundial do Clima das Nações Unidas; continuei integrando o Parlasul – Parlamento do Mercosul e a EuroLat – Assembleia Parlamentar Euro Latino Americana.

Homenagem

Tive a honra de receber, da Câmara Municipal de minha cidade natal, Cachoeira, a Comenda Maria Quitéria, durante as comemorações da data magna do município, quando os heróis da luta pela independência são reverenciados. Este ano, a Câmara Municipal também comemorou os 10 anos de transferência do governo simbólico do Estado para a cidade de Cachoeira, de acordo com a Lei Estadual 10.695/2007, que teve como base projeto de minha autoria quando deputada.

Enfim, foi um ano difícil, intenso e de muito trabalho. E​m​ 2018 nossa atuação continuará sendo de luta e de resistência! Nosso compromisso é e ​sempre será pela defesa intransigente da garantia dos direitos dos trabalhadores e dos direitos humanos. Vamos continuar lutando pelas causas que acreditamos serem as melhores para os baianos, nordestinos e o povo brasileiro. Não vamos desistir. A luta – e a resistência – continuam!

Da mesma autora:

<< Fundeb ajuda a combater desigualdades sociais e regionais

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Sobre o autor

Lídice da Mata

Lídice da Mata

* Formada em Economia pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), é senadora pelo PSB da Bahia, eleita em outubro de 2010, e líder do seu partido no Senado. Foi prefeita de Salvador e deputada federal.

Outros textos de Lídice da Mata.

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