FGTS

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Caixa libera FGTS como garantia a bancos de empréstimo consignado

Liberação está prevista na Lei 13.313, de 2016, proposta ainda pelo governo Dilma. Mas faltava a fixação das regras para que os bancos pudessem começar a firmar convênios com as empresas. Os trabalhadores terão até 48 meses para pagar o empréstimo

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Terceirização: confira íntegra da lei sancionada pelo presidente Michel Temer

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou com três vetos a lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas

Temer sancionou na noite de ontem (sexta-feira,31) o projeto de lei que permite terceirização irrestrita

Temer sanciona lei que permite terceirização irrestrita

O presidente vetou três artigos. Entre eles, um obrigaria o registro, na carteira de trabalho, da condição de temporário

País registra 3 milhões de novas ações trabalhistas em 2016

Justiça do Trabalho fecha 2016 com mais de 3 milhões de novas ações

Segundo reportagem do jornal OEstado de S. Paulo desta segunda-feira (26), além da crise, que provocou aumento de demissões, há forte assédio de escritórios de advocacia para que o trabalhador recorra à Justiça

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Aprovada MP que libera FGTS como garantia de empréstimo

Plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (12) a Medida Provisória 719/16, que também regulamenta o pagamento de indenizações para acidentes com embarcações

Comissão aprova uso de FGTS para compra de imóvel para pai ou filho

Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais prevê três novas hipóteses para resgate, pelo trabalhador, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos

Proposta do marco civil retorna à pauta nesta semana. Líderes buscam acordo

Três projetos com urgência trancam a pauta da Câmara

Marco Civil da Internet, multa adicional de 10% no FGTS para o Minha Casa Minha Vida e porte de arma para agentes prisionais aguardam votação pelos deputados. Temas ainda não têm acordo entre líderes

Senado aprova MP que beneficia agricultura no país

Além de benefícios para agricultura, Medida Provisória 619 trata de mais de 60 temas. Entre eles, a permissão para que a Conab também use o regime difereciado de contratação

Multa adicional de 10% do FGTS é um absurdo jurídico

“Estamos diante de um complemento de multa, que não é multa, que deveria ter efeitos compensatórios provisórios, que dura há 25 anos; para cobrir rombos de uma aberração inflacionária criada pelo governo. E quem teve de pagar foram os empregadores”, critica advogado

Deputados querem a divulgação completa dos vetos da sessão dos vetos

Deputados cobram divulgação da votação dos vetos

Resultado divulgado pela Mesa do Congresso não contém os votos da Câmara na rejeição presidencial ao projeto que acabava com a multa adicional de 10% no FGTS

Votação

Congresso mantém multa adicional do FGTS

Pela segunda vez em menos de um mês, governo consegue evitar a derrubada de vetos presidenciais no Congresso. Parlamentares mantiveram restrições de Dilma a sete projetos de lei, como o Estatuto da Juventude e o que pune empresas corruptoras

Participaram da votação dos vetos 455 deputados e 73 senadores

Congresso encerra análise dos vetos presidenciais

No total, são 95 rejeições presidenciais a sete projetos diferentes. Entre elas, está a negativa ao fim da multa adicional de 10% no FGTS. Resultado deve sair na madrugada

Ministros se reuniram com líderes da base para garantir manutenção dos vetos

Congresso começa votação do veto ao FGTS

Dilma Rousseff rejeitou o fim da multa adicional de 10% pagas pelos empresários a cada demissão sem justa causa. Negativas a outros seis projetos também serão analisadas

Ideli apresentou nova proposta aos líderes da base aliada para tentar evitar derrubada de veto no Congresso

Nova proposta do governo vincula multa do FGTS ao Minha Casa, Minha Vida

Projeto apresentado faz parte da tentativa do governo de manter veto da presidente Dilma ao texto que acaba com a multa

Nos jornais: multa extra do FGTS é usada para cobrir perda de arrecadação

Segundo a Folha de S. Paulo, ao contrário do que argumenta o governo para convencer o Congresso a não extinguir a multa, os recursos não estão no bolo que financia o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Dinheiro tem sido usado para reforçar o caixa do Tesouro

Líderes da Câmara e do Senado decidiram retirar dois vetos da pauta

Vetos ao FGTS e às desonerações fora da pauta

Em reunião, líderes reverteram a decisão do presidente do Congresso, Renan Calheiros, que tinha pautado as propostas. Hoje serão analisadas as negativas presidenciais ao Ato Médico e ao FPE

Renan se reuniu com Dilma Rousseff para discutir a análise dos vetos

Renan: votação dos vetos depende dos líderes

Após reunião com Dilma Rousseff, presidente do Congresso disse que pauta será definida após encontro com deputados e senadores amanhã. Ele defendeu redução gradual da multa adicional do FGTS

Guimarães disse que inclusão de dois vetos pegaram o governo de surpresa

Governistas acreditam em derrubada do veto ao FPE

Parlamentares petistas tentam convencer integrantes da base a manter a rejeição de Dilma ao novo rateio dos estados. Petista no Senado ameaça com ação na Justiça. Multa adicional do FGTS também preocupa

Em julho, deputados e senadores aprovaram novo trâmite dos vetos no Congresso

Governo tenta evitar derrubada de vetos presidenciais

Mudança no repasse de verbas para estados e extinção da multa adicional de 10% por demissão sem justa causa preocupam o Planalto. Prejuízos para a União podem chegar a R$ 28 bilhões caso o Congresso derrube decisões de Dilma

Empresários pediram o fim da multa extra de 10% para cada demissão sem justa causa

Dilma veta projeto que acaba com multa extra no FGTS

Proposta foi aprovada pela Câmara em 3 de julho para acabar contribuição criada em 2001. Conforme mensagem publicada hoje, medida traria um rombo de R$ 3 bilhões ao ano no fundo

Com aprovação pelos deputados, proposta vai a sanção presidencial

Câmara acaba com multa extra de 10% no FGTS

Desde 2001, empresários tinham que contribuir para o fundo com o percentual para cada demissão sem justa causa, além dos 40% previstos em lei. Texto segue para sanção presidencial

Trabalhadores não são donos de R$ 31 bilhões do FGTS

Eduardo Militão Dono de um patrimônio de R$ 229,347 bilhões, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não está apenas nas mãos dos trabalhadores. A poupança formada por depósitos dos patrões na Caixa Econômica tem diversas “subcontas”, algumas …

Subcomissão quer reformar lei do FGTS para aumentar rendimentos

Eduardo Militão Na primeira reunião da subcomissão especial para analisar propostas que mudam o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o presidente e o relator do colegiado defenderam a criação de um substitutivo que reforma totalmente a lei …

Mudanças no FGTS enfrentam resistência do governo

Eduardo MilitãoAs propostas de alteração no destino do FGTS encontram resistência no governo, que não aceita perder a capacidade de investir, e na Caixa Econômica, que reduz seus lucros ou aumenta suas despesas. Por administrar os recursos do Fundo, o …

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