Deputados e senadores investigados no STF – Minas Gerais

Minas Gerais


Deputados:


Aelton Freitas (PR): inquérito 3844, por lavagem de dinheiro.

Bonifácio de Andrada (PSDB): Inquérito 2757, por sonegação de contribuição previdenciária e apropriação indébita. “O deputado nada deve à Previdência, como comprovam certidões do Ministério da Fazenda, nem sonegou”, diz a assessoria.

Dâmina Pereira (PSL): Responde ao inquérito 4086 e à ação penal 1005, por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético, falsidade ideológica, peculato, corrupção, advocacia administrativa e formação de quadrilha.

Delegado Edson Moreira (PR): Inquérito 4016, por peculato. Diz que a investigação foi motivada por “mera perseguição de um antigo desafeto” com o objetivo de “deixar mais um parlamentar sob suspeita perante a opinião pública.”

Dimas Fabiano (PP): Alvo do Inquérito 4423, por corrupção e lavagem de dinheiro, aberto com base em delações da Odebrecht na Lava Jato. Foi apontado na delação como um dos beneficiários de vantagens indevidas repassadas em 2014, a pretexto de cobrir gastos de campanha eleitoral de Aécio Neves e outros parlamentares. Dimas nega ter mantido relação com executivos da empreiteira e diz que a eventual utilização de seu nome por terceiros é “prática absolutamente irresponsável e criminosa”.

Eduardo Barbosa (PSDB): Inquérito 3650, por peculato. “Trata-se de denúncia anônima, infundada e caluniosa, surgida a partir de meus posicionamentos em defesa da Escola Especial, ideias condizentes com quem represento no Congresso.”

Ao Congresso em Foco, a assessoria do deputado encaminhou a seguinte nota:

“Trata-se de denúncia anônima, infundada e caluniosa, surgida a partir de meus posicionamentos em defesa da Escola Especial, ideias condizentes com quem represento no Congresso Nacional. O Ministério Público é a instituição que pode analisar esta denúncia anônima, podendo dar um basta à injustiça. Continuo fiel às minhas ideias e pauto o meu trabalho na construção de cidadania para pessoas com vulnerabilidade, motivo do meu mandato e de minha legitimidade.”

Luis Tibé (PTdoB): É investigado nos inquéritos 4522, 3744 e 3500, por concussão, peculato e falsificação de documento público para fins eleitorais. Diz que já prestou esclarecimentos ao STF e está convicto de que as investigações serão arquivadas. “O Deputado informa que todos os esclarecimentos, já foram encaminhados ao STF, e que tem a convicção de que ambos os inquéritos serão arquivados.”

Luiz Fernando Faria (PP): Responde aos inquéritos 3980, 3989 e 3991, por corrupção, quadrilha e lavagem de dinheiro. Em sua delação na Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que recebeu, a mando do deputado, uma sacola com R$ 200 mil após a empresa Fidens, incluída por ele a pedido do parlamentar nos processos licitatórios da estatal, ganhar uma concorrência.

Newton Cardoso Jr. (PMDB): Investigado em três inquéritos (3479, 3097 e 3480) e réu nas ações penais 983 e 987, por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária, o meio ambiente, o patrimônio genético e a flora. “Trata-se de assuntos relacionados à iniciativa privada, sem qualquer relação com sua atividade parlamentar. Todas as defesas já foram apresentadas”, diz a assessoria.

Raquel Muniz (PSD): Inquéritos 4212 e 4203, por crimes contra a fé pública e eleitorais. No primeiro caso, é suspeita de ter falsificado certificados de pós-graduação para duas alunas. Os documentos foram emitidos pelo Instituto Superior de Educação de Montes Claros (Isemoc), do qual Raquel era diretora administrativa.

Subtenente Gonzaga (PDT): Réu na ação penal 944, por crimes contra o sistema financeiro nacional. “A acusação recai sobre uma cooperativa da qual fui diretor. O Banco Central nos alertou que uma cooperativa não poderia ter outras, então as fechamos. Não há comprovação de benefício financeiro próprio. Não obtive nenhuma vantagem”, diz o deputado.

Toninho Pinheiro (PP): Alvo dos inquéritos 4209 e 4272, por crimes contra a Lei de Licitações e peculato.

