Domingo, 19 de Fevereiro de 2017

economia brasileira

Votação a favor foi três vezes superior aos votos contrários

Câmara aprova proposta que limita gastos da União pelos próximos 20 anos

Com 480 deputados em plenário, matéria teve 366 votos a favor e 111 contra, com duas abstenções. Matéria ainda tem de ser votada em segundo turno, em sessão marcada para a última semana de outubro. Veja como cada deputado votou e leia a íntegra do texto

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Parlamentares da oposição fazem ato contra PEC do teto de gastos públicos

Deputados e senadores convidaram pesquisadores para divulgar estudo que contesta argumentos favoráveis à aprovação da PEC 241. “Fico me perguntando como é que esses deputados dormem depois de votar uma PEC de tamanha exclusão”, disse Jandira Feghali

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Plenário acelera votação da PEC do teto dos gastos

Requerimento aprovado eliminou exigência regimental que atrasaria a votação da PEC 241 e abre caminho para a aprovação, ainda nesta segunda-feira, de proposta considerada prioritária pelo governo. Oposição promete obstruir

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Maia prevê aprovação com folga para PEC do teto dos gastos

O presidente da Câmara garantiu que não há risco de falta de quórum e estimou que o placar final da votação será entre 360 e 380 votos a favor da proposta – para ser aprovada, são necessários 308 votos

Desafio:

Priorizada pelo governo, PEC do limite de gastos afeta saúde, educação e reajustes salariais

Equipe econômica e base de apoio de Temer consideram o remédio do limite de gastos “amargo”, mas necessário. Sem ele, argumentam, haverá o caos econômico e o país não terá condições de honrar seus compromissos

Bruno Araújo, ministro das Cidades

Ministros voltam à Câmara para votar PEC do teto dos gastos

Bruno Araújo, das Cidades, e Fernando Coelho Filho, de Minas e Energia, foram exonerados por Temer para ajudar o governo a aprovar a PEC 241. Eles retornarão ao ministério após votação

Temer

Temer dá ultimato pela PEC do teto dos gastos

Presidente faz jantar para mais de 200 parlamentares e cobra aprovação de limite para despesas públicas como medida para “salvar” o país. Movimento contrário à proposta não será admitido, diz peemedebista

Sessão marcada para a manhã desta segunda-feira será prova de fogo para base aliada do governo Temer

Governo tenta aprovar ajuste em contas públicas e terá prova de fogo com base aliada

Chefes do Legislativo estão empenhados para aprovar matérias propostas pela equipe econômica de Temer. Apesar disso, parlamentares contrários às medidas tentam obstruir as sessões de votações sempre que pautas “impopulares” configuram a ordem do dia nos plenários da Câmara e do Senado

Prefeitura de São Paulo é considerada pelo PSDB é maior conquista da sigla nas eleições 2016

PSDB vai administrar maior volume de recursos municipais a partir de 2017

Com crescimento de 15,30% das prefeituras conquistadas no primeiro turno de 2016, dos atuais R$ 57,3 bilhões, a sigla passará a ter responsabilidade sobre R$ 136,2 bilhões

Meirelles

Ministro da Fazenda sai em defesa da PEC que limita gastos

“A proposta é uma proposta bastante correta, ponderada, que contempla todos os poderes igualmente e não deixa nenhuma possibilidade de interferência do executivo em poderes específicos”, avalia Henrique Meirelles

PGR avalia como inconstitucional, mas presidente da Câmara defende proposta do governo

Rodrigo Maia defende limite de gastos: “Primeiro objetivo da PEC é impedir deterioração das instituições do Estado”

Em resposta à nota da PGR, presidente da Câmara ressaltou que “o prazo de vinte anos não decorre de um capricho do Governo Federal, mas da profundidade da crise que enfrentamos”

Food truck

Câmara discute regras nacionais para food trucks

“O food truck é uma realidade e isso acaba criando atritos com outros comerciantes, criando problemas com a vigilância, com relação a regulamentação, então é necessário que tenhamos uma disciplinação de regras nacional e que cada município faça suas especificações de acordo com as especificidades locais”, ressalta o deputado Marcelo Belinati

