Deputados e senadores investigados no STF – Rio de Janeiro

Rio de Janeiro


Deputados:


Altineu Côrtes (PMDB): Inquéritos 4327 e 3189, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e peculato. O primeiro procedimento apura se Altineu e outros 13 parlamentares atuaram com o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na alteração de medidas provisórias de interesse de empreiteiras investigadas na Lava Jato ou para pressionar empresários por meio de requerimentos. Ele nega a irregularidade e diz que era adversário político de Cunha.

Cabo Daciolo (PTdoB): Réu na ação penal 927, por crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.

Celso Jacob (PMDB): Atualmente preso, o deputado foi condenado em caso de dispensa indevida de licitação. O caso ocorreu em 2003, quando era prefeito do município de Três Rios (RJ), para a obra de uma creche, considerada direcionada para uma empreiteira de pessoas próximas a ele. O STF confirmou a pena de sete anos e dois meses em 23 de maio deste ano. Foi preso no aeroporto de Brasília em 6 de junho. Exerce o mandato durante o dia e dorme na Penitenciária da Papuda.

Jair Bolsonaro (PSC): Deputado mais votado no Rio de Janeiro, o capitão reformado do Exército é réu em duas ações penais (1007 e 1008), por injúria e incitação e apologia ao crime de estupro. Os processos foram motivados pela declaração do parlamentar, em 2014, de que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS), porque ela “não merecia” por ser “muito feia”. Uma das ações foi proposta pela Procuradoria-Geral da República e a outra pela própria petista.

Jandira Feghali (PCdoB): Inquérito 4366, por crimes eleitorais, contra o serviço da Justiça eleitoral e a administração em geral. Apura se a deputada atuou para impedir o cumprimento de uma ordem da Justiça eleitoral que pretendia verificar se o público de uma casa de show era formado por filiados do partido, o que poderia caracterizar propaganda eleitoral antecipada. “O inquérito trata de uma convenção do PCdoB, de 2014, que foi devidamente registrada e acompanhada pelo TRE-RJ. Contudo, fiscais, sem autorização para impedir o evento, invadiram o local com violência e fizeram uso de spray de pimenta em idosos, mulheres e crianças – o que é inaceitável”, diz. É citada no inquérito 4215 como suspeita de ter recebido doações ilícitas de construtoras. Ela diz que todas as contribuições recebidas foram legais.

Ao Congresso em Foco, a deputada enviou os seguintes esclarecimentos:

“O inquérito diz sobre uma convenção do PCdoB de 2014 que foi devidamente registrada e acompanhada pelo TRE do Rio de Janeiro. Contudo, fiscais, sem autorização para impedir o evento, invadiram o local com violência e fizeram uso de spray de pimenta em idosos, mulheres e crianças – o que é inaceitável. Nos causou estranhamento que atos de outros partidos naquele mesmo dia, como o do PMDB, não tenham tido a mesma atenção do tribunal, o que demonstra a arbitrariedade da justiça eleitoral neste episódio. Vamos acompanhar sua tramitação e provar que não houve nenhuma irregularidade por nossa parte.

Jandira Feghali

Dep. Federal (PCdoB/RJ)”

Julio Lopes (PP): Responde aos inquéritos 4451 e 3414, por corrupção, lavagem de dinheiro e apropriação indébita previdenciária. O segundo caso está suspenso por um ano, diante da regularidade do parcelamento e pagamento do débito fiscal. Já a primeira investigação, aberta com base em delação premiada da Odebrecth na Lava Jato, apura a denúncia de que o deputado recebeu R$ 15,6 milhões da empreiteira, em 91 pagamentos, entre 2008 e 2014. Em nota, Júlio negou ter recebido recursos ilegais da empresa: “Estou surpreso e indignado com o que me foi atribuído por essa organização criminosa de nome Odebrecht e seus bandidos transformados em delatores”.

Laura Carneiro (PMDB): Ré na ação penal 1014 por crimes contra a administração e corrupção.

Luiz Sérgio (PT): É suspeito de ter recebido R$ 400 mil por diferentes construtoras, de maneira ilícita, segundo o ex-presidente Transpetro Sérgio Machado, delator da Lava Jato. O deputado nega ter praticado crime.

Paulo Feijó (PR): Condenado pelo STF, em 2 de maio, a 12 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado, além da perda do mandato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Cabe recurso na própria corte. A ação penal 694 foi aberta como desmembramento da Operação Sanguessuga. É acusado de receber propina em troca da apresentação de emenda parlamentar em favor da compra de veículos superfaturados da chamada máfia das ambulâncias.

