Quarta, 22 de Fevereiro de 2017

Direitos trabalhistas

x

Empresas poderão ficar com até um terço da gorjeta dos trabalhadores

Projeto que será enviado à sanção do presidente Michel Temer prevê que empresas poderão ficar com até 33% do valor arrecadado por funcionários. No caso dos estabelecimentos que adotam o Simples, empregador terá direito a 20% de toda a gorjeta

Continue lendo...
Temer se despede da Câmara em dezembro de 2010, quando renunciou ao comando da Casa para ser diplomado vice-presidente da República

Como presidente da Câmara, Temer defendeu redução da jornada de trabalho

Em artigo publicado em fevereiro de 2010, ano em que aceitou ser vice de Dilma, peemedebista diz ter proposto redução de duas horas na carga semanal, de 44 para 42 horas. Sugestão contradiz projeto de reforma trabalhista enviada ao Congresso

PMDB vai presidir as duas comissões especiais consideradas mais importantes deste primeiro semestre na Câmara: Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista

Instalada comissão que vai analisar a reforma trabalhista

Rogério Marinho foi confirmado como relator do projeto de lei

País registra 3 milhões de novas ações trabalhistas em 2016

Nem leão, nem gazela

As iniciativas de flexibilização da legislação trabalhista estão novamente na agenda prioritária dos empresários, do governo federal e do Congresso Nacional. Neste artigo, será feita breve reflexão sobre o sentido histórico desse movimento e os riscos que ele traz para o padrão civilizatório construído pela sociedade brasileira

IBGE mostra crescimento do desemprego

Três grandes desafios sindicais para 2017, segundo o Dieese

“Emprego, crescimento econômico e reestruturação produtiva; previdência e seguridade social; legislação trabalhista e negociação coletiva orientarão o trabalho do Dieese para subsidiar o movimento sindical para as grandes lutas”

Temer assina medida diante dos ministros Ronaldo Nogueira (Trabalho), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Henrique Meirelles (Fazenda)

Medida provisória rebatiza projeto de Dilma para Programa Seguro-Emprego; leia a íntegra

Antes denominado Programa de Proteção ao Emprego, que vence em 31 de dezembro, PSE destinará cerca de R$ 1,3 bilhão a empregadores nos próximos dois anos. MP foi publicada nesta sexta-feira

Texto deve tramitar na Câmara em regime de urgência

Projeto de lei da reforma trabalhista começa a tramitar na Câmara; leia a íntegra

Texto autoriza o parcelamento das férias e a jornada de trabalho de até 12 horas por dia. Matéria também altera regras de contratos temporários de trabalho e prioriza o negociado sobre o legislado em relação a alguns direitos

Homem forte do governo no Congresso, Jucá aproveita ocasião para reforçar apoio a Temer

PMDB se diz entusiasmado com medidas estruturais de Temer

Na esteira do anúncio da minirreforma trabalhista do governo, Jucá, presidente nacional do partido, diz que ações “facilitam o emprego, modernizam as relações de trabalho e devolvem aos trabalhadores recursos para que possam minorar dificuldades”

Michel Temer_Marcos Corrêa/PR

Governo recua e apresenta minirreforma trabalhista por meio de projeto de lei

Recuo teve como ponto chave a pressão das centrais sindicais, que não aceitavam as mudanças por meio de MP. Uma das mudanças prevê jornada de trabalho de até 12 horas diárias e 220 horas mensais

O governo avalia o tipo de contrato que inclui horas trabalhadas e produtividade

Temer anuncia reforma trabalhista com jornada de 12 horas/dia; acordo deve prevalecer sobre lei

Um dos pontos em discussão é a ampliação do contrato de trabalho temporário de 90 para 120 dias

Não

O que diz a reforma da Previdência do governo Temer

Em detalhes, “a mais radical proposta de reforma da Previdência após a Constituição de 1988”. “Nova reforma, nas bases apresentadas, é absolutamente inaceitável”, avalia especialista do Diap

Pela proposta, gorjeta não se restringe ao valor dado espontaneamente pelo cliente ao funcionário, mas inclui a cobrança adicional cobrada pela empresa

