Pablo Valadares/Ag. Senado

Rollemberg: falta de regulamentação prejudica candidatos ao serviço público

O texto, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pretende proteger os interesses dos candidatos ao exigir que os órgãos contratem aqueles que forem aprovados em determinado concurso dentro do seu prazo de vigência. “Os candidatos não podem mais ficar sujeitos às gritantes irregularidades que ocorrem em concursos públicos, como vemos na imprensa frequentemente. Isso impede o acesso justo e igualitário a cargos no serviço público”, afirmou.

O projeto também proíbe a realização de concursos apenas para o chamado “cadastro reserva”, assim como a abertura de novo concurso sem que os habilitados no processo anterior tenham assumido seus cargos. A proposta ainda veda a oferta das chamadas vagas simbólicas. Isso ocorre quando é oferecido um número de vagas inferior a 5% do total de cargos já existentes.

Prazo de validade

Os concursos terão validade de dois anos prorrogáveis por igual período. Ou seja, o tempo máximo de validade de um concurso será de quatro anos. O período de inscrições deverá ser de, no mínimo, 30 dias contados a partir da data da publicação do edital. As inscrições deverão ser feitas pela internet ou em horário comercial em locais de fácil acesso.

Durante a discussão do projeto, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) sugeriu que o texto deixasse mais clara a previsão de contratação dos aprovados dentro do prazo de validade do concurso. O senador, que já foi governador da Paraíba por duas vezes, afirmou que há sempre uma pressão dos aprovados pela imediata contratação. “Muitas vezes se faz um concurso para preencher uma vaga que será aberta daqui a dois ou três anos, porque a gente faz um planejamento. Mas os concursandos são aprovados e querem entrar imediatamente. Mas continuo com a ideia de que deve prevalecer o interesse da administração pública sobre o interesse dos concursandos”, disse. Para o relator, a pressão política é “legítima” e faz parte do jogo democrático. Rollemberg concordou que é preciso respeitar os prazos estipulados para a vigência dos concursos.

Regras

Segundo o projeto, o edital deverá ser publicado no Diário Oficial da União, com no mínimo 90 dias de antecedência da realização da prova. O edital também deverá ser publicado até 24 horas depois de ter sido oficialmente divulgado, nos sites do órgão e da instituição realizadora da prova. Qualquer alteração no edital deve seguir as mesmas regras de publicação e prazo.

De acordo com a proposta, poderão realizar os concursos o próprio órgão ou uma instituição organizadora “com reconhecida reputação ético-profissional”, que será selecionada por licitação. Será proibida a subcontratação de empresas para a realização das provas.

A taxa de inscrição deverá ser de, no máximo, 3% do valor da remuneração inicial do cargo e deverá levar em conta o nível remuneratório e o número de fases da prova. Candidatos com renda familiar de até dois salários mínimos ficam isentos do pagamento. Em caso de cancelamento, os candidatos receberão de volta o dinheiro investido.

O projeto também determina que os órgãos e entidades públicas terão de divulgar, anualmente, o número de cargos ou empregos vagos em seus quadros, bem como as datas previstas para publicação de editais de realização dos concursos.

Os concursos também poderão ser realizados em duas etapas e, em caso de cancelamento das provas depois de o edital já ter sido publicado, o órgão deverá explicar os motivos para a não realização do concurso. Terá ainda que divulgar amplamente a decisão. O órgão também ficará sujeito a indenizar os candidatos.

Em casos de questionamentos, a instituição organizadora da prova terá dez dias, contados do recebimento do requerimento, para responder aos questionamentos, mesmo que tenham sido feitos por pessoas não inscritas no certame. As perguntas deverão ser feitas até dez dias depois da publicação do edital.

O projeto também estabelece que qualquer pessoa pode pedir a impugnação do edital do concurso. O pedido deve ser feito em até cinco dias após a publicação do edital.

Emendas

Durante a discussão da matéria, o senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou emenda para garantir que, em casos excepcionais, a administração pública se isente da obrigação de ter que contratar o aprovado. Segundo o senador, o Supremo Tribunal Federal já garantiu a jurisprudência para casos excepcionais.

Já o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) pediu a retirada de um artigo do texto que previa o direito de afastamento do empregado da iniciativa privada para a realização de cursos ou programas de treinamento de concursos. Rollemberg acatou as duas emendas.

Veja mais sobre concursos públicos

Alexandra Martins/Ag. Câmara/ABr

Parecer de Molon é favorável à proposta que torna aberta a votação para a cassação de mandato parlamentar

“Se você for ao aeroporto de Brasília, tem quórum. Na sala de embarque tem quórum”, resumiu o deputado Armando Vergílio (PSD-GO). “Se fosse pelo menos à tarde…”, complementou o deputado Cesar Colnago (PSDB-ES).

