Segunda, 24 de Abril de 2017

Medidas provisórias

Deputados contrários à matéria continuarão pressionando Maia nos próximos dias

Câmara tenta votar, mais uma vez, renegociação de dívida dos estados

Deputados contrários à proposta avaliam que texto é um “desrespeito aos estados” e “impõe condições que quebram o pacto federativo”. MP das Concessões e Lei da Migração são destaques da pauta no Senado em semana de feriado

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Michel Temer e Bruno de Araújo (Cidades) durante assinatura da MP

Câmara aprova MP que cria Cartão Reforma

Dos recursos destinados ao novo programa social, 10% serão para famílias que residem em áreas rurais

Um dos autores da PEC que prevê o fim do foro privilegiado, Randolfe Rodrigues foi o responsável por colher assinaturas de parlamentares para acelerar inclusão da proposta na ordem do dia. Primeira sessão de discussão já aconteceu na última semana

PEC que estabelece fim do foro privilegiado está na pauta do Senado

Na Câmara, parlamentares se preparam para votar projeto de lei que prevê socorro aos estados superendividados

Reestruturação da empresa pública provocou protestos da oposição em plenário

Senado aprova reestruturação da Empresa Brasil de Comunicação

Medida provisória foi editada pelo presidente Temer para alterar estruturas funcional e administrativa remanescentes da gestão Dilma Rousseff. Matéria provocou discussões em plenário

Tempos sombrios se anunciam no Congresso depois da lista de Fachin

Reformas e “agenda urgente” na volta ao trabalho no Congresso Nacional

Vistas como essenciais para a recuperação da economia e do mercado de trabalho, reformas trabalhista, da Previdência e política são prioridades para Congresso Nacional em 2017

PSOL

Psol questiona STF sobre MP que realoca verbas do Fundo Penitenciário

Peça protocolada pela legenda cita decisão da Corte em 2015, quando alegou que a utilização dos valores previstos no Fundo só poderia ser “com a finalidade para o qual foi criado”. MP transfere valores destinados à humanização dos presídios para outras políticas de segurança pública

Temer assina medida diante dos ministros Ronaldo Nogueira (Trabalho), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Henrique Meirelles (Fazenda)

Medida provisória rebatiza projeto de Dilma para Programa Seguro-Emprego; leia a íntegra

Antes denominado Programa de Proteção ao Emprego, que vence em 31 de dezembro, PSE destinará cerca de R$ 1,3 bilhão a empregadores nos próximos dois anos. MP foi publicada nesta sexta-feira

Medida provisória

A íntegra da Medida Provisória 759/2016, que dispõe sobre regularização fundiária rural e urbana

Medida Provisória 759/2016 também versa sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e a regularização fundiária na Amazônia Legal. Texto visa aprimorar processos de alienação de imóveis da União, diz governo

Plenário deve votar MP que reforma currículo do ensino médio na noite desta quarta-feira

Deputados reclamam de falta de verbas para mudanças no ensino médio

“Fala-se da ampliação da carga horária. Neste momento, temos uma proposta de emenda à Constituição que congela por um período de 20 anos os investimentos na educação pública. No Rio de Janeiro, estado que eu represento, está acontecendo fechamento de unidade escolar de ensino médio do governo estadual”, ponderou Glauber Braga

Plenário decide

Câmara aprova MP que quebra monopólio da Casa da Moeda na fabricação de dinheiro

Encomenda de papel moeda e de moeda metálica só seria feita a fabricantes estrangeiros, na incapacidade de produção no Brasil

Fátima Bezerra apresentou voto em separado ao relatório de Pedro Chaves

Comissão aprova medida provisória que altera currículo do Ensino Médio

Relatório manteve Arte e Educação Física como disciplinas obrigatórias para o currículo do segundo grau escolar. Texto segue para plenário da Câmara e, em seguida, será votado também pelo Senado

Relatório de Pedro Chaves também prorroga prazo para governo federal enviar auxílio

Após polêmica, relator mantém obrigatoriedade de arte e educação física na MP do ensino médio

