Quarta, 29 de Março de 2017

economia brasileira

A flexibilização da jornada de trabalho atingirá contratos temporários

Governo permitirá flexibilização da jornada de trabalho para temporário, diz O Globo

A medida deve ser incorporada ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e atingirá contratos temporários. A ideia é que o empregador possa contratar o funcionário por hora trabalhada, com interrupções na jornada de trabalho

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Temer anunciou pacote ao lado dos ministros da Fazenda e do Planejamento e dos presidentes do Senado e da Câmara

Temer quer reduzir multa de empresa que demitir e diz que medida visa geração de empregos

Redução beneficia empregador que demitir sem justa causa. Percentual pode ter recuo de 10%, em um período de 10 anos, com objetivo de desonerar custos indiretos para os empresários. Veja os principais pontos do pacote lançado pelo governo

Com Jucá nas articulações, Renan conduz última votação do Congresso em 2016

Congresso aprova Orçamento para 2017, com gastos estimados em R$ 3,5 trilhões

Texto fixa os gastos federais em R$ 3,5 trilhões no próximo ano, valor que inclui despesas com juros e amortização da dívida pública (R$ 1,7 trilhão). Salário mínimo para 2017 foi fixado em R$ 945,80

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Senado aprova aumento de salário para Defensoria Pública da União

A expectativa é que o projeto seja votado nesta quarta-feira (14) na Câmara e sancionado pela Presidência da República ainda neste ano. Pelo projeto, o reajuste será de até 40%, parcelado nos próximos três anos, a partir de 2017

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Senado aprova projeto que a altera a Lei de Licitações

Entre as inovações, destacam-se a inversão de fases – o julgamento das propostas antes da habilitação – e a contratação do seguro, que poderá garantir a conclusão de uma obra pública em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa contratada

Em ligação, Temer reiterou a Trump o interesse brasileiro em ampliar os negócios entre os dois países

Em ligação telefônica, Temer e Trump combinam agenda econômica

Na conversa, ficou acertado que, após a posse de Trump, em fevereiro de 2017, será lançada uma agenda Brasil-EUA para o crescimento

Waldemir Barreto/Agência Senado

Reforma econômica: segundo turno da PEC dos gastos é pautado no Senado

Em meio a denúncias da Lava Jato e divulgação de trechos da delação da Odebrecht, Senado se programa para votar PEC do Teto já na terça-feira (13). Na Câmara, a reforma da previdência continua dividindo opiniões

Proposta de reforma é excessivamente radical, aponta estudo

Relatório da ONU diz que PEC do teto de gasto por 20 anos é retrocesso social e erro histórico de Temer

Relator especial da Organização das Nações Unidas considera a PEC 55 danosa para os direitos humanos. Para Philip Alston, a medida é “radical”, sem “compaixão” e vai atar as mãos dos futuros governantes

Senadores ainda têm de votar a matéria em segundo turno

Senadores aprovam em primeiro turno atualização da Lei de Licitações

Projeto de lei complementar traz inovações como a inversão de fases – julgamento de propostas antes da habilitação – e a contratação do seguro, que poderá garantir a conclusão de uma obra pública em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa contratada

Pela proposta, gorjeta não se restringe ao valor dado espontaneamente pelo cliente ao funcionário, mas inclui a cobrança adicional cobrada pela empresa

Senado aprova regulamentação da gorjeta, que volta à Câmara

Projeto altera a CLT e prevê a formação de uma comissão de empregados para acompanhar e fiscalizar a retenção da gorjeta

Retrato na parede: em 16 de maio, o aperto de mão de Temer e o líder da Força sinalizava entendimento

Paulinho da Força ameaça deixar governo Temer se reforma da Previdência retirar direitos

“Vai ser difícil a aprovação. A proposta parece que não tem muita consistência. Parece meio aloprada”, diz deputado que dirige uma das mais importantes centrais sindicais do país e integra a base. Proposta do Executivo será apresentada a líderes partidários nesta segunda-feira (5)

Reforma promete provocar polêmica no Congresso

Pressionado por aliados, Temer promete novo pacote econômico e nega substituição de Meirelles

