Quinta, 27 de Abril de 2017

Memória

Doações de campanha – A polêmica questão do financiamento da democracia

“A nova regra de financiamento para as eleições de 2016 favorece candidatos milionários e partidos sem vida orgânica. Não há tradição de doação de pessoas físicas no Brasil. Isso não suprirá o vácuo deixado pela proibição das doações empresariais”

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Cotão: notas fiscais sem validade são aceitas pela Câmara

Fragilidade na fiscalização fez com que fossem acatadas notas e cupons fiscais sem validade apresentados por deputados. Advertida pela Operação Política Supervisionada, Casa promete reaver valores

Deputado está afastado do mandato, é réu em duas ações penais no STF e ainda recebe dinheiro público

Suspenso do mandato, Cunha custa R$ 1,8 milhão

Residência oficial e voos da FAB, utilizados pelo peemedebista antes de renunciar à Presidência da Câmara, correspondem à maior parte das despesas pagas pelo contribuinte. Deputado mantém salários e verba de gabinete

Além de celulares, Senado também disponibiliza tablets aos parlamentares

Ministério Público pede à Justiça limite para uso de celulares por senadores

Ação civil pública teve origem em inquérito civil registrado no MPF da Paraíba. Uso dos celulares institucionais por parte dos parlamentares não está submetidos a qualquer conjunto normativo. Leia a íntegra da ação

Nilson Bastian/Câmara dos Deputados

Câmara descontou R$ 1,4 milhão por faltas de deputados

Levantamento do Congresso em Foco em parceria com Agência Pública mostra que, ao todo, 288 parlamentares tiveram, juntos, 1.368 abatimentos na folha de pagamento entre fevereiro e junho

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Janot pede abertura de inquérito contra Telmário Mota por agressão

Pedido de abertura de inquérito foi enviado ao STF nesta terça-feira. Senador é acusado de agredir uma jovem de 19 anos e, para Rodrigo Janot, caso se enquadra na Lei Maria da Penha

Maia diz a Lúcio Batista que verba tem que ser ao menos diminuída

Maia estuda fim de verba indenizatória, mas avisa: “Não adianta prometer o impossível”

“Sou contra a verba indenizatória. Ela é uma distorção, criada porque se tem medo de dar aumento. Depois se teve coragem de dar o aumento e continua a verba indenizatória”, diz em vídeo o presidente da Câmara

Democracia direta! Agora dá – As leis de fiscalização, o “zap zap” e o Facebook

Autor da Lei da Transparência celebra outros dois mecanismos de cidadania – a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal – e cita caso de fiscalização do dinheiro público via Facebook, em tempo real. “Nossa expectativa é que essa experiência viralize”

Nomeação de Marx está prevista para esta quarta-feira (20)

Indicado por Renan para Ministério do Turismo é réu por falsidade ideológica

Deputado é acusado de ter apresentado ao Ministério da Previdência comprovantes de repasse e recolhimento contendo informações falsas. Nomeação está prevista para amanhã

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Inquérito de Rosso por peculato chega ao Supremo

Processo estava no TRE e apura se o deputado usou servidores comissionados do Distrito Federal para trabalhar em uma das campanhas da deputada distrital Liliane Roriz, em 2010

Situação de Cunha se complica ainda mais com o testemunho forma da petrolífera

PGR pede que Cunha devolva R$ 300 milhões aos cofres públicos

Valor é resulado da soma das multas previstas nas três denúncias apresentadas pela PGR ao Supremo Tribunal Federal contra o ex-presidente da Câmara. Duas delas já foram aceitas pela corte

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STF confirma condenação do deputado Celso Jacob

Ministros da 1ª Turma rejeitaram o recurso apresentado pelo parlamentar e fixaram a pena total de sete anos e dois meses de prisão em regime inicialmente semiaberto, além de multa

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Líder de ato pró-Bolsonaro defende intervenção militar