Depois de

Planalto afirma não existir “tratamento discriminatório” entre Poderes e MP em PEC que limita gastos

Em nota de resposta à PGR, Planalto explica que Constituição já impõe limites à autonomia administrativa e financeira dos Poderes e do MP e ressalta que propostas orçamentárias serão realizadas dentro dos limites estipulados na LDO

Abertura da exploração do pré-sal: veja como cada deputado votou

Confira como cada parlamentar e partido votou o projeto que desobriga a Petrobras de participar da exploração do pré-sal. Governo e oposição travam discussões acaloradas durante a votação na Câmara

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Governo anuncia linha de crédito especial para micro e pequenas empresas

Presidente anunciou abertura de linha de crédito de R$ 30 milhões com taxa de juros reduzida exclusivamente voltada para o fomento do empreendedorismo e atividades das micro e pequenas empresas

Governadores tentam, mas esbarram nas restrições orçamentárias alegadas pelo Executivo

Governadores ficam sem ajuda financeira da União

Temer promete ajuda, mas equipe econômica não vê margem no orçamento para empréstimos emergenciais e nem antecipar recursos de fundos constitucionais. “Parece que existem dois governos: um no Planalto e outro na Fazenda”, diz o governador do Piauí

Mudanças na Lei de Repatriação tentam aumentar

Maia se irrita com postura do governo sobre repatriação: “Não trate a gente como palhaço”

Enquanto deputados defendem efeito da medida sobre saldo em 31 de dezembro de 2014, governo sinaliza que deseja efetivação sobre fluxo de recursos

Relator no TCU recomenda rejeição das contas do governo Dilma de 2015

Auditorias das contas da gestão da ex-presidenta cassada trouxeram à tona um rol de irregularidades graves, diz ministro. Segundo José Múcio, lei orçamentária anual foi desrespeitada. Defesa da petista contesta

Líder do PSDB diz que mudança é urgente para reverter "descalabros" do PT

PSDB se antecipa ao PMDB e fecha questão a favor da PEC do teto de gastos

Tucanos decidem apoiar a medida sob o argumento de que o teto é fundamental para reequilibrar as contas públicas e corrigir distorções criadas pelo governo Dilma. Executiva do PMDB se reúne esta tarde para tomar a mesma decisão

Plenário

Câmara amplia limite de receita de empresas para inclusão no Supersimples

Entre outros pontos, o texto aprovado amplia de 60 meses para 120 meses o prazo para micro e pequenos empresários quitarem suas dívidas. Sessão foi marcada pela frustração das tentativas do presidente da Câmara em votar projeto que retira obrigatoriedade de a Petrobras explorar o pré-sal no regime de partilha

Peemedebista leu relatório na comissão especial nesta segunda-feira (4)

Governo usa discurso alarmista para aprovar emenda que limita gastos da União

Relator do projeto, Perondi criou mecanismos para que a limitação de gastos possa ser revisto antes dos 20 anos previstos na emenda. “Sem a aprovação, cenário do próximo ano será tenebroso”, diz líder do governo na Câmara

Depois de muitas críticas, plenário adia debate sobre mudanças nas regras do pré-sal

Sem acordo, discussões sobre pré-sal e supersimples são adiadas mais uma vez

Em sessão marcada para amanhã, às 12h, está pautado o projeto que muda regras do regime especial de tributação do Simples Nacional. Depois, deputados voltam a debater texto que retira a obrigatoriedade da Petrobras ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção

Henrique Meirelles afirmou que não existem expectativas de aumento tributário para 2016 e 2017

Meirelles descarta aumento de impostos para 2016

Ministro da Fazenda alega que elevar tributos não é assunto contemplado no orçamento para o próximo ano e avalia como “prioridade nacional” o controle da economia e, consequentemente, a volta do crescimento

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Arrecadação de impostos e contribuições cai 10,12%

Dados foram divulgados, hoje (29), pela Receita Federal. Este é o pior resultado desde agosto de 2009

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