O deputado Marcos Rogério (PDT-RO), um dos autores do pedido de vista, ressaltou ser favorável à proposta. Contudo, justificou sua atitude por conta de a matéria em análise ser uma emenda constitucional. “É uma atitude de zelo para com a Comissão e com a Casa”, explicou.

Por sua vez, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que o adiamento “vai aumentar o abismo” entre deputados e a população, que atualmente protesta diariamente nas ruas do país. “Ficará mal para esta Câmara não votar essa matéria”, sentenciou.

A Proposta de Emenda à Constituição 196/12 já conta com parecer favorável, elaborado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). “Adotar o voto aberto no Parlamento significa, por exemplo, reforçar o que afirma o parágrafo único do art. 1° da Constituição Federal: ‘Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição’. Afinal, o voto do representante não lhe pertence, mas àqueles a quem representa”, afirma o parecer do petista fluminense.

Mais sobre voto aberto

Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

Presidente da CCJ pautou as duas propostas para a sessão desta quarta-feira

“As duas matérias estão na pauta e devem ser votadas”, afirmou o presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC). A reunião está marcada para às 10h. No entanto, a votação pode não ocorrer já que o plenário da Câmara tem uma sessão extraordinária marcada para às 9h. A intenção é votar os projetos que não foram possíveis ontem.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/12, que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato parlamentar, tem parecer pela admissibilidade do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). No entanto, como ele não estava presente na sessão, a votação ficou para hoje.

Já o projeto que regulamenta a prática do lobby está pronto para votação desde o ano passado. O relator, César Colnago (PSDB-ES), apresentou um substitutivo com várias mudanças com relação ao texto original. A proposta prevê que a atividade remunerada do lobby seja fiscalizada e os profissionais identificados.

“Achei melhor tirar de pauta e deixar para amanhã porque o quorom da sessão estava diminuindo”, explicou o presidente da CCJ. O relator lembrou ao site que realizou audiências públicas, conversou com especialistas e comparou modelos de outros países para elaborar o substitutivo. “Tenho interesse em ver aprovado”, disse o tucano.

Valter Campanato/ABr

Cynthia disse que profissionais estão proibidos de entender demanda como doença

Em entrevista coletiva, a conselheira do CFP afirmou que a aprovação “não surpreende tanto” por causa da linha “um tanto quanto violadora” adotada pela atual comissão. Para ela, a resolução aprovada coloca a questão homossexual como se fosse doença e que o profissional estaria proibido de se manifestar sobre o assunto.

De acordo com a conselheira, psicólogos estão autorizados a atuar em casos onde a orientação sexual cause sofrimento ao paciente. “Temos uma preocupação em esclarecer que não há impedimento do profissional atender pessoas que busquem os serviços por conta da orientação. O que está impedido é o profissional entender essa demanda como uma patologia”, explicou.

Além disso, a conselheira ponderou que a instância competente para legislar e orientar a profissão é o CFP. Apesar de confiar que a proposta será rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ela adianta que o CFP está conversando para reforçar a necessidade de derrubar a proposta.

“Não temos trabalhado com essa hipótese (recorrer ao Judiciário). Na nossa perspectiva, é que na própria CCJ isso caia. Nós entendemos que é uma inconstitucionalidade no que tange a uma Casa Legislativa querer legislar sobre exercício profissional. A gente está aguardando o processo e obviamente fazendo uma conversa com os distintos atores envolvidos nesse processo”, disse.

O Projeto de Decreto Legislativo 234/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), permite a psicólogos tratarem a homossexualidade como uma doença. A proposta revoga resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe os profissionais da área a aconselharem gays em um processo para virar heterossexuais. Este foi o primeiro projeto aprovado na CDH desde que o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) foi eleito presidente. Antes a comissão só tinha aprovado requerimentos de audiência pública e moções de apoio e repúdio.

Mais sobre a cura gay

O Brasil nas ruas: Capitais já baixam tarifas de ônibus; protestos continuam

Em SP, radicais e pacifistas medem forças em tentativa de invasão da prefeitura.

Cerca de 15 mil pessoas participaram de ato na capital paulista, mas ação de grupos isolados resultou em saques. Para especialistas, manifestações revelam insatisfação de jovens com corrupção e políticos.

Um dia depois da mobilização que levou 240 mil pessoas às ruas, prefeitos de nove capitais anunciaram redução de tarifas de ônibus ou cancelamento de reajustes. Em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad (PT) mudou o tom e admitiu que pode derrubar o aumento da tarifa, que este mês passou de R$ 3 para R$ 3,20. Enquanto cerca de 15 mil pessoas caminharam pacificamente da Praça da Sé à Avenida Paulista, um grupo isolado tentou invadir a prefeitura, sendo contido pelos próprios organizadores da marcha. Lojas foram saqueadas. No Rio, onde a manifestação pacífica de anteontem também terminou em depredação, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) fala em negociar. A presidente Dilma Rousseff disse que a voz das ruas é um alerta a todos os governos e que o Brasil tem orgulho dos manifestantes. Novo ato está previsto para amanhã em vários estados.

