Legislação

Pressão contra proposta de Temer cresce

Policiais, professores, juízes também tentam fugir da reforma da Previdência

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Marco legal foi construído nos idos de 1943

A modernização das relações de trabalho

"Democracia se faz com políticos", disse Gilmar

Gilmar Mendes compara anistia ao caixa 2 com a lei da repatriação de recursos

Caso a proposta seja aprovada, empresa do Senador será uma das maiores beneficiadas com a proposta

Senado pode proibir atuação de empresas estrangeiras de transporte de valores no país

Barroso afirma não importa a motivação de quem defende a lista

Ministro Barroso defende lista fechada por ser “pacote completo”

Eunício promete levar projeto ao plenário

Eunício afirma que Senado vai votar projeto “complementar” sobre teiceirização

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Deputados e senadores querem reforma política para salvar mandatos em 2018

Temer diz respeitar a "autonomia" de estados e municípios

Governo Temer recua e retira servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência

Acordos em negociação pela CGU teriam irregularidades

TCU aponta irregularidades em acordos de leniência que beneficiam empresas da Lava Jato

Cadoca quer direito assegurado na PEC

Emenda à reforma da Previdência assegura aposentadoria pelas regras atuais a congressistas

Especialistas se preocupam com demora na adaptação à lei mesmo dentro do Executivo

TCU estuda declarar inidoneidade das maiores empreiteiras investigadas na Lava Jato

Para Mendes, foro privilegiado não é panaceia

“Se querem acabar com o foro, é para todos”, defende Gilmar Mendes

Ministro é o relator dos casos envolvendo a Operação Lava Jato na Corte

Para Fachin, foro privilegiado é “incompatível com o princípio republicano”

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Ministros de Temer buscam ampliar contribuições para previdência parlamentar

Ministro afirma que haverá transição para parlamentares

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A íntegra da reforma do ISS

A íntegra da lei que beneficia advogadas gestantes e lactantes

Kátia Abreu se reuniu com a presidente do STF em ofensiva contra os supersalários

Comissão do Senado quer fim das brechas para supersalários no Judiciário

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Governadores recorrem ao STF para ganhar recurso da repatriação

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Governistas negociam reduzir prazo para revisão do novo regime fiscal

A íntegra da nova lei de combate ao tráfico de pessoas

Presidente nacional do partido, Antônio Carlos Rodrigues assina resolução sobre o fechamento de questão

Partido da República ameaça punir deputado que não apoiar proposta de limite ao gasto público

Leia a íntegra da Lei 13.342, sobre benefícios trabalhistas dos agentes de saúde

Leia a íntegra da Lei 13.333, que prorroga o Mais Médicos

Leia a íntegra da Medida Provisória 744/2016

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