Grupo debate suspensão do reajuste de passagens de ônibus no DF

 

Rogaciano José

Grupo volta a se reunir às 14h desta terça-feira

 

Na manhã desta segunda-feira (9), o Grupo de Trabalho (GT) que avalia o aumento das tarifas de ônibus no transporte público do Distrito Federal realizou uma reunião para discutir o embasamento do projeto de decreto legislativo que propõe a suspensão do reajuste. Entre os presentes estavam técnicos da Câmara Legislativa do DF e os deputados distritais Wasny de Roure (PT), Israel Batista (PV) e Cláudio Abrantes (Rede). No encontro foram debatidos tópicos da Lei Geral das Concessões e Permissões que estariam sendo descumpridos pelo Executivo, o que tornaria o aumento das passagens de ônibus e do metrô irregular.

Um dos pontos escolhidos pelo GT para entrar no debate foi o artigo 11 da Lei. Nele, fica estabelecido que antes de reajustar os serviços de transporte o governo precisa exaurir todas as possibilidades de redução de custos do sistema. Exemplos disso são medidas como redução de custos do sistema a partir da fiscalização e da cobrança de multas, o que, na avaliação do grupo, não foi feito. Para esclarecer todas as dúvidas, o grupo aguarda reunião junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e o Ministério Público.

O GT vai reunir de novo na tarde de amanhã (terça, 10) para concluir a redação do projeto que será apreciado em sessão extraordinária na próxima quinta-feira (12) na CLDF, às 15h.

* Com informações da Agência CLDF

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