Editorial: As mensagens das ruas

As manifestações já são dos mais importantes fatos políticos e sociais desde a redemocratização.

Na Turquia, protesto agora é silencioso

Manifestantes turcos agora protestam em pé e em silêncio. Em contrapartida, a polícia invadiu casas e prendeu cem pessoas consideradas suspeitas.

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O governo americano senta-se à mesa para negociações diretas com dois inimigos: o Talibã, com quem enfrenta 12 anos de uma guerra sangrenta, e o regime cubano, para derrubar a proibição de troca direta de correspondência.

Revés para Cristina: Supremo derruba reforma da Justiça

Numa dura derrota para a presidente Cristina, o Supremo declarou inconstitucionais os dois artigos mais polêmicos da reforma do Judiciário.

Comissão da Verdade: Após divergências, Fonteles deixa posto

Criticado por outros membros da Comissão da Verdade por dar publicidade aos atos do grupo, o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles renunciou ao cargo.

No país das Copas: Felipão assume estilo ‘paz e amor’

A seleção enfrenta o México, às 16h, em Fortaleza, e pode garantir vaga nas semifinais. O técnico Felipão assumiu estilo mais leve, diplomático, a ponto de apoiar os protestos no país.

Mundial fica R$ 2,5 bi mais caro

Gastos com 2014 aumentaram 9,8% desde abril e já chegam a R$ 28 bilhões.

Pressão no câmbio: BC atua, mas dólar sobe a R$ 2,17

FOLHA DE S.PAULO

Ato em SP tem ataque à prefeitura, saque e vandalismo; PM tarda a agir

Manifestação começa pacífica, com mais de 50 mil pessoas na praça da Sé, mas grupos levam caos à região central

Descrença de paulistano na política cresce, diz Datafolha

A descrença na política entre os moradores da cidade de São Paulo é a maior desde 2003, segundo pesquisa Datafolha realizada ontem

‘Estão entrando’, dizia assessora de Haddad no ataque

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Teleban aceita iniciar diálogo com EUA e governo afegão

Grupo fundamentalista islâmico baseado no Afeganistão diz que iniciará diálogo com EUA e o governo Karzai

Congresso adia projeto que tira poder de procuradores

Sem acordo entre policiais e procuradores, a Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da proposta que tira poderes de investigação do Ministério Público.

A análise da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37 estava prevista para a próxima quarta, mas líderes estudam nova data –ou em julho ou no segundo semestre.

As negociações não avançaram e ontem o último encontro do grupo de trabalho que discute mudanças na proposta foi cancelado porque representantes da Polícia Civil não compareceram.

Após divergências, integrante renuncia à Comissão da Verdade

Após enfrentar divergências internas na Comissão Nacional da Verdade, o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles apresentou pedido de renúncia ao cargo de membro do colegiado.

A decisão de deixar o grupo foi anunciada aos comissionados em reunião anteontem, em Brasília.

Fonteles afirmou que deixa a comissão por razões “estritamente pessoais” e negou que divergências internas tenham pesado em sua decisão.

“Entendi por razões estritamente pessoais que era o tempo de encerrar. [...] Participei de diversos debates no país, produzi 150 textos escritos. Tudo na vida tem o seu tempo. E foi o meu tempo.”

STF reduz seu expediente nos jogos do Brasil na Copa

O STF (Supremo Tribunal Federal), os Tribunais Superiores e outras cortes com sede em Brasília decidiram mudar o horário de expediente nos dias de jogo do Brasil na Copa das Confederações, evento teste para a Copa do Mundo de 2014.

Os tribunais publicaram portarias parecidas, dizendo que nos dias em que a seleção brasileira entra em campo seus funcionários trabalharão das 8h às 15h.

O ESTADO DE S. PAULO

Manifestantes tentam invadir Prefeitura; SP tem noite de caos

Houve confronto com guardas-civis metropolitanos e saques de lojas. Pela manhã, prefeito Fernando Haddad admitia rever aumento da tarifa de ônibus, após reunião do conselho de notáveis. Seis capitais anunciaram redução do preço das passagens.

