Quinta, 19 de Janeiro de 2017

Direitos trabalhistas

IBGE mostra crescimento do desemprego

Três grandes desafios sindicais para 2017, segundo o Dieese

“Emprego, crescimento econômico e reestruturação produtiva; previdência e seguridade social; legislação trabalhista e negociação coletiva orientarão o trabalho do Dieese para subsidiar o movimento sindical para as grandes lutas”

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Temer assina medida diante dos ministros Ronaldo Nogueira (Trabalho), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Henrique Meirelles (Fazenda)

Medida provisória rebatiza projeto de Dilma para Programa Seguro-Emprego; leia a íntegra

Antes denominado Programa de Proteção ao Emprego, que vence em 31 de dezembro, PSE destinará cerca de R$ 1,3 bilhão a empregadores nos próximos dois anos. MP foi publicada nesta sexta-feira

Texto deve tramitar na Câmara em regime de urgência

Projeto de lei da reforma trabalhista começa a tramitar na Câmara; leia a íntegra

Texto autoriza o parcelamento das férias e a jornada de trabalho de até 12 horas por dia. Matéria também altera regras de contratos temporários de trabalho e prioriza o negociado sobre o legislado em relação a alguns direitos

Michel Temer_Marcos Corrêa/PR

Governo recua e apresenta minirreforma trabalhista por meio de projeto de lei

Recuo teve como ponto chave a pressão das centrais sindicais, que não aceitavam as mudanças por meio de MP. Uma das mudanças prevê jornada de trabalho de até 12 horas diárias e 220 horas mensais

O governo avalia o tipo de contrato que inclui horas trabalhadas e produtividade

Temer anuncia reforma trabalhista com jornada de 12 horas/dia; acordo deve prevalecer sobre lei

Um dos pontos em discussão é a ampliação do contrato de trabalho temporário de 90 para 120 dias

Não

O que diz a reforma da Previdência do governo Temer

Em detalhes, “a mais radical proposta de reforma da Previdência após a Constituição de 1988”. “Nova reforma, nas bases apresentadas, é absolutamente inaceitável”, avalia especialista do Diap

Pela proposta, gorjeta não se restringe ao valor dado espontaneamente pelo cliente ao funcionário, mas inclui a cobrança adicional cobrada pela empresa

Senado aprova regulamentação da gorjeta, que volta à Câmara

Projeto altera a CLT e prevê a formação de uma comissão de empregados para acompanhar e fiscalizar a retenção da gorjeta

Temer ainda não deu detalhes sobre o projeto a ser enviado ao Congresso

Temer confirma idade mínima de 65 anos para aposentadoria e inclui parlamentares na regra

Policiais e bombeiros serão excluídos da reforma da Previdência, cuja proposta foi apresentada em reunião com sindicalistas, sem a participação da CUT. “É preciso postergar a concessão da aposentadoria. Se o sistema se mantiver nos parâmetros atuais, a conta não fecha”, declarou

TJ

Sancionada lei que garante direitos a advogadas gestantes e lactantes e advogados que se tornam pais

Mudanças no Estatuto da Advocacia e do Código de Processo Civil incluem suspensão de prazos processuais, dispensa de passagem em raio-X e detector de metais e acesso a vaga em garagem e creche de fóruns

Para deputado,

Desenvolvimento e direitos trabalhistas podem coexistir

“Embora hoje as propostas para sair da crise envolvam sempre cortes nos direitos dos trabalhadores e arrocho da classe média, existem alternativas muito mais eficazes para a recuperação da economia”

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Câmara aprova proposta que desobriga servidor com filho deficiente a compensar horário

Proposta foi aprovada pela CCJ e segue para sanção presidencial. Texto estende o direito a horário especial – sem a exigência de compensação de horário – ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência

Defensora pública acusa governo federal de dar seguimento ao desdém do Estado pelos defensores públicos

Razões do veto ao projeto da Defensoria Pública da União: histórico de asfixia e invisibilidade

“Por que em um total de 15 projetos de lei aprovados no Congresso em 2016, após negociação com o Executivo, apenas o que reajustava a remuneração dos defensores, cujo impacto era absolutamente menor em relação ao das demais carreiras federais, foi vetado pelo presidente da República?”

