Domingo, 19 de Fevereiro de 2017

economia brasileira

Autor indaga: terá Temer força e legitimidade para implementar sua agenda alinhada ao mercado?

O significado da efetivação de Michel Temer para o mercado

A agenda do novo governo e a lista de matérias à espera de votação do Congresso. “A pergunta que se impõe, entretanto, é se o presidente Michel Temer terá força política e legitimidade para promover tantas, profundas e complexas mudanças no papel do Estado”, indaga membro do Diap

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Relatório da Câmara libera repatriação de bens de condenados pela Justiça

Relator do projeto que altera a Lei de Repatriação, Alexandre Baldy (PTN-GO) diz que acolheu mudança em seu parecer por pressão de alguns parlamentares, mas que é contra a liberação

Senado aprova MP que extingue mais de 10 mil cargos comissionados

Governo alega que a medida faz parte do processo de profissionalização administrativa da máquina federal e que cortes representam economia de pouco mais de R$ 250 milhões ao ano aos cofres públicos

A falsa solução das sociedades gestoras de ativos estatais

Aposta de governos estaduais e municipais na emissão de debêntures por sociedades de economia mista para enfrentar a grave crise financeira impõe custos tão elevados que aumentarão a crise fiscal desses entes, avalia auditor fiscal

A superação da crise política e da herança maldita

“Muitos líderes brasileiros não têm a postura recomendada por Thomas Jefferson: ‘Quando um homem assume uma função pública, deve considerar-se propriedade pública’. Aqui a função pública torna-se ferramenta para a apropriação privada do espaço público”

O Plano Nacional de Educação e o ajuste fiscal

“Aumentar gastos sem rever sua qualidade parece temerário. Aumentar na direção proposta pelo PNE é mais temerário ainda, pois aumenta a má qualidade do gasto. Negar-se a rediscutir o plano parece ir contra o esforço do governo para restabelecer o equilíbrio fiscal”, diz educador

Plenário

Congresso faz últimas votações antes da eleição

Parlamentares se reúnem segunda e terça para votar vetos presidenciais e medidas provisórias e tentar concluir análise da LDO. Comissão do Senado busca saída para aumento dos ministros do Supremo. Depois, votações só devem ser retomadas em outubro

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Os desafios de Temer no Congresso

Agenda de ajuste das contas públicas definida pelo governo ameaça deflagrar crise com a base aliada. O item mais explosivo é a reforma da Previdência, que pretende aumentar para 65 ou 70 anos a idade mínima para aposentadorias

Deputado ficou irritado por ter sido preterido em favor de André Moura

Rodrigo Maia: reforma da Previdência só será concluída em 2017

Presidente da Câmara afirma que, mesmo que a proposta a ser enviada pelo presidente Michel Temer chegue à Casa este mês, como prometido, não haverá tempo para a conclusão de sua análise até o fim de dezembro

Temer

Temer veta integralmente reajuste para os defensores públicos da União

Decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (16) do Diário Oficial da União. Segundo o presidente, a proposta que previa aumento escalonado para a categoria contraria o “interesse público”

Sobre a honestidade de quem critica a Lava Jato

Um dos membros do Ministério Público mais próximos a Rodrigo Janot, o ex-ministro Eugênio Aragão reprova a conduta do procurador-geral, condena os rumos da Lava Jato, critica as “dez medidas contra a corrupção” e acusa o MP de jogar contra o país, surfando na crise para se fortalecer

Temer

Governo não é “idiota” de restringir direitos de trabalhadores, diz Temer

Presidente diz que vai combater versões que circulam nas ruas e nas redes sociais de que seu governo irá retirar direitos trabalhistas. “Bombou na rede social que o Temer está exigindo 12 horas de trabalho por dia”, exemplificou

Ronaldo Fonseca

Governo quer reforma trabalhista com jornada de 12 horas diárias

Ministro do Trabalho explica que contratos com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados pela Justiça. O documento também propõe novo modelo de contrato, baseado em horas trabalhadas e produtividade

Governo envia reforma da Previdência ao Congresso este mês, diz ministro

Temer pretendia enviar proposta somente após as eleições, mas foi convencido por aliados a antecipar a apresentação do texto

Ministro parece repetir trajetória de FHC, observa colunista

Meirelles presidente?

“Meirelles já é chamado de presidente pelos colegas, em brincadeira que se espalha pela Esplanada dos Ministérios e pelo Congresso. Como aconteceu com FHC, que implantou o Plano Real e organizou a economia, a ‘candidatura de brincadeira’ só se tornará realidade se as contas públicas forem sanadas e a economia voltar a crescer”

Uma PEC contra as sereias

“A ideia de estabelecer limite constitucional para o gasto público é uma tentativa de romper a dinâmica de progressiva ampliação da despesa pública. Estão corretos tanto os que dizem que a PEC 241 é uma radical quanto aqueles que dizem que ela é necessária”

Meirelles: a economia do Brasil pode crescer até 2,5% em 2018

Para ministro da Fazenda, desfecho do processo do impeachment reverte expectativa de agentes econômicos. Em visita à China, Henrique Meirelles diz que julgamento foi “totalmente democrático”

Padilha

Governo propõe idade mínima para aposentadoria

Proposta que será enviada ao Congresso fixa em 65 anos a idade mínima para que homens e mulheres se aposentem tanto no serviço público quanto na iniciativa privada. Caso seja aprovada, mudança valerá para quem tem menos de 50 anos

Diap: um manual sobre políticas públicas e ciclo orçamentário

Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar lança cartilha sobre a importância do engajamento do cidadão em políticas públicas. “Texto chama a atenção para o fato de que o conteúdo das políticas públicas resulta de decisão política que, por sua vez, é produto de disputa”, diz diretor da entidade

Dyogo Oliveira entrega proposta orçamentária ao vice-presidente do Senado, Jorge Viana

Proposta de orçamento para 2017 prevê crescimento de 1,6% do PIB

O projeto de lei para o orçamento também prevê que o valor do salário mínimo ficará em R$ 945,80 a partir do dia primeiro de janeiro de 2017

Dilma

Senado cassa Dilma, mas garante à ex-presidente o direito de ocupar cargo público

Michel Temer assumirá a Presidência da República em caráter definitivo. Senadores aprovam impeachment, mas livram petista da proibição de ocupar qualquer função pública pelo período de oito anos

Celso Lungaretti: Chega ao fim a comédia de erros do PT e de Dilma

“Deus e o mundo sabem que o preço do beijo do Lula que transformou Dilma de rã em princesa foi ela olhar para o outro lado enquanto as maracutaias grassavam soltas”

Câmara

Câmara conclui votação de renegociação da dívida dos Estados com a União

Deputados rejeitaram os destaques que ainda precisavam ser analisados e mandam proposta para o Senado. Projeto alonga débitos por 20 anos, com uma carência de seis meses

Moral é artigo em falta tanto em algozes quanto em apoiadores de Dilma

Não há santos entre apoiadores de Temer, nem no lado vermelho-desbotado da força. Falta legitimidade não só a Dilma, mas também ao Congresso e ao sistema político. E nossos problemas não vão acabar tão cedo, alerta Raphael Tsavkko Garcia

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