No sexto dia de protestos organizados pelo Movimento Passe Livre, em SP, um grupo de manifestantes tentou invadir no início da noite a sede da Prefeitura. Com uso de cassetetes e gás de pimenta, guardas-civis metropolitanos impediram a invasão. Dois deles ficaram feridos. Os manifestantes queimaram uma cabine da PM e um furgão da TV Record. Também saquearam lojas. Ao contrário das cenas de vandalismo registradas no centro, a manifestação na Avenida Paulista foi marcada pelo tom pacífico. Segundo a PM, cerca de 20 mil pessoas ocuparam a via. Pela manhã, o prefeito Fernando Haddad (PT) admitiu a possibilidade de rever o aumento da tarifa de ônibus. Seis capitais – Porto Alegre, Cuiabá, João Pessoa, Recife, Natal e Manaus – anunciaram redução do preço das passagens.

Alckmin desiste de festa

O governador Geraldo Alckmin desistiu de ir a uma festa do PSDB, ontem, em Brasília, para acompanhar o protesto em São Paulo. Para o governo, redução de tarifas é pouco provável.

Dilma e Lula se reúnem para ‘salvar’ Haddad

A presidente Dilma e o ex-presidente Lula criaram uma ‘operação para salvar´ Haddad, revelou com exclusividade o Broadcast Político, lançado ontem pela Agência Estado.

Custo da Copa no País já é de R$ 28 bi

Dados oficiais apontam que a Copa no Brasil será a mais cara da história e custará R$ 28 bilhões. Há protestos marcados para o jogo da seleção, às 16h, em Fortaleza, contra o México.

Cláudio Fonteles deixa Comissão

O ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles deixou a Comissão Nacional da Verdade. Ele tentava abrir ao público os interrogatórios da ditadura.

Grupo de Feliciano na Câmara aprova projeto da ‘cura gay’

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida por Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou a suspensão de trecho de resolução do Conselho Federal de Psicologia que proibiu profissionais de realizar a “cura gay”. O projeto seguirá para duas comissões antes de ir a plenário.

EUA anunciam diálogo com Taleban

Dólar sobe pelo terceiro dia seguido

Mesmo após duas intervenções do Banco Central, o dólar voltou a subir ontem, pelo terceiro dia seguido. A moeda americana fechou cotada a R$ 2,1780, alta de 0,23%.

Vali Nasr: No Irã, uma mudança confiável

Após um sinal de moderação dos iranianos nas eleições presidenciais, agora é a vez de Washington propor um abrandamento das sanções.

Roberto Damatta: Revolta e futebol

A densidade dos gestos corresponde à ausência de ação dos governantes que não são mais distinguíveis por partido ou por atitudes.

Notas & Informações: Vontade de falar

O lado bom das jornadas, além do caráter em geral pacífico, foi a preocupação com o País.

CORREIO BRAZILIENSE

Manifestações desnorteiam a velha política

A explosão de sucessivos protestos nas cidades brasileiras deixa prefeitos, governadores e autoridades federais perplexos diante de um Brasil até então desconhecido e com o qual ainda não se sabe como lidar. Depois de declarar que o governo está ouvindo as vozes da rua, a presidente Dilma foi se encontrar com Lula e com o prefeito Fernando Haddad, em São Paulo, para avaliar o prejuízo eleitoral dos acontecimentos. Temendo a reação popular, seis outros prefeitos se apressaram em anunciar a redução das tarifas. As passeatas se estenderam a cidades do interior e a oito países.

Protesto na capital paulista reúne mais de 50 mil.

Pela primeira vez, Haddad admite redução da tarifa.

Saiba quais são as principais reivindicações das ruas.

São Paulo

A manifestação nas avenidas da cidade começou pacífica, mas um grupo tentou invadir a prefeitura e deu início à violência: carros foram queimados e lojas, saqueadas.

Rio de Janeiro

O centro de São Gonçalo, perto da capital, foi tomado por 5 mil pessoas.

Houve atos em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, no Ceará e no Acre.

Crise põe Brasil nas manchetes da imprensa mundial

Pessimismo toma conta do mercado, e dólar dispara

Inflação maior pode aumentar o descontentamento

O vinagre se espalhou pela internet

Chocado com a violência da PM, o brasiliense Jimmy Lima, 17 anos, criou um perfil numa rede social e convocou para a marcha de segunda-feira, na Esplanada.

Dez mil pessoas atenderam o chamado.

Universitários prometem nova passeata

Copa 2014 no fogo cruzado dos protestos

Seleção: apoio aos atos e olho no México

Manifestantes esperam 30 mil no Castelão

Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Na segunda-feira, manifestantes ocuparam a marquise do Congresso

Após o protesto de aproximadamente cinco horas, o Congresso viu amanhecer com tranquilidade. Servidores terceirizados limpavam o gramado e restauravam o mármore da marquise que serviu de palco para parte do protesto. A segurança já tinha voltado à sua rotina normal. Se não fosse por essas cenas, nem parecia que a sede do Legislativo brasileiro tinha sido alvo de uma manifestação organizada pelas redes sociais.

