Deputados e senadores investigados no STF – Espírito Santo

Espírito Santo


Deputados:


Helder Salomão (PT): Réu na ação penal 1004, por crimes contra a fé pública e contra a administração em geral.

Sérgio Vidigal (PDT): Inquéritos 4045 e 4480, por crimes contra a Lei de Licitações e eleitorais. O primeiro caso decorre da “Operação Em nome do pai”, deflagrada pela Justiça eleitoral capixaba em 2010, para apurar desvio de verbas da prefeitura de Serra (ES) para o financiamento eleitoral. O deputado alega que as provas que embasaram o inquérito foram consideradas ilícitas e, por isso, a investigação deverá ser arquivada em breve.

O que diz o deputado sobre o inquérito 4045:

“O inquérito 4045 é resultado do desmembramento da Operação Policial “Em nome do pai” deflagrada em 2010 pela Justiça Eleitoral Capixaba, que busca apurar suposto desvio de verbas da prefeitura de Serra/ES ao financiamento de campanhas eleitorais.

Em 16/03/2016, o Ministro Relator Dias Toffoli proferiu decisão determinando o desentranhamento de todas as provas colhidas no inquérito, com a consequente inutilização, por considerar todas elas ilícitas. Em decorrência dessa decisão, a defesa do Deputado requereu o arquivamento do inquérito policial por ausência de justa causa, ou seja, ausência de provas aptas para dar continuidade às investigações, em virtude da inutilização de todas as provas já colhidas.

Em decisão monocrática, o Ministro Relator indeferiu o pedido de arquivamento e, em face dessa decisão, foi interposto, em 25/11/2016, agravo regimental pela defesa, recurso que visa a apreciação da questão pelo colegiado. Os autos estão conclusos desde o dia 07/02/2016, aguardando que o Ministro Relator leve o recurso para julgamento.”

 

Senadores

 

Ricardo Ferraço (PSDB)

Responde ao Inquérito 4442, derivado das delações da Odebrecht na Lava Jato. Delatores afirmam que o senador recebeu da empreiteira, por caixa dois, R$ 400 mil para a campanha ao Senado em 2010. Sua defesa:

“Foi com absoluta perplexidade e indignação que eu recebi a informação de que meu nome está incluído na chamada lista do Fachin. Toda minha campanha foi declarada e como poderão constatar na prestação de contas no TSE, esta empresa não foi doadora. Nunca tratei qualquer assunto com essas pessoas e tampouco autorizei que alguém tratasse. Acionarei esses mentirosos judicialmente para que provem as acusações.”

 

————– OUTROS ESTADOS ————

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