Terça, 17 de Janeiro de 2017

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Governo anuncia linha de crédito especial para micro e pequenas empresas

Presidente anunciou abertura de linha de crédito de R$ 30 milhões com taxa de juros reduzida exclusivamente voltada para o fomento do empreendedorismo e atividades das micro e pequenas empresas

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Governadores tentam, mas esbarram nas restrições orçamentárias alegadas pelo Executivo

Governadores ficam sem ajuda financeira da União

Temer promete ajuda, mas equipe econômica não vê margem no orçamento para empréstimos emergenciais e nem antecipar recursos de fundos constitucionais. “Parece que existem dois governos: um no Planalto e outro na Fazenda”, diz o governador do Piauí

Mudanças na Lei de Repatriação tentam aumentar

Maia se irrita com postura do governo sobre repatriação: “Não trate a gente como palhaço”

Enquanto deputados defendem efeito da medida sobre saldo em 31 de dezembro de 2014, governo sinaliza que deseja efetivação sobre fluxo de recursos

Líder do PSDB diz que mudança é urgente para reverter "descalabros" do PT

PSDB se antecipa ao PMDB e fecha questão a favor da PEC do teto de gastos

Tucanos decidem apoiar a medida sob o argumento de que o teto é fundamental para reequilibrar as contas públicas e corrigir distorções criadas pelo governo Dilma. Executiva do PMDB se reúne esta tarde para tomar a mesma decisão

Plenário

Câmara amplia limite de receita de empresas para inclusão no Supersimples

Entre outros pontos, o texto aprovado amplia de 60 meses para 120 meses o prazo para micro e pequenos empresários quitarem suas dívidas. Sessão foi marcada pela frustração das tentativas do presidente da Câmara em votar projeto que retira obrigatoriedade de a Petrobras explorar o pré-sal no regime de partilha

Peemedebista leu relatório na comissão especial nesta segunda-feira (4)

Governo usa discurso alarmista para aprovar emenda que limita gastos da União

Relator do projeto, Perondi criou mecanismos para que a limitação de gastos possa ser revisto antes dos 20 anos previstos na emenda. “Sem a aprovação, cenário do próximo ano será tenebroso”, diz líder do governo na Câmara

Depois de muitas críticas, plenário adia debate sobre mudanças nas regras do pré-sal

Sem acordo, discussões sobre pré-sal e supersimples são adiadas mais uma vez

Em sessão marcada para amanhã, às 12h, está pautado o projeto que muda regras do regime especial de tributação do Simples Nacional. Depois, deputados voltam a debater texto que retira a obrigatoriedade da Petrobras ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção

Henrique Meirelles afirmou que não existem expectativas de aumento tributário para 2016 e 2017

Meirelles descarta aumento de impostos para 2016

Ministro da Fazenda alega que elevar tributos não é assunto contemplado no orçamento para o próximo ano e avalia como “prioridade nacional” o controle da economia e, consequentemente, a volta do crescimento

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Arrecadação de impostos e contribuições cai 10,12%

Dados foram divulgados, hoje (29), pela Receita Federal. Este é o pior resultado desde agosto de 2009

Autor indaga: terá Temer força e legitimidade para implementar sua agenda alinhada ao mercado?

O significado da efetivação de Michel Temer para o mercado

A agenda do novo governo e a lista de matérias à espera de votação do Congresso. “A pergunta que se impõe, entretanto, é se o presidente Michel Temer terá força política e legitimidade para promover tantas, profundas e complexas mudanças no papel do Estado”, indaga membro do Diap

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Relatório da Câmara libera repatriação de bens de condenados pela Justiça

Relator do projeto que altera a Lei de Repatriação, Alexandre Baldy (PTN-GO) diz que acolheu mudança em seu parecer por pressão de alguns parlamentares, mas que é contra a liberação

Senado aprova MP que extingue mais de 10 mil cargos comissionados

Governo alega que a medida faz parte do processo de profissionalização administrativa da máquina federal e que cortes representam economia de pouco mais de R$ 250 milhões ao ano aos cofres públicos

Jazidas do minério e do fruto no Brasil são abundantes, mas desdenhadas, reclama autor

A busca de Marinete – Abundância de nióbio e cacau em um país que não a explora

“Exportamos um dos mais raros e essenciais minérios do planeta a US$ 26,50 o quilo e importamos por US$ 85,08 um quilo de chocolate feito em um país que não dispõe de sequer um pé de cacau!”

A falsa solução das sociedades gestoras de ativos estatais

Aposta de governos estaduais e municipais na emissão de debêntures por sociedades de economia mista para enfrentar a grave crise financeira impõe custos tão elevados que aumentarão a crise fiscal desses entes, avalia auditor fiscal

A superação da crise política e da herança maldita

“Muitos líderes brasileiros não têm a postura recomendada por Thomas Jefferson: ‘Quando um homem assume uma função pública, deve considerar-se propriedade pública’. Aqui a função pública torna-se ferramenta para a apropriação privada do espaço público”

O Plano Nacional de Educação e o ajuste fiscal

“Aumentar gastos sem rever sua qualidade parece temerário. Aumentar na direção proposta pelo PNE é mais temerário ainda, pois aumenta a má qualidade do gasto. Negar-se a rediscutir o plano parece ir contra o esforço do governo para restabelecer o equilíbrio fiscal”, diz educador

Plenário

Congresso faz últimas votações antes da eleição

Parlamentares se reúnem segunda e terça para votar vetos presidenciais e medidas provisórias e tentar concluir análise da LDO. Comissão do Senado busca saída para aumento dos ministros do Supremo. Depois, votações só devem ser retomadas em outubro

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Os desafios de Temer no Congresso

Agenda de ajuste das contas públicas definida pelo governo ameaça deflagrar crise com a base aliada. O item mais explosivo é a reforma da Previdência, que pretende aumentar para 65 ou 70 anos a idade mínima para aposentadorias

Deputado ficou irritado por ter sido preterido em favor de André Moura

Rodrigo Maia: reforma da Previdência só será concluída em 2017

Presidente da Câmara afirma que, mesmo que a proposta a ser enviada pelo presidente Michel Temer chegue à Casa este mês, como prometido, não haverá tempo para a conclusão de sua análise até o fim de dezembro

Temer

Temer veta integralmente reajuste para os defensores públicos da União

Decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (16) do Diário Oficial da União. Segundo o presidente, a proposta que previa aumento escalonado para a categoria contraria o “interesse público”

Sobre a honestidade de quem critica a Lava Jato

Um dos membros do Ministério Público mais próximos a Rodrigo Janot, o ex-ministro Eugênio Aragão reprova a conduta do procurador-geral, condena os rumos da Lava Jato, critica as “dez medidas contra a corrupção” e acusa o MP de jogar contra o país, surfando na crise para se fortalecer

Temer

Governo não é “idiota” de restringir direitos de trabalhadores, diz Temer

Presidente diz que vai combater versões que circulam nas ruas e nas redes sociais de que seu governo irá retirar direitos trabalhistas. “Bombou na rede social que o Temer está exigindo 12 horas de trabalho por dia”, exemplificou

Ronaldo Fonseca

Governo quer reforma trabalhista com jornada de 12 horas diárias

Ministro do Trabalho explica que contratos com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados pela Justiça. O documento também propõe novo modelo de contrato, baseado em horas trabalhadas e produtividade

Governo envia reforma da Previdência ao Congresso este mês, diz ministro

Temer pretendia enviar proposta somente após as eleições, mas foi convencido por aliados a antecipar a apresentação do texto

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