Deputados e senadores investigados no STF – Pernambuco

Pernambuco


Deputados:


Adalberto Cavalcanti (PTB): Ação penal 976, por crimes praticados contra a administração em geral.

Augusto Coutinho (SD): Réu na ação penal 978, por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético. Acusado de construir uma casa em área de preservação ambiental em Pernambuco. Segundo a PGR, laudos comprovam erosão causada por muro de alvenaria construído para conter o avanço do mar no local. Coutinho alega que o muro foi substituído por uma barreira de contenção feita por coqueiros, o que, segundo ele, não causa dano ao meio ambiente.

Betinho Gomes (PSDB): Inquéritos 4125 e 4446, por corrupção, lavagem de dinheiro e crimes eleitorais. Segundo delatores da Odebrecht na Lava Jato, ele recebeu R$ 75 mil em 2012, quando concorreu à prefeitura de Cabo de Santo Agostinho (PE), e R$ 100 mil, em 2014, em troca de favorecimento em empreendimento imobiliário na cidade. Betinho alega que todas as suas contas de campanha foram declaradas e aprovadas pela Justiça eleitoral e que “jamais defendeu interesses privados em detrimento do interesse público”.

Bruno Araújo (PSDB) – Licenciado: O ministro das Cidades é investigado no inquérito 4391, por corrupção e lavagem de dinheiro, aberto com base nas delações da Odebrecht. É suspeito de receber R$ 600 mil da empreiteira, entre 2010 e 2012, para campanha eleitoral. “O sistema democrático vigente estabelecia a participação de instituições privadas por meio de doações. Mantive uma relação institucional com todas essas empresas. Em todo o meu mandato, sempre atuei em prol de interesses coletivos”, diz.

Eduardo da Fonte (PP): Responde a três inquéritos (4118, 3998 e 3989), por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que se reuniu com o deputado e o então senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), em 2010, para tratar de propina para encerrar a CPI da Petrobras. Segundo o doleiro Alberto Youssef, o deputado recebia mesada do esquema de corrupção na estatal. O parlamentar alega que não há condenação contra ele e que confia na Justiça.

Jorge Côrte Real (PDT): Inquérito 4347, por crimes praticados por particular contra a administração em geral.

Marinaldo Rosendo (PSB): Investigado em três inquéritos (4262, 4288, 4299 e 4515) e réu na ação penal 998, por crimes de responsabilidade, eleitorais e contra a ordem tributária.

Ricardo Teobaldo (Podemos): Inquéritos 4251 e 4510, por crimes contra a Lei de Licitações e de responsabilidade.

Zeca Cavalcanti (PTB): Segundo deputado com mais pendências no STF, atrás apenas de Roberto Góes (PDT-AP), responde a 11 inquéritos (4240, 4236, 4120, 4257, 4095, 4094, 4084, 4083, 4082, 4044 e 4490). Desses, sete são por crime de responsabilidade relativos à gestão dele como prefeito de Arcoverde (PE), entre 2005 e 2012. O deputado, que não é réu até o momento, diz estar “absolutamente tranquilo” em relação às investigações.

Ao Congresso em Foco, o deputado prestou os seguintes esclarecimentos:

“Não há nenhuma ação penal em trâmite em desfavor do deputado junto ao Supremo Tribunal Federal. O parlamentar não foi indiciado em nenhum inquérito; Os apontamentos constantes da solicitação formulada por V. Senhoria se referem apenas a investigações de questões ocorridas na época na qual o Deputado foi Prefeito da cidade de Arcoverde – Pernambuco, entre os anos de 2005 e 2012;

O parlamentar encontra-se absolutamente tranquilo em relação aos pontos que estão sendo averiguados pelo Supremo Tribunal Federal, e a todo momento tem colaborado para o esclarecimento dos fatos;

Por fim, em dois procedimentos – Inquéritos 4068 e 4109 – já houve pedidos de arquivamento formulado pelo Procurador Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, pelo fato do Ministério Público Federal ter reconhecido a ausência de demonstração de qualquer conduta ilícita por parte do Deputado, pedidos esses acolhidos pelo Ministro Marco Aurélio Mello.”

