Quinta, 27 de Abril de 2017

Legislação

O autor da proposta é o senador Renan Calheiros. Requião foi o relator do texto no Senado

Requião atende pedido dos colegas e projeto de abuso de autoridade é aprovado na CCJ

Durante a sessão, Renan criticou a forma como juízes são punidos por seus crimes com “prêmio” da aposentadoria compulsória. Requião fez dois recuos em pontos criticados pelo MP, senadores e juízes

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Parlamentares articulam criação de fundo com recursos públicos para bancar multas no TSE

Partidos querem dinheiro público para bancar multas aplicadas pelo TSE

Com possível multa calculada em R$ 35,6 milhões, legendas alegam falta de caixa e culpam a restrição do STF sobre doações empresariais a partidos, conforme aponta jornal O Estado de S. Paulo

O número de parlamentares permanecerá o mesmo, 513 deputados federais

Comissão do Senado corta vaga de deputados federais do RJ e em outros seis estados

Em outros sete estados, a bancada foi ampliada. No Pará, por exemplo, serão acrescidas mais quatro vagas. Minas Gerais também terá reforço na Casa

Nova lei da terceirização permite subcontratação por terceirizadas

Lei sancionada por Temer abre caminho para “quarteirização”

Pela nova legislação, terceirizadas estão autorizadas a subcontratar outras empresas para execução dos serviços. A partir de agora, corporações também já podem contratar trabalhadores terceirizados para atividade-fim

Terceirização: confira íntegra da lei sancionada pelo presidente Michel Temer

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, com três vetos, nova lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas

Moro não revidou aos ataques de petistas

Sessão com Sérgio Moro em comissão da Câmara vira palco de disputa política

O deputado Paulo Teixeira questionou se a condução coercitiva do ex-presidente Lula não caracterizou “abuso de autoridade” e se a foto de Moro dando risada com o senador Aécio Neves não caracteriza a perda de imparcialidade

Moro disse que juízes precisam de independência

“Juízes precisam de independência para julgar gente poderosa”, disse Moro no Congresso

O juiz Sérgio Moro criticou o projeto de lei que tipifica crime de abuso de autoridade. “Divergências na interpretação de provas e fatos não podem ser criminalizadas. Se isso ficar no projeto, será uma intimidação aos juízes”, disse o magistrado

Meirelles anunciou os cortes no Orçamento

Governo corta R$ 42,1 bi do Orçamento e reduz setores com desoneração da folha

Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; e do Planejamento, Dyogo Oliveira; também anunciaram o aumento de tributos para cumprir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano

Temer defendeu a necessidade da reforma

Sem reforma da Previdência, “daqui a sete ano nós paralisamos o país”, diz Temer

“Todos os estudos científicos, estatísticos, revelam que, se não houver uma reformulação previdenciária, em 2024, nós só teremos verba pública para pagar servidores públicos e a Previdência. E 2024 é amanhã, é daqui a sete anos”, justificou Temer.

Maia anunciou que projeto será enviado ao Senado

Maia deve encaminhar hoje ao Senado projeto de combate à corrupção

O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), validou a conferência das assinaturas feita pela Secretaria-Geral da Mesa e reconheceu que a proposta atende aos requisitos para um projeto de iniciativa popular

Janot quer suspender leis do Mato Grosso

Ação no STF quer acabar com aposentadoria de deputado após oito anos de contribuição

Janot pede a suspensão de leis do Mato Grosso que criaram o sistema próprio de previdência para deputados e ex-deputados estaduais. Eles têm direito ao benefício integral após 24 anos de contribuição

CMPC afirma que terras foram compradas antes da nova regulamentação

Governo ignora total de terras ocupadas por estrangeiros no país

Levantamento feito pelo Congresso em Foco com as maiores empresas mostra pelo menos 1 milhão de hectares que não aparecem no cadastro de terras de empresas estrangeiras do Incra

Proposta de Temer tem mais uma alteração

Estados e municípios terão que se adequar à reforma da Previdência em seis meses

Se não promoverem mudanças nas regras da aposentadorias de seus servidores no prazo de seis após a promulgação da reforma da Previdência, serão obrigados a se adequar à emenda constitucional aprovada pelo Congresso

El Tejar tem 75 mil hectares no Mato Grosso

Proposta para regularização de terras de estrangeiros divide governo e agrada a empresas

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, defende a adoção de restrições no caso das “culturas anuais” como soja e milho. A área econômica e o Planalto não aceitam essas limitações

Manifestantes encheram apenas uma quadra da Paulista

Com números inexpressivos em todo o país, manifestações pouparam Temer

Na Avenida Paulista, que reuniu mais de 1 milhão de pessoas em atos pelo impeachment de Dilma Rousseff no ano passado, havia pouco mais de 10 mil – o suficiente para encher apenas uma quadra da via

Políticos foram "enterrados" em Brasília

Políticos citados na Lava Jato e temas políticos foram o foco das manifestações deste domingo

Cartazes e faixas diziam “não” à anistia ao caixa dois, ao voto em lista fechada e ao financiamento público de campanha – medidas que estão sendo articuladas por políticos de vários partidos

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Manifestações de apoio à Lava Jato e contra privilégios a políticos começam tímidas

O Movimento Brasil Livre, o Vem Pra Rua e o NasRuas focaram a sua pauta em temas como o fim do foro privilegiado, não ao voto em lista fechada e apoio à Lava Jato

Pressão contra proposta de Temer cresce

Policiais, professores, juízes também tentam fugir da reforma da Previdência

No governo, porém, a ordem é manter a exigência à base aliada no Congresso para que a reforma dê o mesmo tratamento a todos os trabalhadores da iniciativa privada e servidores federais, incluindo políticos

Marco legal foi construído nos idos de 1943

A modernização das relações de trabalho

O Brasil ainda está ancorado em marco legal construído nos idos de 1943. O atual esforço reformista não afeta os direitos essenciais do trabalhador. Mas o mundo mudou. E se o Brasil não mudar, ficará para trás, não gerará empregos e perderá competitividade

"Democracia se faz com políticos", disse Gilmar

Gilmar Mendes compara anistia ao caixa 2 com a lei da repatriação de recursos

“O Congresso votou a anistia da repatriação, que fez com que muita gente trouxesse dinheiro de fora, e ninguém está dizendo que essa anistia é inconstitucional”, afirmou o presidente do TSE

Caso a proposta seja aprovada, empresa do Senador será uma das maiores beneficiadas com a proposta

Senado pode proibir atuação de empresas estrangeiras de transporte de valores no país

Se aprovado, o projeto restringirá o mercado e beneficiará empresas que atuam no país antes da primeira legislação do setor, bem como brasileiras como Confederal, que pertence ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE)

Barroso afirma não importa a motivação de quem defende a lista

Ministro Barroso defende lista fechada por ser “pacote completo”

Uma das principais críticas à proposta é a de que ela estaria sendo defendida com o objetivo de garantir a reeleição, e portanto o foro privilegiado, de parlamentares que são hoje alvo da Lava Jato

Eunício promete levar projeto ao plenário

Eunício afirma que Senado vai votar projeto “complementar” sobre teiceirização

“É preciso que a gente atualize o projeto que foi aprovado através de outro projeto que está tramitando aqui no Senado, que é a casa revisora”, afirmou o presidente do Senado

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Deputados e senadores querem reforma política para salvar mandatos em 2018

A principal alteração proposta na lei é a adoção da lista fechada de candidatos pré-escolhidos pelos partidos

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