Deputados e senadores investigados no STF – Ceará

Ceará


Deputados:


Adail Carneiro (PT): inquérito 4033, por lavagem de dinheiro.

Antonio Balhmann (PDT) – Licenciado: Assessor para Assuntos Internacionais do Governo do Ceará, responde aos inquéritos 4042 e 4503, por crimes contra o sistema financeiro nacional.

Aníbal Gomes (PMDB): Acumula seis inquéritos (4371, 4327, 4216, 4215, 4172 e 3989) e uma ação penal (1002). É réu na Operação Lava Jato e responde por corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra a administração e formação de quadrilha. Na ação penal, é acusado de receber R$ 3 milhões oriundos de um acordo entre a Petrobras e um sindicato. A assessoria diz que ele não tem qualquer relação com a Lava Jato e que jamais praticou ilegalidade.

Ao Congresso em Foco, a assessoria do deputado encaminhou a seguinte nota:

“Em relação à Ação Penal nº 1002, a defesa do Deputado já demonstrou que o caso em julgamento não possui correlação com a denominada operação Lava-Jato, tratando-se de um acordo celebrado de forma muito vantajosa para a Petrobras, isto porque existia uma ação judicial para cobrança da Petrobras de serviços já prestados pela categoria dos práticos no valor de 132 milhões de reais, e a Petrobras celebrou acordo onde pagou aproximadamente 60 milhões de reais pondo fim ao processo judicial de cobrança.

Quanto ao Inquérito nº 4216, o MPF apresentou denúncia e o Deputado Federal ofereceu sua defesa, não existindo ainda ação penal recebida pelo STF contra o Deputado.

Quanto aos Inquéritos nº 4327, 4172, 3989 e 4215, o que existe é um procedimento administrativo (inquérito) que visa apurar as alegações do senhor Paulo Roberto Costa quanto à denominada “Operação Lava Jato”, e nada além disso. Em relação aos mesmos inquéritos, o Deputado Aníbal Gomes sempre se colocou à disposição para ser ouvido perante a Polícia Federal, e, assim, não há nenhuma acusação formal contra o Deputado Aníbal Gomes e quando for convidado para prestar sua versão, ele demonstrará de forma cabal que jamais praticou qualquer ato ilegal.”

Ariosto Holanda (PDT): responde ao inquérito 4378, por crimes contra a administração em geral, peculato.

Danilo Forte (PSB): Alvo do inquérito 3317, que apura a suspeita de irregularidades em convênio entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), à época presidida por ele, e o município de Porto Nacional (TO) para execução de obras de saneamento básico. Danilo diz que assinou o documento com base em parecer técnico do órgão.

Ao Congresso em Foco, o deputado encaminhou a seguinte nota:

“Conforme já respondido ao Congresso em Foco no ano de 2014, informamos que nos autos do Inquérito 3317 estão sendo apuradas eventuais irregularidades ocorridas em convênio firmado entre a Funasa e o Município de Porto Nacional, o qual tinha por objeto a execução de obras de saneamento básico em alguns bairros da referida municipalidade.

Ressaltamos que o processo ainda está em fase de investigações e sua existência não indica a ocorrência de irregularidades praticadas por este parlamentar, que inclusive já teve a oportunidade de se manifestar nesse inquérito, oportunidade em que deixei claro não ter incorrido em qualquer ato ilegal.

A FUNASA gere em média mais de dez mil convênios ativos com diversas entidades, sendo que anualmente são firmados mais de três mil novos, os quais atendem um infindável número de pessoas em situação de necessidade. O trabalho do Presidente da FUNASA deve, portanto, ser baseado em pareceres e opiniões dos técnicos do órgão, sendo humanamente impossível a gestão minuciosa por uma só pessoa de tantos atos. Agir em contrário inviabilizaria o objeto principal da FUNASA.