Com o funcionamento normal, deputados e senadores usaram a tribuna das duas Casas para se manifestar sobre o que aconteceu no dia anterior. Na Câmara, em um dia que a falta de acordo resultou no encerramento da sessão plenária sem votações, muitas críticas ao atual modelo político, à passividade do Legislativo ante o Executivo e discussões entre governistas e oposicionistas. Do outro lado do prédio, senadores tinham uma outra visão. Ressaltavam o movimento, mas apontavam a dificuldade de conversar com líderes e integrantes.

“É importante localizar que nessa mobilização está uma crítica à omissão desta Casa. Este plenário foi invadido por índios pedindo uma legislação que defendesse os seus direitos. Esta é uma Casa que tem votado a favor dos ricos. Está aí a essência da crítica! Aqui e nas assembleias legislativas, tem-se que fazer uma autocrítica de como estão tratando essas questões”, avaliou o deputado Fernando Ferro (PT-PE), ex-líder do partido na Câmara.

Do mesmo partido, o vice-líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS) aumentou o tom da crítica. Disse que muitas vezes o Congresso é pautado por interesses corporativos extremamente localizados. Como exemplo, citou a PEC 37, que torna a investigação criminal exclusiva das polícias judiciárias. “Nós temos sido pautados com muita frequência por pautas de interesses corporativos extremamente localizados, que são legítimas e importantes, mas que não devem ser o centro da pauta do Parlamento brasileiro”, disse.

Puxadinho

As críticas ao trabalho do Legislativo vieram também da oposição. Mas tiveram um viés ligeiramente diferente. Para o líder da minoria, Nilson Leitão (PSDB-MT), o governo federal tem culpa. “Eu ouvi também muitos dizerem que o Congresso é o palco de tudo isso. E é verdade. O Congresso Nacional continua sendo o puxadinho do Planalto — a Oposição não admite isso —, continua sendo pautado pelo Planalto”, afirmou.

Já o líder do PSDB na Casa, Carlos Sampaio (SP), acredita que o momento é de reflexão. Para ele, os deputados precisam ouvir mais do que falar e fazer uma autocrítica. “Em vez de apontarmos o erro do governo federal, de apontarmos os erros dos governos estaduais, façamos uma autocrítica: como é que este Congresso pode ser respeitado por esses jovens se ainda se oculta detrás e debaixo do voto secreto?”, questionou.

Lideranças

Durante a manifestação de segunda, poucos parlamentares estavam no Congresso. Um grupo de senadores tentou conversar com os manifestantes, mas não tiveram sucesso. Eduardo Suplicy (PT-SP), Inácio Arruda (PCdo_B-CE), Paulo Paim (PT-RS) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) pretendiam encontrar com líderes do protesto. No entanto, acabaram desencorajados pela segurança do Senado e desistiram.

“O que nós temos hoje é um movimento – e os jovens assim se autodenominam – em que não há uma liderança única. Existem lideranças múltiplas”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Suplicy lembra que a manifestação não foi organizada pelas entidades estudantis tradicionais. “Foi criado por um movimento que se articula nas redes sociais e que se expressa, no momento devido, naquela manifestação vigorosa, sem lideranças tradicionais, com pauta um tanto quanto confusa”, comentou.

Proteção

Durante os discursos nas duas Casas, crescia o movimento fora do Congresso. Mas, ao contrário de segunda-feira (17), não era de manifestantes. Policiais militares desciam de ônibus e paravam na calçada em frente à Alameda dos Estados. Estavam de prontidão no caso de um novo protesto ocorreu. Ele ocorreu, mas com muito menos força do que na segunda. Cerca de 30 jovens estiveram lá.

O suficiente, no entanto, para despertar o receio de deputados e senadores. Hoje, por causa do jogo do Brasil contra o México pela Copa das Confederações, será ponto facultativo na Câmara. No Senado tudo funciona normalmente. Para quinta-feira (20), quando está programada uma nova manifestação, a segurança já está informada, policiais militares requisitados e plano de contingência elaborado. Poucos parlamentares devem estar na cidade no momento do protesto.

Por cinco horas, ocupação põe pressão no Congresso

Mais sobre os protestos 0,20

A multidão que tomou as ruas do Centro de São Paulo nos últimos dias, e que está começando a se refletir em outras grandes cidades do país, não está simplesmente reclamando do preço da passagem de ônibus. Vejo aí a sinalização de algo muito maior. De fato, o estopim foi o aumento de preço, mas não foram os 20 centavos. Foi a percepção de que não se poderia mais calar e engolir a cobrança ainda maior por um serviço básico que não funciona. Como tantos outros que não funcionam em nossa cidade. E isso foi só o começo.

