Sábado, 25 de Fevereiro de 2017

Legislação

Veja a íntegra do Estatuto da Juventude

Estatuto cria diretrizes para o poder público organizar políticas nas áreas de saúde, trabalho e educação para a população na faixa etária de 15 a 29 anos

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Íntegra da Lei Anticorrupção Empresarial

Ideia é aumentar o rigor nas punições contra empresas, fundações e associações estrangeiras que atuem intencionalmente contrárias ao interesse público

Íntegra da Lei das Vítimas Sexuais

Norma, sancionada por Dilma em 1º de agosto, garante o atendimento no SUS a vítimas de violência sexual

A íntegra da Medida Provisória 621/13, a MP dos Médicos

Proposta, enviada ao Congresso na semana passada, institui o programa Mais Médicos e prevê o estágio obrigatório por dois anos no Serviço Único de Saúde

Íntegra da Lei do Ato Médico

Norma regulamenta a atividade de médicos no país teve dez trechos vetados pela presidenta Dilma Rousseff

Olimpíada da matemática é uma das atividades para estimular o ensino da disciplina

Data incentiva ensino da matemática no país

Comemoração será em 6 de maio, dia do nascimento do matemático, educador e escritor brasileiro Malba Tahan. Executivo deve apoiar atividades educativas

O que a Constituição diz sobre a comunicação social

Veja a íntegra do capítulo referente à comunicação social, tal como estabelecido no texto constitucional em vigor

Gestante

Nova lei garante estabilidade à gestante em aviso prévio

Trabalhadora que descobrir gravidez durante o aviso prévio só poderá ser dispensada após o término da licença-maternidade

Lei de aposentadoria especial para pessoas com deficiência

Veja a íntegra da nova norma que entra em vigor no começo de novembro

A íntegra da MP 612/2013

O texto integral da medida provisória que desonera a folha de pagamento de 14 novos setores e aumenta o teto para empresas optantes do lucro presumido

A íntegra da PEC das Domésticas

Veja a emenda constitucional que estende aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos assegurados aos demais trabalhadores com carteira assinada

A íntegra da “Lei Carolina Dieckmann”

Confira a nova norma que torna crime invadir computador, celular ou tablet para obter, destruir ou divulgar dados sem autorização

STF decide: é possível ter tatuagem e ser PM no RJ

Decisão adotada sobre o assunto pelo ministro Ayres Britto, em abril de 2012

A íntegra da nova redação da Lei dos Royalties

Nova versão, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, devolve ao texto os dispositivos vetados por Dilma e retomados pelo Congresso

Todas as 192 leis ordinárias de 2012

Clique no número de cada uma delas para ver a íntegra da norma

Veja a íntegra da lei que reduz a tarifa elétrica

Íntegra da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013

Íntegra da Lei 12.760/2012, que endureceu a Lei Seca

Íntegra a Lei de que altera o Código Brasileiro de Trânsito para tornar as regras da Lei Seca mais rígidas

Veja a íntegra da lei que obriga a divulgação de impostos

Confira a íntegra da Lei 12.741/12, que obriga os estabelecimentos comerciais a divulgarem a incidência de sete impostos

Veja a íntegra da MP do Código Florestal sancionada por Dilma com os nove vetos

Justificativa dos vetos foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União

A presença dos advogados de Demóstenes, Cachoeira e cia. na sessão secreta indignou parlamentares como a senadora Kátia Abreu

Veja os vetos de Dilma à MP do Código Florestal

Principal veto foi dado à flexibilização das regras para recuperação ambiental. Líder ruralista cobra de Sarney a inclusão de vetos na pauta de votação do Congresso

Leia a íntegra da lei que torna crime a criação de milícias

A lei sancionada pela presidenta Dilma prevê pena de quatro a oito anos de prisão para quem constituir polícias paramilitares

Feliz Natal e recado: respeito aos contratos

Veja a íntegra da lei que desonera a folha de 25 setores

Com as novas regras, segmentos deixarão de pagar 20% da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento para passar a recolher entre 1% e 2% sobre o faturamento

Veja a íntegra da Lei de Cotas no ensino superior

Instituições federais de educação superior terão de reservar metade das vagas para alunos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Confira outras mudanças

A lei estabelece que a jornada semanal de trabalho do motorista profisisonal será de 35 horas

Veja a íntegra da lei que regulamenta a profissão de motorista

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei na quarta-feira (2). Entre outras providências, a lei regula a jornada de trabalho e o tempo de direção dos motoristas profissionais

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