Senado aprova regulamentação da gorjeta, que volta à Câmara

Projeto altera a CLT e prevê a formação de uma comissão de empregados para acompanhar e fiscalizar a retenção da gorjeta

Temer ainda não deu detalhes sobre o projeto a ser enviado ao Congresso

Temer confirma idade mínima de 65 anos para aposentadoria e inclui parlamentares na regra

Policiais e bombeiros serão excluídos da reforma da Previdência, cuja proposta foi apresentada em reunião com sindicalistas, sem a participação da CUT. “É preciso postergar a concessão da aposentadoria. Se o sistema se mantiver nos parâmetros atuais, a conta não fecha”, declarou

TJ

Sancionada lei que garante direitos a advogadas gestantes e lactantes e advogados que se tornam pais

Mudanças no Estatuto da Advocacia e do Código de Processo Civil incluem suspensão de prazos processuais, dispensa de passagem em raio-X e detector de metais e acesso a vaga em garagem e creche de fóruns

Para deputado,

Desenvolvimento e direitos trabalhistas podem coexistir

“Embora hoje as propostas para sair da crise envolvam sempre cortes nos direitos dos trabalhadores e arrocho da classe média, existem alternativas muito mais eficazes para a recuperação da economia”

leg

Câmara aprova proposta que desobriga servidor com filho deficiente a compensar horário

Proposta foi aprovada pela CCJ e segue para sanção presidencial. Texto estende o direito a horário especial – sem a exigência de compensação de horário – ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência

Defensora pública acusa governo federal de dar seguimento ao desdém do Estado pelos defensores públicos

Razões do veto ao projeto da Defensoria Pública da União: histórico de asfixia e invisibilidade

“Por que em um total de 15 projetos de lei aprovados no Congresso em 2016, após negociação com o Executivo, apenas o que reajustava a remuneração dos defensores, cujo impacto era absolutamente menor em relação ao das demais carreiras federais, foi vetado pelo presidente da República?”

Intenções do governo Temer para as relações de trabalho atentam contra a CLT, diz ex-ministro

Nenhum direito a menos – Partidos elitistas x direitos trabalhistas

“A reforma trabalhista proposta pelo atual governo traz, entre outros temas, a discussão da terceirização, o que representa um enorme retrocesso, pois serve exclusivamente aos interesses conservadores dos empresários aos quais esse governo quer agradar”

20161006085326226353e

Bancários voltam ao trabalho após segunda greve mais longa da história

Funcionários de bancos privados e do Banco do Brasil de pelo menos 16 estados e do Distrito Federal voltam ao trabalho nesta sexta-feira (7) após 31 dias de greve

Estado descumpre “contrato social” com cidadãos ao ameaçar direitos, observam autores

Desorganizando a confiança: ignorância e Reforma da Previdência

“Quando é o próprio Estado a romper compromissos – achando que, por ser a mãe das instituições, pode arbitrariamente romper a qualquer tempo o contrato tácito, mas não menos importante, de compromissos com a sociedade – é inexorável o questionamento ao contrato original”

Renan Calheiros presidiu as primeiras horas da sessão na Câmara, que adentra a madrugada apreciando vetos

Deputados mantêm veto sobre gratificação a aposentados e pensionistas

Veto presidencial suspendeu a incorporação de gratificação a aposentadorias e pensões dos fiscais agropecuários. Deputados também mantiveram o veto a dispositivo que permitia a servidores das agências reguladoras atuar em outras áreas

LEG

Temer veta adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde

Governo argumentou que a medida representaria “impacto fiscal sobre o Orçamento Geral da União do Fundo Nacional de Saúde”. Lei foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União

LEG

Governo e MBL discutem estratégias para tornar medidas impopulares palatáveis

Um dos coordenadores do grupo reuniu-se com Moreira Franco na última quinta-feira. A ideia é pensar conjuntamente em uma política de comunicação de propostas consideradas impopulares, como as reformas trabalhista e da previdência

Texto

Senado analisa projeto que concede aposentadoria especial a enfermeiros

Proposição assegura benefício depois de 25 anos de contribuição na área de enfermagem. Texto observa riscos físicos e biológicos inerentes à função e define também que a aposentadoria será equivalente a 100% do salário-de-benefício

Publicidade Publicidade