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“O Supremo tem que colocar limites no Gilmar Mendes”, diz jurista

Colunista do Congresso em Foco, Luiz Flávio Gomes critica comportamento do ministro do STF na esteira do caso em que ele autorizou a soltura de Eike Batista, cliente de escritório de advocacia que tem a esposa de Gilmar como integrante. Assista ao vídeo

O jurista Luiz Flávio Gomes, colunista deste site, não tem dúvida: o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes não poderia ter decidido sobre o pedido de soltura do empresário Eike Batista, que estava preso desde 30 de janeiro por suspeita de desvios investigados pela Operação Eficiência, um desdobramento da Operação Lava Jato. Trata-se de um caso claro de conflito de interesses e vício de origem, segundo Luiz Flávio. “Você não pode ser juiz de uma causa cujo beneficiário final é seu cônjuge”, diz Luiz Flávio. “Agora, cá para nós: Gilmar Mendes, que é super-preparado, por que se mete nesses enroscos? Tem coisa por trás disso!”

Assista ao vídeo e leia mais sobre o caso abaixo:


 

Réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, Eike foi beneficiado com o entendimento do ministro a respeito de sua situação – Gilmar Mendes entendeu que, embora as acusações contra o empresário sejam graves, os crimes investigados na Lava Jato foram praticados sem violência ou grave ameaça, fato que autoriza a substituição da prisão por medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o país em autorização da Justiça.

O caso provocou críticas de colegas de tribunal como o ministro Marco Aurélio Mello, a quem Gilmar chamou de “velhaco”. Era uma reação de Gilmar Mendes ao ofício enviado por Marco Aurélio à presidência da corte, declarando-se impedido de participar de julgamentos que envolvam advogados ou clientes do escritório de Sérgio Bermudes, como Eike. O problema é que a esposa de Gilmar Mendes integra o escritório de Bermudes, o que poderia causar embaraço legal. Marco Aurélio tomou a iniciativa dois dias após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir o afastamento de Gilmar da relatoria de um habeas corpus por meio do qual concedeu liberdade ao empresário.

A situação mostra como Gilmar agiu indevidamente, na opinião de Luiz Fávio Gomes. “Gilmar Mendes fez uma coisa muito errada”, diz o jurista, mencionando o artigo 144 do Código de Processo Civil para falar sobre as hipóteses de impedimento de juízes em determinados processos. “Isso é coisa de quinto mundo, de cleptocracia de quinto mundo, porque o juiz denigre a imagem do próprio poder Judiciário, descumpre leis. O Brasil não tolera mais isso!”, protesta o jurista.

 

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Sobre o autor

Luiz Flávio Gomes

Luiz Flávio Gomes

* Jurista e professor. Fundador da rede de ensino LFG, preside o Instituto Avante Brasil. Foi promotor de justiça (1980 a 1983), juiz de direito (1983 a 1998) e advogado (1999 a 2001). Para agendar palestras e entrevistas, favor ligar para 55 11 99169-7674.

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