Intenções do governo Temer para as relações de trabalho atentam contra a CLT, diz ex-ministro

Nenhum direito a menos – Partidos elitistas x direitos trabalhistas

“A reforma trabalhista proposta pelo atual governo traz, entre outros temas, a discussão da terceirização, o que representa um enorme retrocesso, pois serve exclusivamente aos interesses conservadores dos empresários aos quais esse governo quer agradar”

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Bancários voltam ao trabalho após segunda greve mais longa da história

Funcionários de bancos privados e do Banco do Brasil de pelo menos 16 estados e do Distrito Federal voltam ao trabalho nesta sexta-feira (7) após 31 dias de greve

Estado descumpre “contrato social” com cidadãos ao ameaçar direitos, observam autores

Desorganizando a confiança: ignorância e Reforma da Previdência

“Quando é o próprio Estado a romper compromissos – achando que, por ser a mãe das instituições, pode arbitrariamente romper a qualquer tempo o contrato tácito, mas não menos importante, de compromissos com a sociedade – é inexorável o questionamento ao contrato original”

Renan Calheiros presidiu as primeiras horas da sessão na Câmara, que adentra a madrugada apreciando vetos

Deputados mantêm veto sobre gratificação a aposentados e pensionistas

Veto presidencial suspendeu a incorporação de gratificação a aposentadorias e pensões dos fiscais agropecuários. Deputados também mantiveram o veto a dispositivo que permitia a servidores das agências reguladoras atuar em outras áreas

LEG

Temer veta adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde

Governo argumentou que a medida representaria “impacto fiscal sobre o Orçamento Geral da União do Fundo Nacional de Saúde”. Lei foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União

LEG

Governo e MBL discutem estratégias para tornar medidas impopulares palatáveis

Um dos coordenadores do grupo reuniu-se com Moreira Franco na última quinta-feira. A ideia é pensar conjuntamente em uma política de comunicação de propostas consideradas impopulares, como as reformas trabalhista e da previdência

Texto

Senado analisa projeto que concede aposentadoria especial a enfermeiros

Proposição assegura benefício depois de 25 anos de contribuição na área de enfermagem. Texto observa riscos físicos e biológicos inerentes à função e define também que a aposentadoria será equivalente a 100% do salário-de-benefício

PEC 241 é gatilho para reforma da Previdência

Há restrições de êxito na proposta que congela gasto público, avalia autor. “Se tudo o mais que está relacionado ao papel do Estado ficasse congelado, tudo bem. Mas a população cresce, as demandas também crescem e o governo, com o gasto engessado, não poderá atendê-los, exceto se cortar dos atuais beneficiários”

O veto ao Projeto da DPU: pseudo aceno ao mercado, grande atraso para o acesso à Justiça

Presidente de associação de defensores públicos critica veto de Temer ao reajuste para a categoria. “Afinal, qual o verdadeiro motivo do veto? É apenas uma questão de coerência do Executivo com suas decisões anteriores quando o assunto é a Defensoria, em uma constante busca pelo enfraquecimento do órgão”

Temer divulga vídeo para “colocar pingo no i”: aumento de jornada diária foi “apenas discutido”

“Se um dia [a medida] for acolhida pela força dos trabalhadores, será para que o trabalhador trabalhe apenas quatro dias, e não 12 horas por dia durante sete dias”, disse o presidente

STF valida jornada de 12 horas diárias para bombeiro civil

A maioria dos ministros recusa a ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela PGR por entender que a jornada, com 36 horas de descanso, conforme estabelecido na norma, é valida e não fere os princípios constitucionais de direito à saúde do trabalhador

Temer

Governo não é “idiota” de restringir direitos de trabalhadores, diz Temer

Presidente diz que vai combater versões que circulam nas ruas e nas redes sociais de que seu governo irá retirar direitos trabalhistas. “Bombou na rede social que o Temer está exigindo 12 horas de trabalho por dia”, exemplificou

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