Leia a íntegra do relatório. Senador propôs também meta intermediária com prazo máximo de cinco anos para que todas as escolas de ensino médio do país tenham carga horária anual de pelo menos 1.000 horas, cinco horas diárias

Texto foi aprovado a pedido de ministros

Senado aprova MP do Fies com transferência de despesas da União para instituições de ensino

Intenção do governo federal é aperfeiçoar o financiamento estudantil a partir de uma maior participação das instituições privadas de ensino beneficiadas. Texto segue para sanção presidencial

Plenário

Plenário rejeita último destaque e conclui votação da MP da Voz do Brasil

Emissoras poderão escolher entre 19 horas e 21 horas para transmitir o noticiário

Texto

Deputados aprovam medida que flexibiliza horário de transmissão da Voz do Brasil

Rádios que optarem por não transmitir o programa às 19 horas ficam obrigadas a veicular, nesse mesmo horário, informação a respeito de quando será a retransmissão do programa naquele dia

Acordo costurado em plenário viabilizou aprovação da matéria

Fies: Câmara aprova transferência de despesas da União para instituições privadas de ensino

Aprovada depois de acordo de plenário, MP repassa a instituições de ensino superior a tarefa de pagar a remuneração administrativa dos bancos na concessão do Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior, despesa antes bancada pela União. Texto vai ao Senado

Deputados podem alterar voz do Brasil

Deputados rejeitam requerimento e mantêm na pauta alteração do horário da Voz do Brasil

Oposição queria adiar votação da Medida Provisória 742/16 por duas sessões. Texto permite às emissoras comerciais e comunitárias de rádio transmitirem o pograma entre as 19h e as 21 h do mesmo dia

leg

Câmara aprova MP que facilita privatizações no setor elétrico

Deputados aprovaram a MP 735/2016, que altera diversas leis do setor. Matéria segue para análise do Senado

Vetos foram aprovados na madrugada, por volta das 2h desta quinta-feira (6)

Congresso mantém veto a opção salarial de fiscais dos ex-territórios

Também foram mantidos pelos deputados os vetos a artigos que exigiam diploma de nível superior para ingresso em carreiras como a de técnico do Banco Central

Renan Calheiros presidiu as primeiras horas da sessão na Câmara, que adentra a madrugada apreciando vetos

Deputados mantêm veto sobre gratificação a aposentados e pensionistas

Veto presidencial suspendeu a incorporação de gratificação a aposentadorias e pensões dos fiscais agropecuários. Deputados também mantiveram o veto a dispositivo que permitia a servidores das agências reguladoras atuar em outras áreas

Sessão se aproxima da meia-noite para analisar vetos e liberar a pauta

Congresso mantém veto a 100% de participação estrangeira em companhias aéreas

Um dos pontos vetados de medida provisória previa a participação de 100% do capital estrangeiro em companhias aéreas nacionais. Governo argumentou que mudança não é adequada ao interesse público. Também foi mantido veto a retroatividade de reajuste a servidores

LEG

Emissora terá de pedir com mais antecedência renovação de concessões de rádio e TV

A MP 747/2016, publicada hoje no Diário Oficial da União, determina que o requerimento de renovação terá de ser apresentado 12 meses antes da data de vencimento da permissão. Se prazo expirar, outorga não será renovada automaticamente mais

Reprodução

Usar medida provisória para reformular ensino médio é “temerário”, diz Ministério Público

Em nota, MPF critica método usado por Michel Temer para aplicar mudanças na educação brasileira. Segundo os procuradores, “soluções fáceis para problemas complexos é um erro perigoso”

Temer e Mendonça Filho abriram a solenidade de apresentação do plano

Governo reforma currículo do ensino médio e nega redução de verba para educação

Plano exclui a obrigatoriedade para disciplinas de artes e educação física no ensino médio. Mudanças previstas também incluem o aumento da carga horária, o fomento à implantação de escolas em tempo integral e a flexibilização do currículo escolar

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