Pedro Paulo (PMDB): Inquérito 4435, por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Segundo delatores da Odebrecht na Lava Jato, o peemedebista recebeu R$ 3 milhões da construtora, via caixa dois, para sua campanha a deputado em 2010. Ele diz que não recebeu dinheiro nem teve relação com dirigente da empreiteira.

Rodrigo Maia (DEM): O presidente da Câmara responde a dois inquéritos (4431 e 4437), por corrupção e lavagem de dinheiro, decorrentes da Lava Jato. Nos dois casos, há suspeitas também contra o seu pai, o ex-prefeito do Rio César Maia. Uma das investigações apura repasses ilícitos da Odebrecht para os dois em três anos eleitorais diferentes, em valores de R$ 350 mil a R$ 600 mil. No outro inquérito, o deputado e o ex-prefeito, ao lado dos senadores Eunício Oliveira, Renan Calheiros e Romero Jucá, são acusados de receber vantagens indevidas em troca da aprovação de três medidas provisórias (470/2009, 472/2010 e 613/2013) de interesse da Odebrecht. Apelidado nas planilhas da empreiteira como “Botafogo”, Maia é suspeito de receber R$ 100 mil nesse caso.

Simão Sessim (PP): Inquérito 3989, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A investigação faz parte da Lava Jato e envolve 39 pessoas.

Miro Teixeira (Rede)*: Inquérito 4377, por crimes previstos na legislação extravagante. Decano da Câmara (está no 11º mandato), Miro diz que a investigação foi motivada por sua luta pelas garantias da liberdade de imprensa. “No site Lei dos Homens, divulguei a íntegra da Operação Monte Carlo, como amplamente divulgado à época. A suspeita é que os computadores da Polícia Federal foram hackeados. Se foram, não sei. Só sei que não vou revelar a fonte que me entregou os dados”, diz.

Ao Congresso em Foco, o deputado enviou os seguintes esclarecimentos:

“É uma luta pelas garantias da liberdade de imprensa. No site Lei dos Homens divulguei a íntegra da Operação Monte Carlo, como amplamente divulgado à época. A suspeita é que os computadores da Polícia Federal foram raqueados. Se foram, não sei. Só sei que não vou revelar a fonte que me entregou os dados. Miro Teixeira”.

*O inquérito 4377 contra Miro Teixeira foi arquivado no dia 1º de agosto de 2017.

 

 

Senadores


Lindbergh Farias (PT)

O líder do PT responde a quatro inquéritos (3124, 3595, 3616 e 4415) por crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações, improbidade administrativa e corrupção passiva. A investigação mais recente foi desencadeada pela delação de ex-executivos da Odebrecht. Segundo os delatores, Lindbergh recebeu R$ 4,5 milhões não declarados para suas campanhas de 2008 e 2010. Em contrapartida, dizem eles, a empreiteira foi beneficiada com contratos administrativos relacionados ao programa Pró-Moradia, quando Lindbergh era prefeito de Nova Iguaçu. Em fevereiro, o Supremo havia arquivado outro inquérito da Lava Jato contra Lindbergh com base em delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. A PGR concluiu naquele caso que não havia elementos que incriminassem o senador. Veja o que diz o senador, por meio da sua assessoria.

“Todos os questionamentos relacionados à gestão do então prefeito Lindbergh Farias já analisados no Supremo Tribunal Federal (STF) foram rejeitados.

Enfatizamos que as investigações ainda em andamento na Suprema Corte são preliminares e que o senador Lindbergh Farias não é réu, não responde a qualquer processo e nunca teve contra si qualquer condenação.

Em relação ao inquérito 3988, reiteramos que todas as doações da campanha foram oficiais, devidamente registradas na forma da lei, auditadas e aprovadas por unanimidade pela Justiça Eleitoral.

O senador Lindbergh Farias reafirma a confiança na Justiça e a certeza de que o STF arquivará os casos.”

Romário (Podemos)

É investigado no inquérito 4303, por crimes contra o meio ambiente. O Ministério Público acusa o ex-jogador de futebol de ter cometido danos ambientais na construção de uma quadra de futebol e de futevôlei às margens do Lago Paranoá, em Brasília. Ele nega.

 

 

————– OUTROS ESTADOS ————

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