Deputados e senadores investigados no STF – Tocantins

Tocantins


Deputados:


César Halum (PP): O 2º suplente da Mesa Diretora responde ao inquérito 3611, por peculato, falsidade ideológica e corrupção passiva.

Irajá Abreu (PSD): Responde ao Inquérito 4495, que apura a declaração de um dos delatores da Odebrecht na Lava Jato de que a empreiteira repassou R$ 100 mil para sua campanha em 2014. Essa doação, segundo o delator, era legal. Mas o Ministério Público pediu a abertura de investigação após não identificar o registro da contribuição no sistema do TSE. Irajá alega que todas as suas campanhas foram feitas dentro da lei e suas contas, aprovadas pela Justiça eleitoral.

Lázaro Botelho (PP): Inquérito 3989, por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Citado pelo doleiro Alberto Youssef, delator da Lava Jato, como um dos beneficiários da cota destinada ao PP no esquema de corrupção na Petrobras. O deputado alega que a menção ao seu nome é infundada.

Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM): Responde ao inquérito 3789 e às ações penais 962, 946 e 915, por crimes contra a Lei de Licitações e a administração em geral e peculato. Em agosto de 2016, a deputada foi condenada pelo STF a cinco anos e quatro meses de prisão por dispensar irregularmente licitação e superfaturar preços na compra de livros didáticos quando comandava a Secretaria de Educação do Tocantins, entre 2002 e 2004. “A defesa se funda, basicamente, no fato de que as supostas irregularidades teriam sido praticadas, mas todas elas sem qualquer participação, direta ou indireta, da deputada Dorinha, não tendo ela, portanto, agido com culpa ou dolo em tais casos”, diz a assessoria da deputada.

Ao Congresso em Foco, a deputada respondeu:

“As ações em andamento, todas tratando basicamente da mesma questão, se referem à suposta responsabilidade da Deputado Dorinha, ex-Secretária de Educação do Tocantins, por atos alegadamente irregulares ocorridos na época em que era a parlamentar titular daquela pasta, o que evidencia a chamada “responsabilidade objetiva do gestor”, tese essa, no entanto, peremptoriamente inaplicável no âmbito penal.

No bojo dessas ações, a Deputada Dorinha está tendo a oportunidade de demonstrar – com êxito – a sua total ausência de responsabilidade penal pelos atos supostamente praticados.

A defesa se funda, basicamente, no fato de que as supostas irregularidades teriam sido praticadas, mas todas elas sem qualquer participação, direta ou indireta, da Deputada Dorinha, não tendo ela, portanto, agido com culpa ou dolo em tais casos.

O acerto da tese da defesa da Dep. Dorinha, aliás, já vem sido reconhecida pela Justiça Federal do Tocantins, que verificou não haver qualquer conduta criminosa. A mesma decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas da União, que não identificou qualquer irregularidade.”

 

Senadores

 

Kátia Abreu (PMDB)

Inquérito 4419. Delatores da Odebrecht afirmam que a ex-ministra da Agricultura recebeu da empreiteira, na forma de caixa dois, R$ 500 mil para sua campanha eleitoral em 2014. O repasse do dinheiro, segundo as delações, foi intermediado pelo engenheiro agrônomo Moisés Pinto Gomes, marido da senadora, também investigado. Sua manifestação sobre o assunto:

“A respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal, que autorizou abertura de inquérito para investigar nove ministros, 29 senadores e 42 deputados federais, na qual o meu nome é citado, declaro que: Lamentavelmente, por desconhecer o conteúdo da decisão do ministro Edson Fachin, não tenho, neste momento, elementos suficientes que me permitam rebater as supostas acusações feitas contra mim e o meu marido, mas afirmo categoricamente que, em toda a minha vida pública, nunca participei corrupção e nunca aceitei participar de qualquer movimento de grupos fora da lei. Estarei à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários de maneira a eliminar qualquer dúvida sobre a nossa conduta.

Sigo trabalhando no Senado pelo Brasil e pelo Tocantins. Minha história e minha correção são a base fundamental da minha defesa.”

Vicentinho Alves (PR)

Inquérito 3807, por crimes da Lei de Licitações.

 

————– OUTROS ESTADOS ————

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