Supersalários

Chapa derrotada ameaça ir à Justiça para garantir 2º turno no Sindicato dos Servidores do Judiciário e do Ministério Público em Brasília. Mas tanto situação quanto oposição concordam que parecer da PGR ajuda categoria a buscar reajuste

A Juíza Edi Maria Bizzi absolveu o Congresso em Foco em processo movido por servidor que ganha supersalário

Em sentença que absolveu o site, juíza diz que a resolução do Senado em pagar salários acima do teto “viola” a Constituição

Ex-secretária-geral da Mesa encabeça lista de supersalários divulgada pelo segundo número da Revista Congresso em Foco, que começou a circular hoje

Conselho Nacional de Justiça decide que exigência de cumprimento do teto constitucional não depende de nenhuma regra adicional para ser cumprida

Dez dos 15 desembargadores presentes na Corte Especial entenderam que corte de rendimento acima do teto não pode ser feito por liminar. Com isso, os vencimentos acima dos R$ 26,7 mil – o salário dos ministros do STF – continuarão a ser pagos na Câmara e no Senado

Pedidos de indenização chegam a R$ 1,16 milhão, mas site já tem 37 decisões favoráveis, que apontam para o interesse público das informações contidas nas reportagens

Em processos idênticos, três servidores com supersalários alegam ter tido exatamente o mesmo tipo de dano moral. Todos sofreram “inveja” de seus familiares e sentimentos de “revolta” de colegas e conhecidos

“Os antagonistas do Congresso em Foco representam uma camada de cultura político-administrativa ainda não penetrada pelo espírito da Constituição de 1988 e seus desdobramentos”

Segundo o texto, publicado também no Diário Catarinense, a sentença judicial favorável ao Congresso em Foco é “um golpe de moralidade” nos servidores que ganham supersalários

Principais jornais brasileiros, como Folha de S. Paulo, O Globo e O Estado de S. Paulo, trataram do assunto durante a semana

Artigo publicado chama de ousadia, as 43 ações movidas por servidores do Senado que ganham acima do teto constitucional contra o Congresso em Foco. Para autor, argumento do constrangimento moral não é pertinente frente ao direito da sociedade de obter informações

Para o juiz, a divulgação dos supersalários tem clara relevância pública

Para Ruitemberg Nunes Pereira, não procede a queixa dos servidores com supersalário de que tiveram suas intimidades devassada. A decisão já absolveu o site em 11 ações. Ainda cabe recurso

Ex-diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra aciona Congresso em Foco e pede indenização de R$ 82 mil por causa da divulgação do seu salário, que é superior ao teto

Advogado que defende o Congresso em Foco afirma que, perante um fato de claro interesse público, alegado direito à intimidade fica em segundo plano

Jornal publica hoje (10) editorial contra as 43 ações movidas contra o site patrocinadas pelo Sindicato dos Servidores do Legislativo

Das 43 ações individuais contra o site, 16 já foram ou devem ser arquivadas e 27 prosseguirão para julgamento

Terminada a primeira etapa da maratona jurídica movida contra o Congresso em Foco, dois processos foram extintos pelo juiz, houve uma desistência e 13 servidores do Senado faltaram às sessões de conciliação

Reportagem relata a dificuldade que o site enfrenta para participar das audiências de conciliação, muitas marcadas para o mesmo horário

Em discurso no plenário da Câmara, deputado do Psol pede o registro nos anais da Casa de editorial da Folha que condena a ofensiva judicial de servidores do Senado contra o site

Jornal publica editorial em que condena ofensiva judicial de servidores com supersalários contra o Congresso em Foco e defende arquivamento do caso

Jornal condena ofensiva judicial orientada por sindicato contra este site por causa da divulgação dos supersalários no Senado

Mais três processos contra o Congresso em Foco deverão ser arquivados por ausência às audiências de conciliação