Sexta, 24 de Março de 2017

Memória

Relator defende

CCJ do Senado adia votação sobre fim do foro privilegiado

Sessão foi cancelada por falta de quórum. Nova votação deve ser convocada na próxima semana

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"Gangsterismo": senador vai ao STF contra “ação caluniadora” de João Alberto

Comissão do Senado examina fim do foro privilegiado

Na pauta desta quarta-feira da CCJ, proposta permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segundo grau nas infrações comuns

Série de ações judiciais levou Temer a interceder no STF, diz AGU

Temer pede que STF libere parlamentar no comando de emissora de rádio e TV; Constituição proíbe

Advocacia-Geral da União quer derrubar decisões judiciais que suspenderam autorização para políticos explorarem veículos de comunicação como sócios. Caso envolve nomes como Aécio Neves e Fernando Collor, além do ministro José Sarney Filho e do ex-deputado Eduardo Cunha. Veja a lista

Governo Temer se baseia em dados do Siafi para dizer que tem diminuído despesas com cartão

Cartão corporativo: com R$ 29 milhões em seis meses, governo diz que gastos “vêm caindo”

Presidência diz que circunstâncias como viagens internacionais e impeachment geraram custos extras. “Vale ressaltar que de 12 de maio até 31 de agosto o Brasil teve uma presidente afastada e um presidente em exercício, o que envolveu despesas com duas equipes distintas de governo”

Randolfe pediu ainda a convocação da Comissão Representativa do Congresso Nacional, que funciona mesmo durante as férias

Relator dá parecer favorável, e CCJ já pode votar extinção do foro privilegiado

Randolfe Rodrigues apresenta parecer favorável à extinção da prerrogativa que garante a parlamentares, ministros e outras autoridades direito de ser investigado ou julgado apenas no STF. Segundo ele, população vê “privilégio odioso” nas atuais regras

Morosidade da Justiça ainda beneficia parlamentares, mostra levantamento

Processos com foro privilegiado encalham por até 18 anos no Supremo

De 84 inquéritos, que atingem 53 deputados e senadores, quatro estão em curso há mais de 15 anos na instância máxima do Judiciário, enquanto 22 (26%) estão na gaveta há mais de dez anos. Outros 37 processos (44%) já passaram de seis anos à espera de julgamento

Uso indevido de recursos públicos complica a vida de centenas de políticos

Menos da metade dos denunciados gastou 80% do total na farra das passagens

Entre os 443 acusados de uso indevido de passagens aéreas da Câmara, grupo de 178 ex-parlamentares consumiu R$ 19,9 milhões do benefício, repassando cotas para terceiros. Ilegalidade apontada pelo Ministério Público totaliza R$ 25,1 milhões apenas com a emissão de bilhetes, fora as taxas de embarque. Veja a lista e os respectivos valores

Processos podem ter continuidade no Supremo

MP pede investigação de 219 deputados por uso indevido de passagens aéreas; veja quem são eles

Ao todo, 443 pessoas são investigadas por desvios no uso do benefício, no esquema denunciado por este site e que ficou conhecido como “farra das passagens”. Segundo denúncia do MPF, R$ 25,5 milhões foram movimentados irregularmente pelos parlamentares com bilhetes, no Brasil e no exterior

Governadores eram deputados na época da farra das passagens. Procurador também quer apurar conduta de uma centena de congressistas que também exerciam o mandato até 2009

MPF pede investigação de quatro governadores e cerca de 100 deputados por farra das passagens

Procurador que denunciou 443 ex-parlamentares por uso indevido da cota de passagens da Câmara aciona TRF para que governadores, conselheiros e parlamentares sejam investigados no STJ e no STF. Pedido precisa ser analisado pela PGR

Elza Fiuza/Agência Brasil

Janot pede, e STF arquiva farra das passagens

Parecer da Procuradoria-Geral da República livrou 12 deputados da suspeita de vender créditos da cota de passagens aéreas da Câmara. Entre os alvos do inquérito sigiloso arquivado estão investigados na Lava Jato como Waldir Maranhão e Aníbal Gomes

