Sexta, 28 de Abril de 2017

Direitos Humanos

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Conselho Nacional dos Direitos Humanos aprova recomendação contra reforma trabalhista

Órgão colegiado do Ministério de Direitos Humanos considera que a medida fere direitos dos trabalhadores brasileiros, uma vez que retira e enfraquece garantias fundamentais da Constituição e em tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Leia a íntegra do documento

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Ana Terra

Sete flagrantes do confronto entre indígenas e policiais na Esplanada

Imagens mostram confronto entre indígenas e integrantes da Polícia Legislativa. Alguns manifestantes tiveram de ser socorridos depois de caírem em meio a bombas de de efeito moral. Eles pressionavam pela volta da demarcação de terras indígenas, suspensa desde a posse de Temer

Mais de 20 artistas da música popular brasileira e do teatro gravaram um hino à demarcação de terras indígenas no pais

Mais de 20 artistas lançam hino para demarcação de terras indígenas; veja o videoclipe

Gilberto Gil, Ney Mato Grosso, Lenine, Zeca Pagodinho, Zeca Baleiro e Céu fazem parte dos mais de 20 artistas, da música e do teatro, que soltam a voz em defesa da retomada das demarcações de terras indígenas, suspensas desde que o presidente Michel Temer assumiu

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Em meio à “Baleia Azul”, Senado cria CPI dos maus-tratos contra crianças e adolescentes

Jogo virtual que induz jovens à automutilação e ao suicídio deve ser um dos alvos da comissão criada para apurar denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Brasil é o terceiro colocado entre 85 nações em número de homicídios na faixa dos 10 aos 14 anos

Supremo Tribunal Federal_Carlos Moura/STF

STF autoriza concessão de benefício assistencial a estrangeiro

INSS recorria de decisão que o obrigava a conceder o Benefício de Prestação Continuada a uma estrangeira de origem italiana. Leia a íntegra do voto do ministro Marco Aurélio, aprovado por unanimidade e com repercussão geral

Jogo viralizou no país e preocupa sociedade e autoridades

Deputados querem endurecer punição para casos como o da “baleia azul”

Projetos de lei apresentados esta semana elevam a pena para quem induzir ou incentivar alguém ao suicídio por meio da internet. Parlamentares também pedem a realização de audiências para discutir o assunto, inclusive com a presença do diretor-geral da PF

Índios Pataxó-Hã-Hã-Hãe

Ato em Brasília marca os 20 anos do assassinato do índio Galdino Pataxó

Líder do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe foi queimado vivo, em 1997, em uma parada de ônibus da Asa Sul, bairro valorizado da capital federal. Assassinos foram condenados a 14 anos, mas cumpriram apenas três

De autoria de Cristovam Buarque (à esq.), projeto recebeu apoio de senadores como Magno Malta (ao microfone), que presidiu a CPI da Pedofilia

Senado aprova projeto que torna inelegível agente público condenado por prostituição infantil

Suspeito fica impedido de assumir qualquer cargo se for condenado em segundo instância por envolvimento direto ou indireto com tal crime

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Senado aprova projeto da nova Lei de Migração, que segue para sanção presidencial

Texto fixa punição para traficante de pessoas e concede anistia na forma de residência permanente a alguns imigrantes, entre outras providências

Livia, sobre o machismo de Temer: “Estou muito brava”!

Consuelo #Dicaboa: humor contra o ódio político em tempos de crise aguda

Atriz, professora de teatro, cantora… e febre na internet. Em entrevista ao Congresso em Foco a mãe da personagem se diverte com a fama repentina, mas lamenta a fala de Temer sobre as mulheres. “Ele afrontou toda uma história de luta da mulher”, diz Livia La Gatto

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Onde mulheres caratecas nocauteiam marmanjos atrevidos todos os dias

Na esteira do assédio sexual nas dependências da Globo, blogueiro relata discussões contra machistas no Facebook e pergunta a um deles, que relata haver um lugar em que mulheres “não temem bandido” e “nocauteiam marmanjos”: “Fica em alguma esquina do Projac?”

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Proposta que torna trabalho escravo crime imprescritível começa a andar no Senado

PEC do senador Antônio Carlos Valadares teve tramitação iniciada na Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda designação de relator. Leia a íntegra da matéria

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“Bolsonaro é a emergência do nazismo tupiniquim”, diz movimento negro em repúdio ao Clube Hebraica

Em carta de protesto, Movimento Negro Unificado diz que “os que bateram palmas e riram” das declarações do deputado em palestra são “cúmplices do discurso de ódio e racismo”. Entidade chama pré-candidato ao Planalto de “racista” e cobra retratação pública de clube

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Aborto, homossexualidade e STF, numa visão além do politicamente correto

Jorge Maranhão questiona se o Supremo agiu corretamente ao se manifestar sobre o aborto até o terceiro mês de gravidez e a união de parceiros do mesmo sexo. Até que ponto podemos ser senhores dos nossos corpos e destinos?, pergunta ele

Senadores

Senado aprova linha de crédito para reforma de imóveis de famílias de baixa renda

Texto cria o Cartão Reforma, para famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil. Valor destinado a cada família pode variar entre R$ 2 mil e R$ 5 mil

Nova lei da terceirização permite subcontratação por terceirizadas

Lei sancionada por Temer abre caminho para “quarteirização”

Pela nova legislação, terceirizadas estão autorizadas a subcontratar outras empresas para execução dos serviços. A partir de agora, corporações também já podem contratar trabalhadores terceirizados para atividade-fim

Terceirização: confira íntegra da lei sancionada pelo presidente Michel Temer

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, com três vetos, nova lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas

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Ministra de Direitos Humanos pede ao STF que benefício dado a ex-primeira-dama do RJ seja estendido a outras presas

Adriana Ancelmo teve sua prisão preventiva convertida em domiciliar por ter filho menor de 12 anos. Em ofício a Cármen Lúcia, Luislinda Valois defende que medida seja aplicada às demais presidiárias na mesma condição da esposa de Sérgio Cabral

Plenário

Senado aprova prioridade para processos de alienação parental

Projeto de lei visa o rápido enfrentamento do problema em que o pai ou a mãe instiga o rompimento de laços afetivos do filho com o outro genitor

Janot entregou projeto a Eunício e Maia

Proposta legislativa sobre crimes de abuso de autoridade é entregue ao Congresso pela PGR

O anteprojeto inclui dois novos crimes na tipificação penal. Um deles é a “carteirada” – a utilização do cargo ou função para se eximir do cumprimento de obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio. O outro é o uso abusivo dos meios de comunicação antes de concluída a investigação

Cano necessário – o desdém do Brasil pelo saneamento básico

“Saneamento básico somente chegará a todos os brasileiros após 2050. Já imaginou quantos brasileirinhos mais morrerão até lá?”

Índios já se manifestaram, em 2016, contra os trabalhos realizados pela CPI

CPI da Funai e Incra terá mais 60 dias para finalizar os trabalhos

Presidente da comissão diz que relatório será “uma política pública para todos”. Deputados da oposição acusam membros da CPI de promover um “debate partidarizado”

CC

Metade do PMDB abandonou Temer na terceirização

Dos 64 deputados peemedebistas, apenas 33 votaram a favor da proposta do governo. Mais da metade dos votos contrários ao projeto vieram de aliados. Resultado liga sinal de alerta para o governo na reforma da Previdência. Veja como cada partido votou

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Proibição de algemas em presas durante o parto vai à sanção presidencial

Projeto aprovado pelo Senado proíbe o uso de algemas em presas grávidas durante os atos médicos e hospitalares preparatórios para a realização do parto

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