Não é sem motivo que o que estamos vendo tenha partido de grupos indignados com o aumento do preço da passagem de ônibus. Afinal, o transporte coletivo e o trânsito da cidade estão entre os temas que mais massacram o paulistano em seu cotidiano. E isso vale para quem tem carro e para quem anda de transporte coletivo. São Paulo tem um dos piores trânsitos do mundo, está entre o quarto e o sexto lugar, dependendo da metodologia da pesquisa. E o paulistano perde em média duas horas por dia para ir e voltar do trabalho. Sabemos que esse número é muito maior para quem vive na periferia. Mas, como já afirmamos, esse foi apenas o começo.

O que estamos ouvindo nas ruas são gritos de uma população penalizada pelos excessos (de gente, de barulho, de trânsito, de poluição, de custos, de cobranças) e pelas faltas provocadas por esses excessos (falta de tempo, de contato com os filhos, de amigos, de saúde, de verde) que fazem parte da vida de qualquer paulistano.

Um dos teóricos que servem como base para minhas pesquisas acadêmicas sobre protestos é o comunicólogo alemão Dietmar Kamper. Nos anos 1990, ele gostava de vir a São Paulo e observar as pessoas na região central, pois dizia que esta cidade parecia um grande laboratório de como as pessoas conseguem se re-signar (assim, separado) em/ com uma cidade que oprime e que exige transformações – para pior – constantes na vida e na relação com o mundo. Kamper dizia que éramos especialistas nisso! Na resignificação resignada do cotidiano. Segundo ele, paulistanos sobrevivem dentro de uma reconstrução permanente de si mesmos, passando por cima de seus próprios limites – físicos e psicológicos – à medida que a cidade se transforma. Parece que o mundo nos vê assim. A cobertura internacional sobre os protestos no Brasil tem mostrado espanto diante das reações inesperadas de um povo considerado “pacífico”.

O etólogo e prêmio Nobel de Medicina Konrad Lorenz afirmava, nos anos 1970, que o comportamento humano tende ao desequilíbrio e que, culturalmente, o homem e os grupos sociais agem como um pêndulo que se desloca para um extremo, até que a situação fica insuportável e joga o pêndulo para outro lado.

Teríamos chegado ao extremo da re-signação ordeira da cidade que nos cerca de caos?

Nos protestos que temos acompanhado, percebemos algumas características importantes: a organização já não organiza, não consegue mais conter a multidão que ajudou a mobilizar. Porque o problema não são mais os 20 centavos. E isso coloca em pânico qualquer organizador de ato de protesto: perder o controle da multidão é o que de pior pode acontecer para eles. Mas isso já aconteceu. A multidão criou vida própria, como mostram os espantados organizadores quando entrevistados sobre a “baderna” provocada por alguns mais exaltados. Mesmo que a organização do evento concorde em não subir a Rua da Consolação rumo à Av. Paulista, parte da massa não se resignará. E subirá pela rua Bela Cintra, pela Augusta, pela Frei Caneca, e por onde houver caminho aberto, como vimos na manifestação da última quinta-feira. E gritará. Já sem uma causa específica, caótica. A falta de causa pontual, diluída no sentimento de que as coisas têm de mudar, dificulta a compreensão do que está acontecendo e até uma possível resposta às demandas não identificadas.

Protestos são eventos de comunicação. Quem protesta quer dar visibilidade a uma insatisfação que não poderia ser mostrada de outra forma, senão com a ruptura da ordem, e quer trazer mais gente para sua causa. Por enquanto, como mostram os números crescentes e a ampla repercussão das manifestações na mídia tradicional e nas redes sociais, está dando certo…

Na manhã de sexta-feira, ao passar pelo centro de São Paulo, li várias pichações em tinta vermelha que bradavam: “Milhares acordando milhões”. Isso soa como um slogan do que estamos vendo e, quem sabe, como uma profecia do que pode estar por vir.

As bombas de gás lacrimogênio e os tiros de borracha vão colocar mais combustível num grupo já inflamado. Minha avó costumava dizer que “se jogarmos uma rã numa panela de água morna, ela morrerá aos poucos, sem reação, sem perceber, acomodada à temperatura da água”. Resignada, poderia ter dito Kamper. “Mas se jogarmos a mesma rã numa panela com água fervendo, ela pulará”. Talvez a água tenha fervido…

* É jornalista e professora de Jornalismo na Universidade Presbiteriana Mackenzie, doutora e mestre em Comunicação e Semiótica. É autora da tese de doutorado “Mídia e terror: a construção da imagem do terrorismo pelo jornalismo” e do livro-reportagem Foices & sabres: A história de uma ocupação dos sem-terra.