Cobrado por tucanos e peemedebistas, presidente diz que trocar ministro da Fazenda agora é “desserviço” ao país, mas reconhece desconforto: “Não pode esperar de braços cruzados a retomada do crescimento”

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Mulher trabalha 5 horas a mais, mas só ganha 76% do salário do homem, diz IBGE

A dupla jornada afasta muitas mulheres do mercado de trabalho, apesar de elas serem responsáveis pelo sustento de quatro em cada dez casas, mostra pesquisa. As jovens também estão em desvantagem no grupo dos que nem trabalham nem estudam

Peemedebista informou no Senado a folga orçamentária com a arrecadação extra

Dinheiro da repatriação vai engordar orçamento da saúde em 2017

Projeto da lei orçamentária em votação no Congresso já considera os novos critérios do limite de gastos da União fixados na proposta em discussão no Legislativo. Aprovação já é dada como certa por lideres governistas

MP

Com 17 vetos, Temer sanciona lei que altera regras do setor elétrico

Um dos itens vetados pelo presidente é o que previa a criação de um programa de modernização para implantar novas termelétricas movidas a carvão mineral no país. O veto à medida foi um pedido do Ministério do Meio Ambiente

Governo mudou procedimentos preliminares para o parcelamento de dívidas de microempresas e empresas de pequeno porte

Governo divulga novas regras para parcelamento de dívidas de microempresas

Contribuinte com débitos apurados na forma prevista no Simples Nacional até maio de 2016 poderá pedir previamente a opção do parcelamento, no período de 14 de novembro de 2016 a 11 de dezembro de 2016, por meio de formulário eletrônico

Ministro da Justiça apresenta maior número de viagens sem justificativas. Dos 85 voos, 46 estão sob suspeita

MPF abre inquérito para investigar voos de ministros pela FAB

Ação é resultado de um pedido protocolado por 15 parlamentares da oposição que, no último dia 8, recorreram ao órgão para esclarecer 238 voos feitos por 21 ministros

Revogação da PEC do teto dos gastos será mote de campanha presidencial

“A PEC (241 ou 55) cria as condições ou fornece os meios para os governantes cortarem gastos por determinação constitucional, mesmo que isso comprometa a qualidade e até a sobrevivência de pessoas. Ela, essencialmente, interdita o governante”

Manifestantes bloquearam via e atearam fogo em pneu em Pernambuco

Protestos contra “pacote de maldades” do governo são feitos no DF e pelo menos oito estados

Além de Brasília, também registraram manifestações Bahia, Espírito Santo, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo. Manifestantes atacam teto dos gastos e propostas de reforma

Senador não acatou qualquer emenda até agora apresentada

Relator rejeita excluir salário mínimo de proposta que limita gastos por 20 anos

Eunício Oliveira recusou todas as emendas para flexibilizar as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo

eunicio

CCJ do Senado vota PEC do teto dos gastos públicos; siga ao vivo

Comissão de Constituição e Justiça analisa proposta considerada prioritária pelo governo, mas que enfrenta críticas por limitar recursos em áreas como saúde e educação

Requião e Lindbergh falaram à imprensa na entrada do plenário, antes da sessão de votações desta terça-feira (8)

Oposição apresenta substitutivo à proposta que limita gastos públicos por 20 anos

“Se a PEC passar, o Brasil terá a mesma realidade da Colômbia, com a juventude desempregada e um cenário capaz de gerar uma guerra civil. Ninguém vai conseguir viver em uma sociedade sem investimento, sem crescimento, sem melhorias”, critica Roberto Requião

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Temer chama críticas ao governo de “ladainha”, ataca ocupações de escolas e ironiza manifestantes

Em discurso para empresários e executivos, presidente diz que protestos apelam para “argumento físico” e que brasileiros discutem propostas como a PEC do teto dos gastos e a reforma do ensino médio sem ter conhecimento do assunto

INSS

Governo limita auxílio-reclusão e restringe salário-maternidade

Projeto enviado ao Congresso substitui uma medida provisória editada em julho que perdeu a validade por não ter sido votada a tempo. Com as novas regras, o projeto prevê uma economia anual de R$ 2 bilhões, em 2017, e de R$ 2,3 bilhões, em 2018

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