Para manifestante, só um regime militar pode “acabar com essa palhaçada de julgar partidariamente”. Segundo ele, Justiça brasileira “está cega pro bem, está julgando aí que o mal tem que prevalecer a todo momento”

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Recesso junino custa R$ 20 milhões à Câmara

Cálculo realizado pelo site do jornal espanhol El Pais leva em consideração valores levantados pelo Congresso em Foco sobre o custo anual dos deputados – R$ 1 bilhão por ano bancado pelo contribuinte

Apuração revela que Magda viola o regimento da Câmara quanto à aplicação de verba parlamentar

Câmara banca “combo-imóvel” à deputada mais rica

Dona de um patrimônio declarado de R$ 21 milhões, Magda Mofatto (PR-GO) usa imóvel que funciona como seu escritório político e sede de seu partido, o que viola regras da Casa. Mansão em bairro valorizado de Goiânia custou R$ 450 mil ao contribuinte em três anos

Valor declarado pelo deputado Nelson Meurer em doação de empreiteira é o mesmo citado por doleiro em troca de mensagens com executivo

Lava Jato: deputado Nelson Meurer vira réu por corrupção e lavagem de dinheiro

Denúncia contra o parlamentar foi aceita por unanimidade pelos ministros da 2ª Turma. Ele e seus dois filhos, Nelson Meurer Jr. e Cristiano Augusto Meurer, serão investigados por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

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Bolsonaro vira réu no STF por apologia ao estupro

Ministros da 1ª Turma decidiram acolher denúncia por incitação ao crime de estupro e queixa-crime por injúria contra a deputada Maria do Rosário. Em 2014, Bolsonaro disse que não a estupraria porque ela “não merece”. Relembre o episódio em vídeo

STF arquiva queixa de Aécio Neves contra Jandira Feghali

Ministro entendeu que imunidade parlamentar assegura livre manifestação de pensamento por parte da acusada, a líder da Minoria na Câmara, Jandira Feghali

Agripino Maia é acusado de ter recebido R$ 1 milhão de fraudes no Detran

PF vê indício de que o presidente do DEM lavou dinheiro da OAS

Segundo jornal O Globo, relatório do Coaf incluído em relatório da Polícia Federal atribui a José Agripino movimentações financeiras consideradas suspeitas no valor de R$ 15,9 milhões. Senador afirma que operações envolveram negócios da família

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STF envia para Moro pedido de investigação contra Jaques Wagner

Na justificativa, Celso de Mello diz que não há razão para que o processo permaneça na corte uma vez que Jaques Wagner perdeu a prerrogativa de foro privilegiado. Ex-ministro recebeu a notícia com “surpresa” e “estranheza”

Dagoberto foi absolvido da ação penal que investigava crimes de peculato e dispensa ilegal de licitação

STF absolve deputado acusado de peculato

Ministros absolveram, por unanimidade, deputado que respondia às acusações de peculato e prática de dispensa ilegal de licitação. Relatora votou pela improcedência da ação penal por falta de prova material sobre delito

Deputado foi beneficiado devido à prerrogativa de foro

Marcus Pestana se livra de denúncia no STF por difamação

Ministro extingue procedimento instaurado por entender que comportamento do deputado guarda conexão com desempenho do mandato legislativo, o que garante extensão de prerrogativas do mandato às declarações à imprensa

STF remete processo de Mercadante para a primeira instância

Ex-ministro de Dilma perdeu a prerrogativa de foro privilegiado e teve o processo remetido à Justiça Eleitoral de São Paulo. Mercadante é investigado pela suposta prática dos crimes de falsidade ideológica e de lavagem de dinheiro

Proibição de doações empresariais beneficiará candidatos ricos. Ou bem relacionados

Doação eleitoral: os donos do dinheiro e do mandato

Determinado pela Justiça para reduzir a disparidade econômica entre candidatos, o fim das doações empresariais não elimina outra distorção: políticos endinheirados continuam a ter direito de financiar integralmente suas próprias campanhas

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