Mais sobre os protestos 0,20

O autor enfatiza que a forma menos adequada de compreender um fenômeno social complexo é a simplificação, até porque não há uma única motivação para os recentes protestos que ocorreram nas principais cidades do país. O que se tem são questões universais ao lado de temas locais e/ou setoriais. De forma que existem aspectos que aproximam os manifestantes de São Paulo, Rio ou Porto Alegre, e outros que os distanciam. Aliás, diga-se de passagem, que o papel da internet e redes sociais é central e, em geral, políticos e formadores de opinião não o compreendem nem minimamente. Limitam-se a saber, vagamente, que este é extremamente eficiente e, por outro lado, absolutamente mentiroso e isto é tudo.

O fato é que estamos diante de uma expressão política do novo Brasil. A revolução democrática, chefiada pelos governos Lula, 1) redefiniu a estrutura de classes da sociedade brasileira; 2), incluiu milhões de consumidores; 3) e possibilitou a emergência de novas expressões culturais e políticas. Mas o processo de inclusão social e econômica ainda é imperfeito, mal acabado e contraditório.

Contudo, as conquistas sociais recentes caminharam ao lado da despolitização da política e da onda conservadora que envolve negativamente o Congresso Nacional e paralisa os partidos de esquerda, distanciando a juventude da política histórica.

Aqui, o autor lembra que, recentemente, ocorreram manifestações em todo o país contra a indicação de Marcos Feliciano à Comissão de Direitos Humanos do Congresso Nacional. Não obstante, nenhum manifestante propôs o fechamento do Congresso ou a criminalização de políticos. E o que fez o Parlamento enquanto instituição? Nada. Esperou placidamente o movimento se dispersar. E o mesmo procedimento é adotado frente à onda conservadora que estimula a homofobia, o racismo e a violência sexista. Aliás, os ruralistas de sempre se organizam no Congresso Nacional para anular os direitos dos indígenas e o que dizem os parlamentares de plantão? Zero vezes zero.

O transporte nas grandes cidades é um novelão diário pra milhões de brasileiros.

Se relativamente temos emprego em diversas regiões, este caminha paralelo a um oceano de precariedade e informalidade. E quem ingressou legitimamente na sociedade de consumo quer mais: cultura, lazer, melhores serviços, educação de qualidade, saúde, segurança e transportes. São os efeitos colaterais (positivos, diga-se) da redução das desigualdades sociais e econômicas. Evidentemente há o afastamento e o desencanto com a política e os políticos.

A chamada “crise de representação” não é um conceito acadêmico abstrato.

Porque no centro da questão há o déficit de democracia e legitimidade das Instituições políticas que colocam em xeque a capacidade dos atuais representantes em absorver as novas dinâmicas sociais e políticas que se expressam nas ruas do país. Nossa jovem democracia corre o risco de caducar precocemente se não for reaproximada de setores sociais mais dinâmicos.

O Rio de Janeiro, por exemplo, se tornou uma das cidades mais caras do mundo. Há uma reorganização em grande escala do espaço urbano, porém existem setores sociais completamente alienados e marginalizados do processo de “modernização” da cidade. Em São Paulo existe ainda (e sempre) uma polícia orientada no uso indiscriminado da força e da violência. E este é comum e rotineiro, não se restringe apenas aos dias e locais de protesto.

Seria recomendável aos políticos progressistas afastarem o risco de reproduzir aqui os erros da esquerda espanhola que, inicialmente, criminalizou o 15-M e terminou falando sozinha nas últimas eleições. Seria também prá lá de aconselhável não delegar às elites brasileiras uma capacidade de mobilização que, se ela possui, é precisamente contra a população. E isto é histórico, elementar, meus queridos.

Refutar a ideia de que os jovens estão nas ruas em função da mídia ou de qualquer tipo de conspiração das “elites” é o primeiro passo no sentido de não bloquear qualquer dialogo com os novos movimentos. Melhor usar este momento para renovar a agenda da esquerda brasileira e reforçar os laços com os governos progressistas na América Latina, quiçá no mundo inteiro – que o termo Occupy, no título da coluna, envolve e traduz.

É hora de ouvir a voz das ruas – a mesma que as elites globais eternamente tentam silenciar. Querem um maravilhoso exemplo disto? Quando esta semana, de Paris, Alckmin – o governador elitista opusdeiano e o maior construtor de presídios de toda a história paulista – se manifestou contra a ação de “baderneiros”, O QUE ELE DISSE JÁ SE EXPLICOU PELO LOCAL DE ONDE FALOU.

OU SEJA, PARIS.

Distanásia, pode-se dizer, é o oposto: é o ato de prolongar a vida, mesmo que isso seja à custa do sofrimento e da agonia, impedindo que a morte ocorra naturalmente. Nestes casos, a doença não é curada e tampouco há melhora na qualidade de vida.

Ortotanásia é a morte que não abrevia artificialmente a vida e tampouco a prolonga, ou seja, que permite a evolução natural da doença.