 

Senadores

Aécio Neves (PSDB)

É alvo de nove inquéritos (4246, 4244, 4444, 4414, 4423, 4436, 4392, 4506 e 4519), investigado por corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra a Lei de Licitações, evasão de divisas, obstrução da Justiça e crimes eleitorais. Todas as suspeitas tiveram origem em delações da Lava Jato. Inicialmente, foi acusado pelo ex-senador Delcídio do Amaral (MS) de receber propina de empresa contratada pela estatal Furnas Centrais Elétricas e de agir para falsificar documentos enviados à CPI mista dos Correios, em 2005, para ocultar o mensalão mineiro. Em abril de 2017, virou alvo de cinco investigações de uma só vez com base nas delações da Odebrecht.

O senador é suspeito de ter recebido propina e repasses ilegais para campanhas em troca de vantagens para a empreiteira em obras como a Cidade Administrativa, em Minas, e as usinas do Rio Madeira, Santo Antônio e Jirau. Em maio, foi tragado pelas delações da JBS, que resultaram nas prisões temporárias de sua irmã e de um primo. Esteve afastado do mandato por mais de 40 dias por determinação do STF.

É acusado, entre outras coisas, de receber mais de R$ 80 milhões em propina e doações eleitorais para atuar em favor de interesses do grupo. É investigado, ainda, pelo recebimento de R$ 2 milhões da JBS, solicitados por ele em conversa gravada com o empresário Joesley Batista. O dinheiro foi transportado por um primo dele para o escritório do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). A PGR pediu a prisão do senador, mas o pedido foi negado pelo ministro Marco Aurélio que determinou, ainda, sua volta ao mandato. Abaixo, nota enviada por sua assessoria.

“Sobre as citações do ex-senador Delcídio Amaral, são declarações feitas sem qualquer tipo de prova. Segundo o próprio delator, de “ouvir dizer” de terceiros. O ex-senador do PT repetiu acusações que vem sendo feitas por petistas contra Aécio Neves. O senador Aécio jamais interferiu ou influenciou nos trabalhos de qualquer CPI, sendo absurda e caluniosa a acusação de falsificação de documentos.

Sobre a Cidade Administrativa de Minas Gerais, o senador Aécio Neves não participou de ato ilícito envolvendo o processo de licitação ou execução das obras. A licitação do complexo já foi objeto de ampla investigação do Ministério Público Estadual (Inquérito Civil Público 0024.07.000.185-4) que concluiu pelo arquivamento após constatar a regularidade dos procedimentos.

Com relação às obras das usinas hidrelétricas do rio Madeira, elas foram licitadas pelo governo federal, à época sob gestão do PT, não havendo, portanto, nenhuma participação do governo de Minas nos processos. Não existe sequer um único indício de atuação do senador Aécio no setor de energia em favor de qualquer empresa.

Sobre as declarações feitas pelo réu confesso dono da JBS, são afirmações falsas forjadas por Joesley Batista para incriminar o senador com objetivo de obter o benefício da impunidade penal.

O senador jamais recebeu 80 milhões em propina da JBS, não tendo oferecido nunca benefícios à empresa como o próprio delator Ricardo Saud afirmou em seu depoimento: “Ele (Aécio) nunca fez nada por nós”.

Um total R$ 50,2 milhões foram doados pela JBS ao comitê financeiro nacional e à Direção Nacional do PSDB em 2014. Desse total, R$ 30,44 milhões foram repassados para a campanha presidencial. Outros R$ 6,3 milhões foram doações feitas a diretórios regionais e candidatos estaduais e R$ 4 milhões doados no período pré-eleitoral, totalizando R$ 60,5 milhões em doações integralmente declaradas ao TSE.

A defesa do senador Aécio Neves trabalha para provar também à Justiça que o empréstimo de R$ 2 milhões oferecido por Joesley Batista ao senador não envolveu recursos públicos nem qualquer contrapartida ou propina, como as próprias conversas gravadas apontam.

Assessoria do senador Aécio Neves.”

Antonio Anastasia (PSDB)

Responde aos inquéritos 4414 e 4423, abertos com base em delações da Odebrecht na Lava Jato. É suspeito de receber vantagens indevidas em forma de doações de campanha eleitoral. Segundo delatores, a empreiteira doou R$ 1,8 milhão em 2009 para a campanha do tucano ao governo de Minas Gerais a pedido de Aécio. Em 2010, ano da eleição, os colaboradores informaram que os repasses chegaram a R$ 5,47 milhões.

O ex-governador de Minas Gerais disse que, em toda sua trajetória política, “nunca tratou de qualquer assunto ilícito com ninguém”.

Zezé Perrella (PMDB)

Inquérito 3281, por lavagem de dinheiro. Não deu retorno aos pedidos de esclarecimentos feitos pela reportagem.

 

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