No caso específico, a contratação foi precedida da análise de toda a documentação encaminhada pelo Município de Porto Nacional, o que foi analisado por técnicos da FUNASA que não identificaram a suposta pendência do município em questão. A responsabilidade do técnico emissor do referido parecer autorizativo já está sendo verificada. Ainda na minha gestão como presidente da FUNASA, o técnico parecerista citado foi devidamente investigado e afastado de suas funções.

Ademais, este parlamentar permanece à disposição das autoridades com o objetivo de solucionar a presente questão.

Atenciosamente,

Dep. Danilo Forte – PSB-CE

Gorete Pereira (PR): Responde ao inquérito 3922, por corrupção passiva e crimes da Lei de Licitações. A deputado afirma que o inquérito está em fase de arquivamento.

José Guimarães (PT): O líder da oposição responde aos inquéritos 4259 e 2994, por corrupção e lavagem de dinheiro. O primeiro caso, da Lava Jato, foi aberto com base na delação do ex-vereador Alexandre Romano, que disse ter pagado propina de R$ 97 mil ao deputado em troca de intervenção no Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para a liberação de financiamento, no valor de R$ 260 milhões, para empresas envolvidas na construção de usinas eólicas na Bahia.

Luizianne Lins (PT): A ex-prefeita de Fortaleza é ré na ação penal 997, por crime de responsabilidade. É acusada de fraude por ter atrasado a entrega de dados das contas da prefeitura, em 2011. Segundo ela, os dados foram enviados 24 dias após o prazo previsto devido à necessidade de adequação do sistema de informações municipais. “Acredita-se no arquivamento do feito, ante a regularidade e aprovação das contas”, afirma.

Leia a íntegra da nota enviada pela deputada:

Ação Penal 997

O processo se refere a uma Tomada de Contas Especial instaurada no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/CE) para apurar única e exclusivamente o atraso na entrega de dados ao SIM (sistema de informações municipais) em janeiro de 2011. Naquela oportunidade, o sistema havia sido implantado recentemente pelo TCM e demandou uma adequação técnica por parte da Prefeitura, bem como treinamento de pessoal para a alimentação dos dados no novo formato. Na ocasião, os dados deveriam ter sido enviados em 31/01/11, mas foram enviados em 24/02/11. Ou seja, apenas 24 dias após o fim do prazo. O atraso foi ocasionado pela necessidade de adequação ao sistema. Acredita-se no arquivamento do feito, ante a regularidade e aprovação das contas.”

Macedo (PP): Réu na ação penal 980, por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético.

Paulo Lustosa (PP): Inquéritos 4409 e 4508, por falsidade ideológica eleitoral e peculato. O último procedimento foi aberto com base nas delações da Odebrecht na Lava Jato. É suspeito de receber R$ 100 mil da empreiteira, via caixa dois, para a campanha eleitoral de 2010.

 

Senadores

 

Eunício Oliveira (PMDB)

O presidente do Senado responde ao inquérito 4437, que também investiga os senadores peemedebistas Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL) e os deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). É suspeito de receber R$ 2 milhões em propina da Odebrecht. Na planilha da empreiteira, é identificado como “Índio”. De acordo com os delatores, os repasses eram contrapartida à aprovação de três medidas provisórias que interessavam à Odebrecht e à Braskem, empresa do grupo.

“O Estado Democrático de Direito prevê, no curso dos inquéritos, o amplo direito de defesa. Vamos exercê-lo. A verdade prevalecerá. A Justiça brasileira tem maturidade e firmeza para apurar e distinguir a verdade das mentiras e das versões alternativas.”

José Pimentel (PT)

Inquérito 4346, por prevaricação e corrupção passiva. É suspeito de ter atuado para blindar o grupo Gerdau, investigado na Operação Zelotes, que apura um esquema bilionário de fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em uma CPI instalada em 2015 no Senado.

“Confio que o inquérito será arquivado pois nunca pratiquei ato ilegal, nem recebi qualquer vantagem indevida no exercício da atividade parlamentar.”

Senador José Pimentel

 

————– OUTROS ESTADOS ————

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