Mistanásia é a morte que não deveria ocorrer. Ocorre geralmente quando o sistema de saúde não responde às necessidades das pessoas. Ela sequer chega a ser atendida pelo sistema de saúde.

Após o ocorrido no Hospital Evangélico, em Curitiba, em março deste ano, com a denúncia de mortes induzidas, esses conceitos foram debatidos, não só na imprensa brasileira, mas também nas ruas, praças, salões de beleza, prontos-socorros, hospitais, bares, botequins etc. Muitas vezes o debate teve por base a desinformação e em outras ocasiões ganhou um viés preconceituoso ou religioso. Nestes casos, sempre com prejuízo à inteligência.

Alguns países, sem hipocrisia, estudaram e debateram com profundidade e por longo tempo a questão da eutanásia, como é o caso da Holanda.

Recentemente, li o artigo “El primer centro privado holandês para eutanasia tiene lista de espera”. Informa o texto que a primeira instituição privada holandesa dedicada à eutanásia, aberta há um ano, tem uma lista de espera de 200 pessoas. Desde 2002, quando entrou em vigência a lei holandesa, a eutanásia era praticada somente pelos serviços públicos de saúde. Há 12 meses esse atendimento passou a ser feito também pelo setor privado.

Até 2011 haviam sido feitos 3.695 atendimentos pelo serviço público em toda Holanda. A maioria destes pacientes sofria de câncer, doenças circulatórias e do coração ou transtornos neurológicos. Eram poucos, porém, os pacientes dementes. Todos esses casos foram estudados posteriormente e concluiu-se que nenhum violou a lei ou o paciente.

“Levenseindekliniek” (“Clínica para Morrer” em holandês) é o nome da primeira clínica privada autorizada na Holanda a praticar a eutanásia. Nela, ao contrário do serviço público, de 70 a 80% dos pacientes têm algum grau de demência. Um terço tem transtornos psiquiátricos.

Informa o artigo que a um médico de família, do serviço público, é solicitada em média uma eutanásia a cada dois ou três anos, enquanto que na clinica privada chegam mais pedidos, principalmente por problemas psíquicos. Observação importante, pois vão ao serviço privado aquelas pessoas que têm o pedido negado no serviço público.

Para a eutanásia, há regras definidas em lei: deve a pessoa ser holandesa; os estrangeiros precisam de residência local e conhecimento da língua; para se chegar à eutanásia por enfermidades físicas é preciso esgotar todas as possibilidades de cura ou de melhora do quadro clínico; se exige lucidez do paciente solicitante; e, antes de proceder à eutanásia, o médico do paciente tem que consultar dois outros profissionais, sendo um deles psiquiatra.

Nos casos dos dementes, se leva em conta se havia vontade de morrer antes de adoecer. Também se busca saber se o paciente já considerava inaceitável sua vida sem memória e dependente. Para esses, o critério médico é decisivo.

Na Holanda, a eutanásia é permitida a partir dos 12 anos. Entre 12 e 16 anos os menores podem solicitar, porém necessitam do consentimento dos pais. Mesmo aos 16 anos os pais obrigatoriamente devem ser envolvidos.

O relatório de todas as eutanásias praticadas na Holanda é analisado sempre por cinco comissões e, em caso de dúvidas, intervém o Ministério Público. Uma eutanásia mal indicada pode acarretar a prisão por até 12 anos.

Importante: mesmo sendo uma clinica particular, a “Levenseindekliniek” pratica a eutanásia de forma gratuita e de acordo com a lei.

Também é importante registrar: o médico não é obrigado a ajudar a morrer e tampouco a eutanásia é um direito nítido e certo.

Como a Holanda nos mostra, há muito o que discutir sobre esse tema.

Arthur Monteiro/Agência Senado

Ato estabelece quais são as funções exclusivas dos médicos

O Projeto de Lei do Senado 268/02 estabelece como atividades privativas dos médicos a atestação médica de condições de saúde, deficiência e doença; diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias; indicação de internação e alta médica nos serviços de atenção à saúde; realização de perícia médica e exames médico-legais, excetuados os exames laboratoriais de análises clínicas, toxicológicas, genéticas e de biologia molecular; e atestação do óbito, exceto em casos de morte natural em localidade em que não haja médico.

A direção e chefia de serviços médicos; o ensino de disciplinas especificamente médicas; e a coordenação dos cursos de graduação em medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos também ficaram privativas a esses profissionais.

Por outro lado, a medida afirma que não são atividades privativas de médicos o atendimento à pessoa sob risco de morte iminente; a realização de curativo com desbridamento (processo de limpeza) até o limite do tecido subcutâneo, sem a necessidade de tratamento cirúrgico; e a aplicação de injeções subcutâneas, intradérmicas, intramusculares e intravenosas, mas segundo prescrição médica.