Ciro

Ciro Gomes diz estar indignado com denúncia do Ministério Público

Em nota ao Congresso em Foco, o pré-candidato à Presidência pelo PDT diz que sempre utilizou a verba da Câmara apenas para viagens oficiais e que procuradores tinham conhecimento de equívoco da TAM em emissão de bilhete aéreo para sua mãe. Moreira Franco e ACM Neto também negam irregularidade

Os 443 ex-deputados denunciados na farra das passagens

Caberá ao TRF 1 decidir se aceita ou não denúncia apresentada pela Procuradoria da República contra ex-parlamentares acusados de utilizar indevidamente cota de passagens aéreas da Câmara

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Ministério Público denuncia Moreira Franco, ACM Neto, Ciro e mais 440 ex-deputados por farra das passagens

Em 52 denúncias apresentadas na última sexta, procurador acusa 443 ex-parlamentares de se apropriarem indevidamente de recursos públicos para fins particulares. Conclusão chega à Justiça sete anos após caso ser revelado pelo Congresso em Foco

Bertoldi, Waldir Maranhão e Pauderney Avelino na breve cerimônia de posse na Câmara

Suplente vira deputado cinco dias após deixar a prisão

Osmar Bertoldi passou oito meses na prisão, acusado de agressão, estupro, cárcere privado e lesão corporal. Solto na última quinta-feira após ser absolvido da maior parte das acusações, ele exercerá mandato pelo DEM do Paraná

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Deputado aluga casa do sogro com verba da Câmara

Contrariando norma da Casa, Zeca Cavalcanti usou R$ 63 mil da cota parlamentar para alugar como escritório de representação política um imóvel que pertence ao pai de sua esposa. Petebista afirma que só agora descobriu que contratação foi irregular

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Câmara proíbe uso de verba pública com parente

Mesmo com proibição, deputado pernambucano gastou R$ 63 mil da cota parlamentar com o aluguel de um imóvel de seu sogro. ONG já fez congressistas devolverem R$ 5 milhões utilizados indevidamente com o benefício

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Corrupção leva à prisão e ao ostracismo cinco dos principais caciques políticos de Brasília

Para o pesquisador Leonardo Barreto, excesso de poder e defeitos do sistema político favorecem práticas criminosas. Tema será tratado nesta quinta em debate promovido pelo Congresso em Foco sobre os grandes desafios da capital do país

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Candidatos à Prefeitura de Florianópolis respondem a processos

Gean Loureiro (PMDB) e Angela Amim (PP) respondem e responderam processos no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) e na Justiça Estadual. Veja as pendências de cada candidato

De investigados a investigadores: deputados da CPI da Lei Rouanet com acusações criminais

Dos 45 integrantes da CPI, ao menos 15 respondem a inquérito ou ação penal no Supremo. Confira quem são eles, as suspeitas e os esclarecimentos apresentados pelos parlamentares em sua defesa

O perfil dos integrantes da CPI da Lei Rouanet

Comissão reúne ao menos 15 deputados sob investigação no Supremo, 26 evangélicos, 19 ruralistas e 11 integrantes da chamada bancada da bala

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“Não cometi crime”, diz ministro do Turismo, réu no STF, após posse

Peemedebista disse estar “absolutamente tranquilo” em relação ao processo que tramita contra ele no Supremo por falsidade ideológica. “Foi um erro administrativo”, afirmou

Jane de Araújo/Agência Senado

Ministro libera denúncia contra Renan Calheiros para julgamento no STF

Presidente do Senado é acusado de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso no caso que o levou a renunciar ao comando da Casa em 2007. Denúncia foi apresentada pela PGR em janeiro de 2013

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Janot denuncia senador Fernando Bezerra em esquema ligado a Eduardo Campos

“Fernando Bezerra e Eduardo Henrique Accioly Campos solicitaram e aceitaram promessa, com vontade livre e consciente e unidade de desígnios de vantagens indevidas no total de cerca de R$ 20 milhões cada das empreiteiras”, diz trecho da denúncia

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Emissora terá de pedir com mais antecedência renovação de concessões de rádio e TV

A MP 747/2016, publicada hoje no Diário Oficial da União, determina que o requerimento de renovação terá de ser apresentado 12 meses antes da data de vencimento da permissão. Se prazo expirar, outorga não será renovada automaticamente mais

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