 

Senadores


Fernando Bezerra Coelho (PSB)

Ex-ministro da Integração Nacional, é investigado pela Operação Lava Jato no inquérito 4005, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Em delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que o senador pediu ao doleiro Alberto Youssef R$ 20 milhões para a campanha de Eduardo Campos (PSB) a governador, em 2010. Na época, Fernando Bezerra Coelho era secretário estadual de Campos. “Não foi apresentada nenhuma prova ou denúncia contra o senador. Há inúmeras inconsistências nos depoimentos dos delatores”, alega a assessoria do parlamentar. Ele é investigado em outros cinco inquéritos (3958, 4064, 3090, 3707 e 3710), por crimes contra a Lei de Licitações, peculato, corrupção, crimes de responsabilidade e lavagem de dinheiro. Abaixo, a íntegra da manifestação encaminhada pelo gabinete do senador.

“Nestes quase 40 anos de vida pública de Fernando Bezerra Coelho não há qualquer condenação em desfavor do parlamentar, que, entre as principais funções administrativas que ocupou, foi prefeito de Petrolina (PE) por três vezes; secretário da Casa Civil do Governo do Estado de Pernambuco, de Desenvolvimento Econômico e de Agricultura; presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape e ministro da Integração Nacional. Na trajetória política, Fernando Bezerra elegeu-se deputado federal por duas vezes, deputado estadual e senador.

Sobre as investigações em curso: o 4005: encontra-se em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O referido inquérito é baseado em ilações/colaborações contraditórias, absolutamente infundadas e sem qualquer lastro de prova. O 3707: apura supostas falhas na prestação de contas de convênios firmados pela Prefeitura de Petrolina nos anos de 2001 e de 2005 (ampliação da rede municipal de saneamento e construção de cisternas). A defesa de Fernando Bezerra já apresentou todas as prestações de contas aos órgãos de controle competentes e permanece à disposição para quais outros eventuais questionamentos.

O 3958: apura suposto crime de peculato, encontra-se em fase de diligências complementares e, até este momento, nada vincula a participação de Fernando Bezerra Coelho.

O 3090: apura suposta irregularidades na execução de convênio celebrado, em julho de 2004, entre a 3ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Município de Petrolina/PE;o   3710: apura supostas irregularidades praticadas em licitações, no âmbito do município de Petrolina/PE. O suposto denunciante retratou-se integralmente dos fatos imputados por ele ao senador perante o juízo da 2ª Vara Criminal de Petrolina, onde respondeu a uma queixa-crime, e, em 29 de maio de 2014, novamente se retratou integralmente perante a Polícia Federal de Juazeiro. A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho protocolizou pedido de arquivamento e, em 05/01/2017, o inquérito foi remetido à Procuradoria Geral da República (PGR), aguardando manifestação do órgão.

O 4064: inquérito instaurado há mais de dez anos. A defesa do senador Fernando Bezerra formalizou questão de ordem demonstrando que fora autorizada, em 2007, uma interceptação telefônica por juiz absolutamente incompetente. A questão está sob a apreciação do ministro relator no STF, Roberto Barroso.

Importante ressaltar que, assim como ocorreu com inquérito recentemente arquivado pelo referido ministro relator Marco Aurélio Mello (Inquérito 4139/STF), a defesa do senador Fernando Bezerra Coelho está segura que, uma vez esclarecidos os fatos nos inquéritos acima, eles também serão igualmente arquivados. O senador reforça que continua, como sempre esteve, à disposição para prestar todo e qualquer esclarecimento às autoridades responsáveis pelas referidas investigações.”

Humberto Costa (PT)

É investigado no inquérito 3985, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, em razão de fatos apurados pela Operação Lava Jato. De acordo com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o senador recebeu de maneira ilícita R$ 1 milhão para a campanha ao Senado em 2010.

“O senador Humberto Costa tem a responder que o referido inquérito foi aberto há mais de dois anos e, desde o primeiro momento, ele disponibilizou todos os seus sigilos às autoridades competentes, com as quais sempre tem cooperado. Nesses quase 30 meses, foram feitos sucessivos pedidos de prorrogação sem que, até hoje, o procedimento tenha chegado a qualquer comprovação de irregularidade. A própria Polícia Federal já pediu o arquivamento do caso. O senador Humberto Costa aguarda que as autoridades responsáveis concluam, com a brevidade possível, a apuração dos fatos, que vão comprovar a absoluta improcedência do que lhe foi imputado.”

 

 

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